O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio de publicação de portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de abril, a nomeação de 290 aprovados em concursos públicos.
Conforme as Portarias nº 137, nº138, nº139 e nº141 do Ministério do Planejamento, publicadas no Diário Oficial da União, serão nomeados candidatos aprovados em concurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Agência Espacial Brasileira (AEB).
A autorização de novas contratações pelo MPOG sinaliza novamente que, apesar das restrições orçamentárias e do ajuste fiscal, o governo federal está ciente da necessidade de renovação do quadro de servidores federais e não deixará de atender as demandas emergenciais, como já aconteceu com a publicação de autorização dos concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para o Ministério da Saúde com lotação no Instituto Nacional de Câncer (Inca), em cargos de níveis médio e superior.
A expectativa é de que com a abertura de exceção para nomeação de novos servidores, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão conceda autorização também para a realização dos certames de órgãos com grande necessidade de novos servidores ainda neste semestre, como é o caso das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Abin, Receita Federal, Correios, Ministério do Trabalho e Emprego, Banco Central, ANTT e muitos outros que são de vital importância para o bom funcionamento do serviço público.
Confira mais detalhes abaixo:
Portaria nº 137 – Advocacia-Geral da União (AGU): serão providas 5 vagas analistas técnico-administrativos e 1 técnico em comunicação social.
Portaria nº 138 – Polícia Federal (PF): autoriza a nomeação de 204 aprovados no cargo para agente administrativo da Polícia Federal.
Portaria nº 139 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): serão nomeados por meio desta portaria 36 candidatos aprovados para as seguintes vagas: 2 para especialista em metrologia e qualidade sênior, 11 par analista executivo em metrologia e qualidade, 4 para pesquisador-tecnologista em qualidade, 9 para técnico em metrologia e qualidade e 19 para assistente executivo em metrologia e qualidade
Portaria nº 141 – Agência Espacial Brasileira (AEB): autoriza a nomeação de 44 aprovados para a AEB, sendo 17 tecnologistas, 19 para analistas em ciência e tecnologia e 8 assistentes em ciência e tecnologia.
O provimento de todos os cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. As portarias entraram em vigor na data de hoje, 29 de abril de 2016.
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