Concurso PGM RJ: certame tem banca definida! Saiba mais!

Concurso PGM RJ: vagas para procurador do município

Um novo edital para Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (Concurso PGM RJ) está prestes a ser publicado! Nesta segunda-feira, 26, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro o regulamento consolidado do 8º Concurso para Procurador.

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) é o responsável por organizar e elaborar as provas do certame para Procurador do Município. Com a escolha da banca organizadora o edital poderá ser publicado a qualquer momento.

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Regulamento
Comissão examinadora
Último concurso
Detalhes
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Concurso PGM RJ: regulamento publicado

De acordo com o documento, os candidatos ao cargo serão avaliados por meio me provas escritas, orais e de títulos, em data a ser definida pela Comissão Organizadora responsável pelo concurso. As inscrições poderão ser realizadas em horário e dias que serão definidos em edital, no valor de R$ 250,00.

O conteúdo das provas escritas e orais terão como base as seguintes disciplinas:

Direito Administrativo
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Civil e Empresarial
Direito Financeiro e Tributário
Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Prova escrita geral

A prova escrita geral será eliminatória e classificatória, sendo eliminado do Concurso o candidato que não obtiver, na nota global o valor igual ou superior a 60, a qual será computada na nota final de classificação do Concurso, na forma do art. 51. Art. 33. A prova escrita geral constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no regulamento, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pela respectiva Banca Examinadora.

Prova escrita específica

Prestarão essa etapa os candidatos aprovados na Prova Geral. O conteúdo da prova específica corresponderá às disciplinas citadas no regulamento do edital, com conteúdo especificamente voltado para a carreira de Procurador.

Será eliminado do certame o candidato que:

não comparecer a qualquer das provas, ou deixar de entregá-las dentro do tempo fixado para a sua realização;
não obtiver, em pelo menos 3 provas, nota final igual ou superior a 60;
não obtiver nota global igual ou superior a 60;
obtiver nota 0 em qualquer das provas específicas.

Prova oral

Somente prestarão as provas orais os candidatos não eliminados nas Provas específicas, conforme o disposto no art. 39. Art. 41. Será realizada uma prova oral para cada uma das matérias mencionadas, sendo cada Banca Examinadora composta de 3 membros. § 1.° – Para cada prova, o candidato sorteará 2 dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.

Prova de títulos

Nos 3 dias úteis subsequentes à publicação no Diário Oficial do Município do resultado das provas orais, poderão os candidatos apresentar seus títulos, podendo ser:

I- trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ ou revistas jurídicas;

II – o exercício do magistério jurídico superior;

III – a aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de Bacharel em Direito, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das provas orais;

IV – o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica; V – quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito;

VI – Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro pelo tempo mínimo de um ano completo.

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior de formação em Direito e, pelo menos, dois anos de atividade jurídica. A remuneração inicial para o cargo de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, é de R$ 27.342,96.

A remuneração final de um Procurador é composta por Vencimento Básico; Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa; e Verba Indenizatória.

Concurso PGM RJ: comissão examinadora designada

Foi publicado no Diário Oficial do Município os nomes dos servidores designados a comporem a Comissão Examinadora das respectivas disciplinas exigidas no exame. De acordo com o documento, a Comissão está composta da seguinte forma:

BANCA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Arícia Fernandes Correia, Procuradora do MunicÌpio – Presidente;
Claudio Brando de Oliveira – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Jessé Torres Pereira Jr. – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Luiz Roberto da Mata – Procurador do Município;
Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite – JuÌza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Patrícia Ferreira Baptista – Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

BANCA DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

Gustavo Mota Guedes – Procurador do Município – Presidente;
Guilherme Calmon Nogueira da Gama – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Guilherme Moulin Simıes Penalva Santos – Procurador do Município;
Gustavo Tepedino – Professor de Direito Civil;
Leonardo de Andrade Mattietto – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
Teresa de Andrade Castro Neves – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

André Hermanny Tostes – Procurador do Município – Presidente;
Jane Reis Gonçalves Pereira – Juiz Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
Marianna Montebello Willeman – Conselheira – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Paulo Braga Galvão – Professor;
Paulo Roberto Soares Mendonça – Procurador do Município;
Ricardo Couto de Castro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

BANCA DE DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO

Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho – Procurador do Município – Presidente;
Evandro Valadão – Desembargador do Tribunal de Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro;
Fábio Zambitte – Advogado;
Fernando Barbalho Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
Rodrigo Meireles Bosisio – Procurador do Município;
Victor Farjalla – Procurador do Estado do Rio de Janeiro

BANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Alexandre Nery Brandão – Procurador do Município – Presidente;
Alexandre Freitas Câmara – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Aluísio Gonçalves de Castro Mendes – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Eduardo de Oliveira Gouveia – Procurador do Município;
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça;
Leonardo Greco – Advogado.

BANCA DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Marco Antonio Ferreira Macedo – Procurador do Município – Presidente;
Adilson Rodrigues Pires – Advogado; Gustavo do Amaral Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
Luis Cesar Souza de Queiroz – Procurador da República;
Marcus Vinicius Barbosa – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
Nilson Furtado de Oliveira Filho – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
Rodrigo Ramos Lourega de Menezes – Procurador do Município;

Último concurso PGM RJ

O último concurso da PGM RJ aconteceu em 2011 e ofertou dez vagas imediatas para o cargo de Procurador.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

Prova Escrita Geral;
Prova Específica;
Prova Oral; e
Prova de Títulos.

Os conteúdos cobrados na provas foram de Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Processual do Trabalho.

Para participar do certame, foi necessário ter nível superior completo em Direito e no mínimo dois anos de atividade jurídica. Na época, a remuneração inicial para o cargo era de R$ 14 mil.

Detalhes do concurso PGM RJ

Concurso: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (Concurso PGM RJ)
Cargos: Procurador do Município
Banca organizadora: A definir
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: A definir
Remuneração: Inicial de R$ 27 mil
Situação: EDITAL IMINENTE!
Link do último edital