Concurso TJ PR Juiz: Conheça o conteúdo para a prova!

Aprovado por unanimidade recentemente, o regulamento do concurso para Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (concurso TJ PR Juiz) traz informações sobre o conteúdo que será cobrado nas etapas do certame. Em relação às fases do concurso, o documento ratificou cinco delas: Prova objetiva seletiva; Duas provas escritas; Sindicância da Vida Pregressa, Investigação Social, Exame de Sanidade Física e mental e exame psicotécnico — todos referentes à terceira fase —; Prova Oral; e Avaliação de Títulos.

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Concurso TJ PR Juiz: Conteúdo das Provas

O conteúdo para a prova objetiva está dividido em três blocos:

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Quanto à prova escrita, ela será discursiva e consistirá de questões relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística e de questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital do concurso. O regulamento já informa, em um dos anexos, quais são os temas sobre Direito e Formação Humanística que deverão ser cobrados:

Sociologia do Direito

1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
3. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.

Psicologia Judiciária

1. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional

1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
2. Direitos e deveres funcionais da magistratura.
3. Código de Ética da Magistratura Nacional.
4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

Filosofia do Direito

1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

Teoria Geral do Direito e da Política

1. Direito objetivo e direito subjetivo.
2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
4. O conceito de Política. Política e Direito.
5. Ideologias.
6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

Situação Atual

23/10 – Regulamento aprovado

Foi aprovado, com unanimidade de votos, o Regulamento do concurso para provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná. O documento trata de todos os aspectos do certame, dentre eles:

– Comissão do Concurso e suas atribuições;
– Das vagas e reserva de vagas;
– Das etapas do concurso;
– Classificação e média final;
– Duração e validade do concurso;
– Inscrição e taxa;
– Conteúdo das provas;
– Detalhes sobre a homologação do certame.

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Resumo do concurso TJ PR Juiz