Comentários sobre a 1ª fase do XXVI Exame de Ordem. Por: Aragonê Fernandes e Dulcilene Rodrigues

Caros, na data de ontem, 05 de agosto de 2018 ocorreu a 1ª fase do XXVI Exame da OAB.
Como de costume, foram 4 (quatro) tipos de prova, sendo a 1 (Branca), a 2 (Verde), a 3 (Amarela) e a 4 (Azul). O gabarito foi divulgado logo após o término do horário da prova.
E o Gran Cursos Online, a partir das 20hs, ao vivo, promoveu o comentário das questões de toda a prova.
Iniciando pelas questões de Direito Constitucional, nosso professor Aragonê Fernandes, de forma brilhante, comentou todas as questões, analisando, detalhadamente, todas as alternativas, a partir da prova do Tipo 2 (Verde).
Ressalte-se que o gabarito comentado pelo Professor, foi o preliminarmente realizado pelo mesmo, e totalmente correto, conforme as alternativas descritas no gabarito das Provas 1 (Branca), 3 (Amarela) e 4 (Azul), não obstante estar, o professor Aragonê, de posse da prova 2 (Verde), quando dos comentários realizados ao vivo.
Entretanto, o gabarito oficial, divulgado pela FGV, possui discrepâncias no que pertine a algumas questões de Direito Constitucional, notadamente, na prova do tipo 2 (Verde).
As avaliações 1 (Branca), 3 (Amarela) e 4 (Azul), estão com os gabaritos de todas as questões de Direito Constitucional, condizentes. Entretanto a prova do tipo 2 (Verde), apresenta nas questões 12, 13, 16 e 17, gabarito oficial totalmente diferente e equivocado, embora possuam os mesmos conteúdos, em todos os tipos de prova.
Traçando-se um comparativo, das questões discrepantes, as mesmas apresentam-se na seguinte disposição em cada uma das provas:

Avaliação 1 (Branca): questões: Gabarito FGV

Questão 11- “Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição.
Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida.”
Resposta correta: “D) a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela nova Constituição se dará de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade.”

Questão 12. “Durante ato de protesto político, realizado na praça central do Município Alfa, os manifestantes, inflamados por grupos oposicionistas, começam a depredar órgãos públicos locais, bem como invadem e saqueiam estabelecimentos comerciais, situação que foge do controle das forças de segurança.
Diante do quadro de evidente instabilidade social, o Presidente da República, por Decreto, institui o estado de defesa no Município Alfa por prazo indeterminado, até que seja restaurada a ordem pública e a paz social. No Decreto, ainda são fixadas restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência e comunicação telefônica.
Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.”
Resposta correta: “A) Durante o estado de defesa, podem ser estabelecidas restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência e comunicação telefônica, mas o referido decreto não poderia estender-se por prazo indeterminado, estando em desconformidade com a ordem constitucional.”

Questão 14: “Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos.
Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.”
Resposta correta: “B) Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.”

Questão 15: “José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema.
Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno.”
Resposta correta: “C) relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.”

Nas demais provas, referidas questões encontram-se assim dispostas:

Avaliação 2 (Verde): questões: Gabarito FGV Gabarito Correto:

12 – “José leu…”                                      B                           C
13 – “Uma nova Constituição …”            C                            D
16 –“ Durante ato de protesto…”             D                            A
17 – “Afonso, nascido em …”                  A                           B

Avaliação 3 (Amarela): questões: Gabarito FGV

11 – “José leu, em artigo …”                        C
14 – “Uma nova Constituição …”                 D
15 – “Durante ato de protesto…”                  A
17 – “Afonso, nascido em …”                       B

Avaliação 4 (Azul): questões: Gabarito FGV

11 – “Afonso, nascido em …”                       B
12 – “Uma nova Constituição …”                 D
13 – “Durante ato de protesto…”                  A
14 – “José leu, em artigo …”                         C

Observe-se também que a “Tabela de Correspondência de Questões” divulgada pela FGV traz igual equívoco no que pertine a mencionadas questões de Direito Constitucional.

Vejam que estão corretos os gabaritos das Provas 1 (Branca), 3 (Amarela) e 4 (Azul), consoante o próprio texto constitucional que abarca as questões de forma pontual, e tal qual analisado em nosso vídeo “Pós-Prova OAB XXVI” (https://www.youtube.com/watch?v=OpUZ-P9j1Sg).

Estamos atentos e analisando com todo cuidado o andamento de tais apontamentos, bem como estamos acompanhando os procedimentos que serão tomados pela FGV, tudo de forma a propiciar o melhor e mais completo material, com total qualidade, para sua aprovação na OAB.

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