Recursos Ibama por questão! Prazo 3/02! VEJA

Os recursos Ibama começam hoje, 2 de fevereiro às 10 horas, e vão até amanhã 3 de fevereiro às 18h. As provas objetiva e discursiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis aconteceram no dia 30 de janeiro. Foram ofertadas 568 vagas para cargos de nível médio e superior.

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

• Analista Administrativo
• Técnico Ambiental

Analista Administrativo

Noções de Direito Ambiental: QUESTÃO 34

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR NILTON COUTINHO: E

RECURSO: A assertiva apresenta-se INCORRETA. Veja: a questão é feita com base na Constituição Federal, a qual  divide a competência na área ambiental em competência MATERIAL (ou administratia) e competência legislativa

No tocante à competência material, a Constituição  estabelece:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

Já o art. 24 trata da competência legislativa. Preconiza o referido artigo:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

Logo, diversamente do afirmado na assertiva a CONSTITUIÇAO FEDERAL NÃO  DETERMINA atuação legislativa pelos três entes federativos.

Os municípios não possuem competência legislativa na área ambiental, conforme expressamente dispõe o art. 24 da Constituição Federal

Observe-se por fim, que o município pode legislar sobre questões ambientais quando forem ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL (art. 30)

Por fim, a questão possui mais um erro não tao relevante:

A competência material na área ambiental não se restringe a três entes federativos, mas, sim, a todos os entes federativos: UNIAO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

Ante o exposto, o gabarito para a assertiva deve ser ERRADO.

Adminsitração Geral

QUESTÃO NÚMERO 58

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ MONTEIRO: E

RECURSO: A atuação em rede era um dos fundamentos da versão anterior, de um total de 13 fundamentos. Nessa versão, a atuação em rede era o segundo fundamento, conceituado como a cooperação entre indivíduos e organizações com base em interesses comuns e competências que se complementam. 

No entanto, atualmente está em vigor a 21ª edição, que contempla apenas 8 fundamentos. E desses 8 fundamentos, não temos mais o fundamento “atuação em rede”. Os 8 fundamentos atuais são: 

1. Pensamento sistêmico;  
2. Aprendizado organizacional e inovação;  
3. Liderança transformadora;  
4. Compromisso com as partes interessadas; 
5. Adaptabilidade; 
6. Desenvolvimento sustentável; 
7. Orientação por processos; 
8. Geração de valor. 

Assim, solicita-se a alteração do gabarito de Certo para ERRADO. 

QUESTÃO NÚMERO 76

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ MONTEIRO: C

RECURSO: Sinteticamente, as etapas do ciclo de políticas públicas, primeiramente reconhecem um problema (também denominado por momento da montagem da agenda) como de relevância pública. 

Depois de reconhecido o problema, o passo seguinte é a formulação da política, ou seja, o momento no qual, dentro do governo, se formulam soluções e alternativas para o problema, podendo ser entendido como o momento de diálogo entre intenções e ações. 

Somente após a fase de formulação estão dadas as condições para a tomada de decisão, que abarca o processo de escolha pelo governo de uma solução específica ou uma combinação de soluções, em um dado curso de ação ou não ação. 

Dando continuidade ao ciclo da política, segue-se a fase de implementação, definida como o momento de colocar uma determinada solução em prática, ou seja, a execução das atividades. Esta fase envolve uma série de sistemas ou atividades da administração pública: o sistema gerencial e decisório, os sistemas de informação, os agentes implementadores da política, os sistemas logísticos e operacionais (recursos materiais, financeiros), dentre outros. Logo, objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública, e não com a política em si, são definidos na fase de implementação.

A última fase do ciclo da política é a avaliação, compreendida como a análise e elucidação do critério ou critérios que fundamentam determinada política esclarecendo as razões que a tornam preferível a qualquer outra. 

Portanto, os objetivos e a decisão quanto ao modelo de implementação da política pública ocorrem, de fato, na fase de implementação. A implementação é o planejamento e a organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos para executar uma política.  

Assim, solicita-se a alteração do gabarito de Errado para CERTO.

Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público: QUESTÃO 82

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR MANUEL PIÑON: E

RECURSO: Compõem a dívida fundada, também conhecida como dívida consolidada, os passivos financeiros que tenha exigibilidade superior a 12 meses e que necessitem de autorização do Poder Legislativo para seu pagamento, destacando-se que já devem ter ocorrido os respectivos empenho e liquidação. Confira na Lei 4.320/1964:

“Art. 98. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Note que a somados os empréstimos de longo prazo (BNDES e Banco Mundial) temos R$ 7.000.000,00 de dívida fundada o que tornaria a assertiva correta.

Entretanto, a LRF em seu parágrafo 3º do artigo 29, nos trouxe o seguinte:

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I – dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

…

• 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Assim, em conformidade com o mencionado dispositivo, devem integrar a dívida fundada os empréstimos de curto prazo com o BB e com a CEF, elevando assim a dívida fundada para R$ 9.000.000,00, o que torna a assertiva errada.

Assim, diante do exposto, solicitamos a mudança de gabarito da questão para ERRADO

Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público: QUESTÃO 86

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN: E

RECURSO: Passível de recurso. Não há nada no Decreto 70.235/1972, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, o qual está especificado no edital, relacionado a Princípios, nem consta nada no edital sobre esse assunto. Assim sendo, pela lisura do certame, peço a anulação dessa questão.

Gestão de pessoas: QUESTÃO NÚMERO 103

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ MONTEIRO: C

RECURSO: A inserção de tecnologia e a criação de novas ferramentas otimizam processos. Logo, a tecnologia na gestão de pessoas permite uma descentralização controlada da informação, fazendo com que gestores de diferentes áreas tenham acesso a dados relevantes sobre sua equipe, de acordo com critérios estabelecidos pelo RH. Com essa medida, a tomada de decisões se torna muito mais eficiente. 

Assim, solicita-se a alteração do gabarito de Errado para CERTO.

QUESTÃO NÚMERO 110

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ MONTEIRO: C

RECURSO:Em especial, com o início de um período de pandemia, o serviço público (assim como as demais esferas) precisou colocar em prática diversas modalidades de trabalho que ainda eram incipientes no setor. 

Dentre elas, o trabalho híbrido (intercalando-se a modalidade presencial e remota), os horários mais flexíveis (em termos de ajustes mais individuais de jornada diária) e semanal condensada (mais dias em menos dias).  

Assim, solicita-se a alteração do gabarito de Errado para CERTO.

Técnico Ambiental

Língua Portuguesa: QUESTÃO 07

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR MÁRCIO WESLEY: C

COMENTÁRIO:  O enunciado do item afirma que um período sintático do texto “poderia ser reescrito corretamente”. Ora, essa afirmação propõe reescrita sob um ponto de vista da correção gramatical (reescrito corretamente); não propõe reescrita sob um ponto de vista de identidade semântica e significativa. Quando é o caso de reescrever com o propósito de manter identidade semântica e significativa, a banca Cebraspe tradicionalmente insere no enunciado o comando “mantendo-se as informações” ou “preservando-se as ideias”. Também é tradição desta banca avaliar apenas o aspecto gramatical da reescrita quando o enunciado propõe que se avalie uma reescrita apenas como “corretamente reescrito”. O caso é que a reescrita feita do período textual preserva integralmente a correção gramatical, embora se perca a informação original da frase isolada quanto a ser o agente do processo verbal a primeira pessoa plural como sujeito elíptico em “fazemos” (nós); para preservar essa informação pontual, escrever-se-ia “toda escolha é feita por nós”. No entanto, esse período textual aparece já quase ao final do texto, dentro de um parágrafo impregnado de claras referências à primeira pessoa “nós”: “A especialista aponta que todos nós… precisamos… nossos modelos… possamos fazer melhores escolhas…”. Dessa forma, o período original em tela na questão redunda no emprego de primeira pessoa plural (toda escolha que fazemos); assim, na reescrita, levando em conta que o período estava imerso em parágrafo claramente já marcado pela primeira pessoa plural, a reescrita em voz passiva analítica sem expressar o agente da passiva ainda preserva o valor semântico contextual da afirmação da pesquisadora Mariana. Portanto, seja pelo olhar puramente gramatical, seja pelo semântico e contextual, a reescrita fica correta.

Solicita alteração do gabarito CERTO

Noções de Informática:

QUESTÃO NÚMERO 11

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR JEFERSON BOGO: E

COMENTÁRIO: No Explorador de Arquivos, a opção Incluir na biblioteca permite que se organizem as pastas por grupos ou temas, de acordo com o interesse do usuário do sistema. 

Conforme documentação da própria Microsoft, não há opção de escolha de temas e grupos no momento           da criação de uma biblioteca. 

     Solicita a alteração do gabarito para ERRADO. 

    Bibliotecas do Windows – Windows Client Management | Microsoft Docs

QUESTÃO NÚMERO 12

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR JEFERSON BOGO: E

COMENTÁRIO:O botão , localizado na barra de ferramentas do Windows 10, permite que se visualizem em tela todas as janelas abertas, no momento, na máquina do usuário.

Conforme documentação da Microsoft, empresa que criou o programa Windows 10, o botão (visão de tarefas), está localizado na barra de tarefas, não na barra de ferramentas, nome que não faz alusão à barra de tarefas. 

Solicita-se a alteração de gabarito para ERRADO.

      Como usar a barra de tarefas no Windows 11 (microsoft.com)

QUESTÃO 30

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR NILTON COUTINHO: C

RECURSO: Como comentei essa questão daria margem para discussão

Aquele que praticar a pesca mediante utilização de técnica não permitida por lei estará sujeito à penalidade de reclusão.

GABARITO: ERRADO

Segundo estabelece a lei de crimes ambientais a conduta de pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente sujeita o infrator a uma pena de  detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Porém, o crime será punido com pena de reclusão nas seguintes hipóteses:

Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I – explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

II – substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

A afirmativa fala na utilização de técnica não permitida por lei, ao passo que a lei fala em outro meio proibido pela autoridade competente.

Em que pese a redação não seja a mesma a afirmação está correta.

A utilização de uma técnica não permitida por lei, evidentemente, será proibida pela autoridade competente, tendo em vista o princípio da legalidade.

Assim, se a lei proíbe a utilização de determinada técnica a autoridade competente também proibirá sua utilização.

Ante o exposto, o gabarito deve ser alterado para CORRETO.

Ética: QUESTÃO 32

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR GLAUBER MARINHO: Anulação

COMENTÁRIO: De acordo com o Decreto 1.171/94:

XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Bem como, XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Diante do exposto, a estrutura do item apresenta uma locução adverbial locativa(de lugar) que está na ordem direta- no final da frase “nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal” referindo-se tanto à condenação por improbidade quanto à penalidade aplicada pela comissão de ética não havendo na expressão alteração de sentido caso haja deslocamento da locução, pois as vírgulas são facultativas. A última delas, apenas isola a locução adverbial, apresentando-se como uma circunstância do verbo “acarretar” e seus complementos. Desse modo, o item está incorreto por abarcar as duas situações e não se restringir à última “penalidade aplicada pela comissão de ética”. Considerando-se a duplicidade de interpretação entre reconhecer o item como correto por , de fato, ser possível uma condenação por improbidade pelo uso de informação privilegiada nos termos da lei de improbidade e o erro gramatical ao vincular a previsibilidade dessa condenação no Código de ética, requer-se a anulação do item.

Noções de Direito Ambiental: QUESTÃO 83

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR NILTON COUTINHO: Anulação

RECURSO: AFIRMAÇÃO: Observados os requisitos legais, é possível executar polo turístico e de lazer no entorno de reservatório artificial de cidade, desdeAssim, segundo o texto apresentado, é possível afirmar-se que, observados os requisitos legais, é possível executar polo turístico e de lazer no entorno de reservatório artificial de cidade, desde que não se exceda 10% da área total do seu entorno.
Ocorre que a questão possui uma falha, na medida que não esclarece se o referido reservatório artificial decorreu (ou não) de barramento ou represamento.

Tal informação era imprescindível para responder a referida questão, uma vez que o código florestal estabelece que:

Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais  que não se exceda 10% da área total do seu entorno

GABARITO: CERTO

Segundo  estabelece o código florestal, na implantação de reservatórios d’água artificiais de que trata o caput , o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, não podendo o uso exceder a 10% (dez por cento) do total da Área de Preservação Permanente.

Assim, nessa hipótese, não há que se falar em uso excedente  a 10% (dez por cento) do total da Área de Preservação Permanente, uma vez que nestes reservatórios não se exige área de preservação permanente.
Em outras palavras, somente nos casos de reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais  teremos a presença de área de preservação permanente na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Desse modo, como o texto não esclarece se o reservatório decorreu ou não de barramento ou represamento de cursos d’água a questão deve ser anulada.

Educação Ambiental QUESTÃO 111

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CARLINHOS COSTA: C

COMENTÁRIO: A questão utilizou o Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, trouxe em sua concepção também a educação ambiental tendo como referência os parâmetros e as diretrizes de experiências exitosas até mesmo em outros países. Essa é uma visão importante de compartilhamento de informações exitosas entre os mais diversos espaços o que garante melhor desenvolvimento de ações.

Solicita a alteração de gabarito para CORRETO.

Educação Ambiental QUESTÃO 113

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CARLINHOS COSTA: E

COMENTÁRIO: A questão está incorreta pois tratou de órgão colegiado, quando na verdade no decreto 4281/2002 essa é uma atribuição do órgão gestor.

Art. 3o Compete ao Órgão Gestor:

VII – indicar critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental;

Resumo do Concurso Ibama

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