Concurso ALEMA rescinde contrato com CEPERJ! Entenda

O concurso ALEMA está com novidades. Foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na edição do dia 22 de julho, a rescisão contratual entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – Fundação CEPERJ.

De acordo com o documento, a rescisão contratual será feita e uma nova banca deve ser contratada. Confira abaixo alguns trechos:

“Art.4o. Determinar à Comissão de Concurso, criada pela Resolução Administrativa n° 726/2019, que devidamente assessorada pelos órgãos técnicos deste Poder Legislativo realize a notificação da contratada acerca da rescisão e, por conseguinte, proceda ao exame, análise, avaliação e condução das tratativas necessárias à resolução das questões acessórias e suplementares decorrentes dos efeitos deste ato, bem como dos casos omissos relativos à eficácia da rescisão contratual, representando o Poder Legislativo junto à Fundação CEPERJ para composição amigável administrativa ou judicial acerca das consequências administrativas e jurídicas, nos termos do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Art.5o. Determinar à Comissão de Concurso, Diretoria de Administração e Comissão Permanente de Licitação que proceda imediatamente à abertura de novo procedimento administrativo para realização de estudos técnicos objetivando a seleção e contratação de nova instituição para prestação de serviços (…)”

Confira aqui o documento na íntegra

Anteriormente, o próprio presidente da Casa anunciou nas redes sociais a anulação da primeira fase aplicada que foi a prova objetiva com base em recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A razão da anulação foi por conta dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela interpretação correta a LGPD na divulgação do resultado preliminar.

Ainda de acordo com o dirigente, todas as inscrições deferidas serão mantidas.

O edital de abertura divulgado contempla 264 vagas, sendo 66 imediatas e as demais 198 para formação do cadastro de reserva. As remunerações iniciais variam entre R$ 7.249,59 e R$ 14.178,80.

Quer saber mais sobre o concurso ALEMA? Veja aqui vagas, etapas, remunerações e mais.

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Resumo do Concurso ALEMA