Regimento Interno do TRT da 22ª Região em Questões – Parte 1

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados (Policial Legislativo Federal) e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, falarei sobre o Regimento Interno do TRT da 22ª Região em questões – Parte 1.

O Regimento Interno do TRT da 22ª Região costuma ser cobrado de forma literal nas provas.

Para estudar com qualidade e conseguir um bom resultado no concurso, precisamos memorizar os dispositivos do Regimento.

Uma forma muito eficiente para a memorização é elaborar perguntas e respostas do próprio Regimento e transformá-las em questões.

As respostas às perguntas são complementadas com a letra de lei do Regimento e isso potencializa a assimilação e memorização do conteúdo dos dispositivos regimentais.

Seguem algumas questões que eu elaborei para facilitar o estudo do Regimento Interno do TRT da 22ª Região:

Questão 1

Com base na composição do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) 08 (oito) Desembargadores Federais do Trabalho nomeados pelo Presidente da República.

B) 06 (seis) dos 08 (oito) Desembargadores Federais do Trabalho nomeados pelo Presidente da República serão escolhidos por promoção dentre Juízes Titulares de Varas do Trabalho, obedecidos os critérios alternados de antiguidade e merecimento.

C) 01 (um) dentre advogados no efetivo exercício da profissão.

D) 01 (um) dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

E) 01 (um) representante da OAB.

Comentário:

A alternativa e está errada, pois, dentro da composição do TRT da 22ª Região, não está previsto um representante da OAB.

Art. 3º O Tribunal Regional do Trabalho é composto de 08 (oito) Desembargadores Federais do Trabalho nomeados pelo Presidente da República, 06 (seis) dos quais escolhidos por promoção dentre Juízes Titulares de Varas do Trabalho, obedecidos os critérios alternados de antiguidade e merecimento, 01 (um) dentre advogados no efetivo exercício da profissão e 01 (um) dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho;

Questão 2

De acordo com o Regimento Interno do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa que não apresenta um órgão pertencente ao Tribunal:

A) Tribunal Pleno.

B) Turmas.

C) Varas do Trabalho.

D) Escola Judicial.

E) Ouvidoria Regional.

Comentário:

A alternativa c está errada, pois as Varas do Trabalho não são órgãos do TRT da 22ª Região.

Art. 8º São órgãos do Tribunal:

I – o Tribunal Pleno;

II – a Presidência;

III – a Vice-Presidência;

IV – as Turmas;

V – a Corregedoria-Regional;

VI – a Escola Judicial;

VII – a Ouvidoria Regional.

Art. 159. As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão, financeira e administrativamente, subordinadas ao Tribunal.

Questão 3

Com base no Regimento Interno do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros.

B) As Turmas compõem-se de dois Desembargadores do Trabalho, constituídas na forma do artigo 15-A deste Regimento Interno.

C) Para os efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região conta-se a partir do efetivo exercício no cargo.

D) O Presidente, o Vice-Presidente e os demais membros do Tribunal tomarão posse perante o Tribunal Pleno, prestando, no ato, o compromisso de desempenharem fielmente os deveres do cargo e o de cumprirem e fazerem cumprir a Constituição Federal e as leis da República.

E) A posse do Presidente e Vice-Presidente será no mês de dezembro dos anos pares.

Comentário:

A alternativa b está errada, pois as Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho, constituídas na forma do artigo 15-A deste Regimento Interno. O total de Desembargadores em cada Turma é de (04) quatro.

Art. 8º-A. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros.

Art. 8º-B. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho, constituídas na forma do artigo 15-A deste Regimento Interno.

Art. 9º Para os efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região conta-se a partir do efetivo exercício no cargo (…)

Art. 10. O Presidente, o Vice-Presidente e os demais membros do Tribunal tomarão posse perante o Tribunal Pleno, prestando, no ato, o compromisso de desempenharem fielmente os deveres do cargo e o de cumprirem e fazerem cumprir a Constituição Federal e as leis da República.

Parágrafo único. A posse do Presidente e Vice-Presidente será no mês de dezembro dos anos pares.

Questão 4

Sobre o Regimento Interno do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) O mandato dos cargos de direção é de 02 (dois) anos, a contar de 1º de janeiro dos anos ímpares.

B) O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos, pelo voto dos membros efetivos do Tribunal, até 60 (sessenta) dias antes do término de cada mandato.

C) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será processada em conformidade com a lei que dispõe sobre a Magistratura Nacional, proibida a reeleição para iguais cargos antes que se cumpra o rodízio de antiguidade dos componentes do Tribunal.

D) É elegível o Desembargador do Trabalho que tenha sido conduzido ao cargo de direção com a finalidade de completar período de mandato inferior a um ano, ou aquele que exerceu cargo de substituição por até quatro anos.

E) Após o término da votação para os cargos de direção e de substituição do Tribunal, os Desembargadores do Trabalho presentes deliberarão sobre recusa manifestada.

Comentário:

A alternativa e está errada, pois os Desembargadores do Trabalho presentes deliberarão sobre recusa manifestada antes do início da votação para os cargos de direção e de substituição do Tribunal.

Art. 11. O mandato dos cargos de direção é de 02 (dois) anos, a contar de 1º de janeiro dos anos ímpares.

Art. 12. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos, pelo voto dos membros efetivos do Tribunal, até 60 (sessenta) dias antes do término de cada mandato.

• 1º A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será processada em conformidade com a lei que dispõe sobre a Magistratura Nacional, proibida a reeleição para iguais cargos antes que se cumpra o rodízio de antiguidade dos componentes do Tribunal.
• 2º É elegível o Desembargador do Trabalho que tenha sido conduzido ao cargo de direção com a finalidade de completar período de mandato inferior a um ano, ou aquele que exerceu cargo de substituição por até quatro anos.
• 4º Antes do início da votação para os cargos de direção e de substituição do Tribunal, os Desembargadores do Trabalho presentes deliberarão sobre recusa manifestada.

Questão 5

De acordo com o Regimento Interno do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) Nas sessões do Tribunal, o Presidente ocupará o assento central, ficando o representante do Ministério Público imediatamente à sua direita, no mesmo plano, e o Secretário do Pleno, à esquerda. Os demais membros do Tribunal ocuparão os assentos laterais, alternadamente, na ordem de antiguidade, a começar pela direita.

B) As sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou, na sua ausência ou quando for Relator, pelo Vice-Presidente; ausente ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

C) Tratando-se de promoção de magistrado, todos membros do Tribunal terão direito a voto, observando-se a maioria absoluta.

D) Excetuada a matéria relativa à inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público, o Presidente do Tribunal só terá voto de desempate.

E) Na apreciação de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

Comentário:

A alternativa c está errada, pois tratando-se de promoção de magistrado, somente os membros efetivos terão direito a voto, observando-se a maioria absoluta.

Art. 13 Nas sessões do Tribunal, o Presidente ocupará o assento central, ficando o representante do Ministério Público imediatamente à sua direita, no mesmo plano, e o Secretário do Pleno, à esquerda. Os demais membros do Tribunal ocuparão os assentos laterais, alternadamente, na ordem de antiguidade, a começar pela direita.

Art. 14 As sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou, na sua ausência ou quando for Relator, pelo Vice-Presidente; ausente ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

• 1º Tratando-se de promoção de magistrado, somente os membros efetivos terão direito a voto, observando-se a maioria absoluta.
• 2º Excetuada a matéria relativa à inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público, o Presidente do Tribunal só terá voto de desempate.
• 3º Na apreciação de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

GABARITO:

1. E
2. C
3. B
4. E
5. C

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa te ajudar nos estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraço!

Yuri Moraes

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