Concurso TSE Unificado: provimento de 398 vagas é autorizado!

Portaria do TSE define regras para provimento de cargos efetivos na Justiça Eleitoral!

Por Yara Lima
Publicado em 12/02/26
1 min. de leitura

Novidades sobre o concurso TSE Unificado! O Tribunal Superior Eleitoral – TSE publicou a Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, autorizando o provimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral em todo o país, sendo 151 para Analista Judiciário e 247 para Técnico Judiciário.

O documento, assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já está em vigor.

A autorização abrange vagas originadas por vacância, decisões judiciais, readaptação, reintegração, reversão, redistribuição e outras situações previstas em lei.

As nomeações dependem de:

Publicação da vacância no Diário Oficial da União;
Cumprimento dos limites orçamentários e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Suspensão caso os gastos com pessoal ultrapassem 95% do limite permitido, até a regularização da situação.

A norma também permite a transferência de autorizações entre órgãos da Justiça Eleitoral, desde que haja saldo disponível e aprovação do TSE. Qualquer ato realizado em desacordo com essas regras pode ser considerado nulo.

As vagas estão distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, com maior destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná.

O detalhamento indicado no documento é o seguinte:

Unidade Orçamentária	Analista	Técnico	Total
TSE	8	10	18
TRE – AC	1	1	2
TRE – AL	1	1	2
TRE – AM	5	10	15
TRE – BA	10	13	23
TRE – CE	8	6	14
TRE – DF	3	8	11
TRE – ES	1	3	4
TRE – GO	6	7	13
TRE – MA	8	9	17
TRE – MT	1	1	2
TRE – MS	2	5	7
TRE – MG	19	31	50
TRE – PA	9	4	13
TRE – PB	1	9	10
TRE – PR	6	10	16
TRE – PE	3	7	10
TRE – PI	6	6	12
TRE – RJ	17	22	39
TRE – RN	4	6	10
TRE – RS	1	11	12
TRE – RO	3	3	6
TRE – SC	4	8	12
TRE – SP	16	43	59
TRE – SE	3	7	10
TRE – TO	2	1	3
TRE – RR	1	2	3
TRE – AP	2	3	5
TOTAL GERAL	151	247	398

Concurso TSE Unificado: detalhamento do provimento previsto na Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026

VEJA AQUI o documento na íntegra

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Visão geral do concurso TSE Unificado

O Concurso TSE Unificado foi homologado em julho de 2025, com o Cebraspe como organizador, oferecendo vagas de nível superior para Analista e Técnico Judiciário em tribunais de todo o país, exceto no Tocantins, totalizando 412 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O certame também está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que autorizou o provimento de 1.654 cargos vagos e prevê a criação de 804 novas vagas, condicionadas à aprovação de projetos de lei.

VEJA AQUI todas as informações sobre o Concurso TSE Unificado

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Concurso TSE Unificado: resumo

Concurso TSE Unificado	Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Situação atual	homologado
Banca organizadora	Cebraspe
Cargos	Analista e Técnico Judiciário
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Tribunais/Diversas
Lotação	Nacional (exceto Tocantins)
Número de vagas	412 + CR
Remuneração	de R$ 9.776,71 a R$ 16.040,85 a partir de julho de 2026
Clique aqui para ver o edital TSE Unificado 2024 Retificação do edital TSE Unificado