Concurso PC TO: confira os detalhes do termo de referência!

O novo Concurso PC TO teve seus principais parâmetros detalhados no Termo de Referência elaborado pela Secretaria da Segurança Pública e pela Secretaria da Administração do Tocantins.

O documento prevê a contratação direta de uma instituição especializada para planejar, organizar, executar e divulgar a seleção da Polícia Civil do Estado. Ao todo, estão previstas 452 vagas.

O Termo de Referência estima a participação de 35 mil candidatos e estabelece que não haverá cadastro de reserva. A convocação para o curso de formação e para a nomeação ficará restrita aos candidatos classificados dentro do número de vagas, além de candidatos sub judice.

Concurso PC TO: cargos e vagas

As oportunidades estão distribuídas entre três cargos da Polícia Civil do Tocantins:

• Delegado de Polícia: 69 vagas; exige bacharelado em Direito.
• Oficial Investigador de Polícia: 323 vagas; exige nível superior.
• Perito Oficial: 60 vagas, também exige formação de nível superior.

No caso de Perito Oficial, as oportunidades serão distribuídas entre áreas técnicas, como Contabilidade, Engenharia Elétrica, Ciências da Computação, Medicina Veterinária, Química/Farmácia, Engenharia Civil, Fonoaudiologia e Medicina Legal, conforme o detalhamento técnico aprovado pela Superintendência da Polícia Científica.

Distribuição das vagas reservadas

O Concurso PC TO deverá observar reservas legais destinadas a diferentes grupos de candidatos. O Termo de Referência prevê:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;
• 10% das vagas para candidatos negros;
• 5% das vagas para candidatos indígenas;
• 5% das vagas para candidatos quilombolas.

A distribuição definitiva por cargo, área, modalidade de concorrência e reserva será definida no edital, incluindo os critérios de arredondamento e convocação.

Concurso PC TO: etapas de seleção

O concurso será organizado em duas etapas. A primeira reúne as provas e avaliações específicas de cada cargo. A segunda corresponde ao Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório, realizado pela Escola Superior de Polícia Civil.

Concurso Delegado TO:

Para o cargo, a primeira etapa terá oito fases:

• prova objetiva e prova discursiva, com elaboração de peça prático-profissional;
• avaliação psicológica;
• avaliação médica;
• avaliação de capacidade física;
• prova oral;
• avaliação de títulos;
• investigação social;
• Curso de Formação Policial.

Perito Oficial e Oficial Investigador

Estão previstas seis fases para ambos os cargos:

• prova objetiva e prova discursiva;
• avaliação psicológica;
• avaliação médica;
• avaliação de capacidade física;
• investigação social;
• Curso de Formação Policial.

Concurso PC TO: provas objetiva e discursiva

A prova objetiva terá 100 questões para Delegado e 80 questões para Oficial Investigador e Perito Oficial. No caso de Perito, parte das questões será comum e parte será direcionada à área específica do cargo.

A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório para os três cargos. Para Delegado, serão cobradas duas questões de conhecimentos específicos e uma peça prático-profissional. Para Oficial Investigador, haverá uma redação sobre conhecimentos específicos. Para Perito Oficial, serão aplicadas duas questões relacionadas à área de atuação.

Concurso PC TO: avaliações complementares

O Concurso PC TO terá avaliações eliminatórias voltadas à verificação da aptidão dos candidatos para as carreiras policiais.

A avaliação psicológica será realizada presencialmente por banca composta por, no mínimo, três psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia. O resultado indicará a aptidão ou inaptidão do candidato, com possibilidade de entrevista devolutiva e recurso para banca revisora.

A avaliação médica terá formato híbrido, com envio eletrônico de laudos e exames e comparecimento presencial em Palmas. A junta médica analisará a documentação, realizará o exame físico e emitirá parecer pela aptidão ou inaptidão.

O teste de capacidade física incluirá corrida de 12 minutos, flexão de braços no solo, flexão abdominal e corrida de ir e vir, conhecida como Shuttle Run. Os testes serão filmados para documentação e eventual recurso. Também está previsto exame toxicológico após a realização das avaliações físicas.

Concurso Delegado TO: prova oral e avaliação de títulos

A prova oral será exclusiva para o cargo de Delegado de Polícia. A avaliação terá como temas Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial. A capacidade argumentativa do candidato também será observada.

A prova será gravada em áudio e vídeo. Cada banca deverá contar com pelo menos três integrantes, incluindo um Delegado de Polícia da carreira do Tocantins e um representante da OAB/TO com conhecimento jurídico compatível com as disciplinas avaliadas.

Também exclusiva para Delegado, a avaliação de títulos terá caráter classificatório e corresponderá a 10% da pontuação total. Poderão ser considerados doutorado, mestrado, pós-graduação lato sensu, obras e artigos científicos e tempo de atividade policial civil, conforme as regras do edital.

Concurso PC TO: Curso de Formação Policial

O Curso de Formação Policial será a segunda etapa do certame e terá caráter eliminatório. A formação será realizada pela Escola Superior de Polícia Civil.

O documento estabelece que serão convocados para essa etapa os candidatos aprovados dentro do número de vagas, observados os critérios de desempate previstos no edital, além dos candidatos que estejam sub judice.

Concurso PC TO: valor estimado das taxas de inscrição

A estimativa administrativa considera 35 mil inscrições homologadas. Nesse cenário, o valor global da contratação da organizadora é de R$ 6.612.900,00, com remuneração formada por parcela-base e valores variáveis de acordo com o número efetivo de inscrições.

Os valores estimados das taxas de inscrição são:

• Oficial Investigador de Polícia: R$ 210,00;
• Perito Oficial: R$ 250,00;
• Delegado de Polícia: R$ 290,00.

A definição oficial das taxas deverá constar no edital.

Locais de aplicação

As provas de conhecimento serão aplicadas de forma descentralizada nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Já as fases presenciais centralizadas, como prova oral, avaliações psicológica, médica e física, investigação social, procedimentos de reserva de vagas e curso de formação, ocorrerão em Palmas, conforme a logística aprovada.

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Resumo do Concurso PC TO