Artigos mais cobrados OAB: confira quais são por matéria!

O estudo da legislação, incluindo da lei seca, é essencial para garantir uma boa preparação para o Exame de Ordem. No entanto, em meio a tantos conteúdos e dispositivos legais, fica a dúvida: em quais focar? Afinal, quais são os artigos mais cobrados OAB para a prova de 1ª Fase?

Neste conteúdo, você confere a seleção de artigos mais cobrados OAB de acordo com a análise de nossos professores e especialistas, com base nas provas OAB passadas e as tendências observadas! Continue a leitura!

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Destaques:

Artigos mais cobrados OAB por disciplina

A análise do histórico da prova OAB mostra que alguns temas aparecem com mais frequência nas provas objetivas. Isso porque, apesar de o conteúdo programático do edital ser amplo, a banca examinadora acaba mantendo um padrão de perguntas focado em trechos específicos das leis, da Constituição Federal e dos códigos.

A seguir, apresentamos os principais pontos de cada disciplina para auxiliá-lo na preparação!

Ética e Estatuto da OAB

As disciplinas de Ética e Estatuto da OAB é uma das mais importantes, já que a compreensão desses conceitos reflete-se tanto no resultado do exame quanto na futura prática profissional.

Temas frequentes: direitos e prerrogativas dos advogados, inscrição na Ordem, organização da OAB, publicidade profissional e regras sobre honorários advocatícios.
Artigos indicados: artigos 7º (direitos) e 34 (infrações) do Estatuto da OAB.

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Direito Constitucional

O Direito Constitucional baliza a estrutura do sistema jurídico do nosso país. O estudo exige relacionar o texto da Constituição com a resolução de exercícios para fixar os padrões de cobrança da banca.

Temas frequentes: ações constitucionais, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, organização do Estado e separação dos poderes.
Artigos indicados: artigos 5º, 60, 102 e 103 da Constituição Federal (CF/88).

Direito Administrativo

Esta matéria aborda a regulação do poder público e os liames entre o Estado e a sociedade. As questões demandam a interpretação de princípios e a aplicação de normas em situações da administração.

Temas frequentes: princípios e organização administrativa, agentes públicos, serviços públicos, intervenção do Estado na propriedade e improbidade administrativa.
Artigos e leis indicadas: artigo 37 da Constituição Federal, Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e Lei 14.133/21 (Licitações).

Direito Civil

O Direito Civil possui um conteúdo extenso por normatizar as relações privadas e a vida cotidiana. A banca examinadora costuma apresentar casos práticos para que o candidato aponte a solução com base no Código Civil.

Temas frequentes: obrigações, contratos, direito de família, direito das sucessões e direito das coisas.
Artigos indicados: artigos 1.845, 1.846 (herança), 1.659, 1.660 (bens conjugais) e 186 + 927 a 933 (responsabilidade civil) do Código Civil (CC).

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Processo Civil

O Processo Civil complementa as normas de Direito Civil ao regular o andamento dos ritos do Poder Judiciário. A cobrança ocorre por meio de situações ligadas ao andamento prático das ações.

Temas frequentes: petição inicial, formação do processo, recursos, execução e cumprimento de sentença.
Artigos indicados: artigos 485, 1.009 e 1.015 do Código de Processo Civil (CPC).

Direito Penal

O Direito Penal exige atenção quanto aos conceitos da parte geral do Código Penal, os quais fundamentam as respostas para os problemas hipotéticos formulados na prova.

Temas frequentes: tipicidade, concurso de crimes, crime consumado e tentativa, extinção da punibilidade e crimes em espécie.
Artigos indicados: artigos 121 e 122 (crimes contra a vida), 155 a 157 (crimes contra o patrimônio), 213 e 217-A (crimes sexuais), 13 a 23 (teoria do crime) e 109 (prescrição) do Código Penal (CP).

Processo Penal

No Processo Penal, o foco da banca está na dinâmica prática do procedimento criminal, exigindo do candidato o manejo de prazos e formalidades.

Temas frequentes: ação penal, provas, recursos, prisão, liberdade provisória, competência e jurisdição.
Artigos indicados: artigos 5º, 28, 70 e 581 do Código de Processo Penal (CPP), com atenção para o início da ação penal, arquivamento, competência e a forma dos recursos.

Direito do Trabalho

As questões simulam a rotina do ambiente de trabalho, demandando o conhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição.

Temas frequentes: contrato de trabalho, remuneração e salário, extinção do contrato, responsabilidade por verbas trabalhistas e direito coletivo do trabalho.
Artigos indicados: artigo 7º da Constituição Federal (direitos dos trabalhadores) e artigos 477, 482, 457, 59 e 62 da CLT (rescisão, justa causa, remuneração e jornada de trabalho). Também constam no histórico do exame temas como FGTS, estabilidade e alteração contratual.

Processo do Trabalho

Essa disciplina dita os ritos processuais na Justiça do Trabalho. A compreensão da lógica dos atos judiciais auxilia na resolução das questões.

Temas frequentes: atos processuais, audiência trabalhista, execução na Justiça do Trabalho, procedimentos especiais e recursos.
Artigos indicados: artigos 843 (audiências), 852-A a 852-H (procedimento sumaríssimo) e 893 a 897 (recursos) da CLT, além do Artigo 114 da Constituição Federal (competência da Justiça do Trabalho).

Direito Tributário

O Direito Tributário foca no sistema tributário nacional e nas obrigações decorrentes da instituição de tributos.

Temas frequentes: competências federativas de tributar, limitações do poder de tributar, extinção do crédito tributário e tributos em espécie.
Artigos indicados: artigos 150 a 155 da Constituição Federal e artigos 151, 156, 175 e 185 do Código Tributário Nacional (CTN), que tratam de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

Direito do Consumidor

Esta matéria foca no equilíbrio das relações de consumo e no mercado de bens e serviços.

Temas frequentes: Direitos básicos do consumidor, responsabilidade civil e práticas abusivas. É requerido diferenciar o vício do produto do fato do serviço.
Artigos indicados: artigos 6º, 12 a 14, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Outras Disciplinas do Exame

Outras matérias compõem a avaliação da primeira fase e trazem exigências focadas em artigos específicos:

Direito Ambiental: artigo 225 da Constituição Federal e Artigo 14 da Lei 6.938/81, que abordam o direito ao meio ambiente equilibrado e as regras de responsabilidade;
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): artigos 2º, 19 e 136;
Direito Empresarial: artigos 966 e 980-A do Código Civil; e
Direitos Humanos e Direito Internacional: princípios gerais e aplicação de tratados internacionais.

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