Edital TJ MS Juiz Leigo SAIU: inscrições abertas! Paga R$ 17,5 mil

Saiu o edital TJ MS Juiz Leigo! O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o edital do processo seletivo para Juiz Leigo.

Diferentemente de um concurso público para provimento de cargo efetivo, a seleção tem como finalidade a formação de cadastro e contratação de profissionais para atuação auxiliar junto aos Juizados Especiais do TJMS.

O processo seletivo oferece 21 vagas imediatas, além de cadastro reserva, e será organizado pelo Instituto Consulplan. A oportunidade é destinada a candidatos com nível superior em Direito e integra a área jurídica do Tribunal.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 13 de maio e 11 de junho de 2026, exclusivamente pela internet. Já as provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 19 de julho de 2026. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00.

De acordo com o edital, a remuneração pode chegar a R$ 17.554,49.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MS Juiz Leigo:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso TJ MS Juiz Leigo
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ MS Juiz Leigo: situação atual

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 07/05/2026

Edital TJ MS Juiz Leigo: remuneração e benefícios

O edital do processo seletivo também traz o quadro de remuneração atualizado para atuação dos Juízes Leigos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Os valores variam conforme o tipo de audiência, acordo ou sentença homologada.

O limite máximo de remuneração previsto no edital é de R$ 17.554,49.

Confira os valores detalhados:

Juizado Especial Cível

Juizado Especial Criminal

Edital TJ MS Juiz Leigo: inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). O período para se inscrever vai das 15h00min do dia 13 de maio de 2026 até as 15h00min do dia 11 de junho de 2026.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00 , e o pagamento deve ser efetuado até a data do vencimento constante no documento.

Candidatos que se enquadrem nos critérios de desempregados, doadores de sangue ou medula, ou que tenham prestado serviço à Justiça Eleitoral, podem solicitar isenção da taxa entre os dias 13 e 15 de maio de 2026.

Edital TJ MS Juiz Leigo: cargos e vagas

• Cargo: Juiz Leigo
• Natureza da função: Auxiliar da Justiça em caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário
• Descrição sumária das atividades:
  • Dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias;
  • Presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento ou una, buscando sempre a composição amigável do litígio;
  • Proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado.
• Total de vagas: 21 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR)

Distribuição de vagas:

• Campo Grande: 5 + CR (Ampla) / CR (PcD) / 1 + CR (Pretos e Pardos) / CR (Indígenas) / CR (Quilombolas) — Total: 6 + CR
• Demais localidades de MS: 11 + CR (Ampla) / 1 + CR (PcD) / 3 + CR (Pretos e Pardos) / CR (Indígenas) / CR (Quilombolas) — Total: 15 + CR

Edital TJ MS Juiz Leigo: conheça as etapas

O processo seletivo do TJMS para Juiz Leigo será composto por três etapas principais, todas com aplicação prevista para o dia 19 de julho de 2026. As fases têm caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme a natureza de cada avaliação.

Conheça as etapas do Concurso TJMS Juiz Leigo, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Processo seletivo TJ MS Juiz Leigo

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada.

Cronograma das etapas:

Duração das provas:

• Prova discursiva: 2 horas (08h30 às 10h30), com recolhimento da folha de textos definitivos ao final;
• Prova objetiva: até 3 horas de duração (10h30 às 13h30).

Disciplinas

Prova discursiva

A etapa discursiva também possui caráter eliminatório e classificatório, exigindo a elaboração de um projeto de sentença na área cível.

• Tarefa: 1 projeto de sentença civil;
• Extensão: mínimo de 40 e máximo de 120 linhas;
• Consulta: permitida apenas legislação seca (sem comentários ou anotações);
• Nota mínima: 20 pontos (ampla concorrência);
• Nota mínima: 16 pontos (cotas e PcD).

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, com envio dos documentos durante o período de inscrições (13/05 a 12/06/2026).

• Pontuação máxima: 10 pontos;
• Doutorado: 2,5 pontos;
• Mestrado: 1,5 ponto;
• Especialização: 1,0 ponto.

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Resumo do Edital TJ MS Juiz Leigo