Dia do Defensor Público: conheça a carreira e oportunidades!

No dia 19 de maio é comemorado o Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública. A data foi escolhida, por conta do dia da morte de Yves Hélory de Kermartin (1253 – 1303), mais conhecido como Santo Ivo, padroeiro de todos os profissionais da área de Direito.

Santo Ivo fazia parte da pequena nobreza francesa e doou toda a sua riqueza aos pobres. Como advogado, transformou sua própria casa em abrigo para os menos favorecidos e também advogava por suas causas. É atribuído ao padroeiro, a frase: “jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”.

A data representa o objetivo do Defensor Público de prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos que necessitam.

Navegue pelo índice e fique por dentro de todos os detalhes:

• O que faz o Defensor Público
• Como ingressar na carreira
• Remuneração
• Oportunidades previstas 
• Assinatura Ilimitada

Dia do Defensor Público: o que faz o profissional?

O Defensor Público é o profissional que presta atendimento jurídico para as pessoas que não possuem condições financeiras para a contratação de um advogado.

No dia a dia, a rotina é o atendimento ao público, realizando orientação jurídica, participando de audiências, redigindo peças processuais e outras atividades relacionadas.

Como as demandas são as mais variadas, é necessário que o profissional tenha um vasto conhecimento em diversas áreas do direito.

Como é a atuação na prática?

No Dia do Defensor Público, aproveite também para conhecer mais sobre o cotidiano desses profissionais a partir de histórias e vivências compartilhados por eles!

Abaixo você descobre um pouco mais sobre como é a Defensoria Pública na prática com as professoras Lídia Marangon e Keity Satiko.

Dia do Defensor Público: qual é a importância para a sociedade?

O direito de ampla defesa integra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988. De acordo com o texto legal:

“Art. 5°. LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

Assim, a figura do Defensor Público está amplamente ligada ao cumprimento dos direitos fundamentais constitucionais e também dos Direitos Humanos. Não é à toa que esses profissionais são comumente chamados de “advogados do povo”.

Uma boa representação jurídica pode fazer toda a diferença na vida de uma pessoa que esteja enfrentando processos de âmbito judicial ou administrativo.

Pode ser a diferença, por exemplo, de comprovar ou não a inocência de alguém ou de buscar as medidas verdadeiramente justas para que a pessoa possa pagar por suas falhas de maneira proporcional ao agravo cometido.

No artigo 1° da Lei Complementar n° 80, responsável por regulamentar a carreira de Defensor Público, os compromissos de promover igualdade e defender os direitos da população são expressamente registrados. Veja:

“Art. 1º  A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.”

Então, trata-se de um cargo com grande relevância social, além de garantir que os preceitos democráticos e aqueles expressos pela legislação do país sejam cumpridos.

Dia do Defensor Público: como ingressar na carreira

Para se tornar um defensor público é necessário a aprovação em concurso público. Para que o profissional possa prestar atendimento ao público, a atividade precisa ser remunerada pelo governo.

Os certames possuem exigências específicas para que os interessados possam se candidatar, são elas:

• Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC;
• Ter sido aprovado no Exame de Ordem e estar inscrito na Ordem Nacional de Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse;
• Comprovar Atividade Jurídica de no mínimo 3 anos;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (desde que esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
• Estar quite com obrigações militares, eleitorais e políticas;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.

Como são os concursos públicos de Defensor Público?

As seleções de ingresso na carreira geralmente apresentam cerca de 5 etapas, sendo elas: prova objetiva, duas provas escritas, uma prova oral, uma prova de tribuna e a avaliação de títulos.

No que diz respeito às disciplinas cobradas, a professora e defensora pública Lídia Marangon também citou como essenciais para a carreira:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
•  Direito Administrativo;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
•  Direitos da mulher;
•  Direito à saúde;
•  Direitos Difusos e Coletivos;
•  Direitos Humanos;
• Criminologia

Dia do Defensor Público: remuneração

A remuneração para o cargo de Defensor Público varia de acordo com a legislação dos estados. No geral, os valores iniciais variam de R$10 mil a R$ 27 mil,  sem contar com os benefícios.

Veja abaixo alguns exemplos de remunerações para o cargo de Defensor Público, de acordo com diferentes estados brasileiros:

• Defensoria Pública do Rio Grande do Norte: R$ 15 mil
• Defensoria Pública do Distrito Federal: R$ 22.5 mil
• Defensoria Pública do Espírito Santo: R$ 24.9 mil
• Defensoria Pública do Rio de Janeiro: R$ 29 mil
• Defensoria Pública de Alagoas: R$ 30.4 mil
• Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: R$32.2 mil

Dia do Defensor Público: oportunidades previstas para o ano de 2023!

O ano de 2023 está repleto de oportunidades para garantir o seu cargo público! Com muitos editais previstos, é uma grande oportunidade de tirar o seu sonho de ser aprovado para o cargo de Defensor Público do plano das ideias e torná-lo uma realidade.

Veja abaixo o detalhamento das principais oportunidades previstas até o momento:

Acompanhe as oportunidades para o cargo de Defensor Público! 

Concurso DPE ES (Defensoria Pública do Espírito Santo)

A expectativa é de que a nova seleção oferte 34 vagas de contratação imediata para o cargo de Defensor Público Substituto. A banca Fundação Carlos Chagas (FCC) já está contratada desde julho de 2022 para a organização do certame. Assim, o último passo é apenas a publicação do edital.

Saiba mais sobre o Concurso DPE ES! 

Concurso DPE RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte)

Uma nova seleção foi indicada no plano orçamentário de 2023. No entanto, ainda não há pronunciamento sobre o número de vagas ofertadas. Existem, atualmente, cerca de 32 cargos de Defensor desocupados no órgão.

Saiba TUDO sobre o Concurso DPE RN! 

Concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)

Com orçamento aprovado para a realização de uma nova seleção, existe a intenção de realizar uma nova seleção em breve, de acordo com o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro. O órgão conta com cerca de 24 cargos vagos atualmente.

Saiba TUDO sobre o Concurso DPE RJ! 

Concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais)

A nova seleção já teve o regulamento publicado, além de ter anunciado a formação de uma nova comissão em janeiro de 2023. De acordo com o portal de transparência do órgão, as vacâncias para o cargo de Defensor Público são de: 268 (classe final) e 343 (classe especial).

Saiba TUDO sobre o Concurso DPE MG! 

Concurso DPE AL (Defensoria Pública do Estado de Alagoas)

A realização de uma nova seleção foi citada na Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual de 2023.

Saiba TUDO sobre o Concurso DPE AL!

Concurso DP DF (Defensoria Pública do Distrito Federal)

Com o último concurso para o órgão realizado em 2022, o governador do DF expressou a intenção de realizar uma nova seleção para a carreira contemplando um total de 67 oportunidades. Recentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias anunciou a aprovação de orçamento para 20 vagas.

Saiba TUDO sobre o Concurso DP DF! 

Dia do Defensor Público: conquiste o seu sonho de aprovação!

Ao longo do conteúdo, você pôde conhecer um pouco mais sobre a importância do Defensor Público para a sociedade e conhecer um pouco mais sobre a carreira.

Se o seu sonho é ser aprovado, que tal se inspirar no Dia do Defensor Público para dar um gás nos seus estudos para os concursos da área? Veja abaixo os recursos do Gran que podem auxiliar na sua caminhada:

• Cursos GRATUITO para a Carreira de Defensorias 2023
• Cursos específicos para o cargo de Defensor Público 
• Coletânea de artigos para a Defensoria Pública (material gratuito)
• Manual do Defensor Público (material gratuito)
• Passo a passo para peças processuais da Defensoria Pública (material gratuito)

E se você quiser garantir a preparação completa para concursos públicos, considere adquirir a Assinatura Ilimitada 8.0!

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