Concurso DPE MG Defensor: edital válido até 2022; saiba detalhes

O último concurso da DPE MG para o cargo de Defensor foi publicado em 2019. O certame estará válido até 2022

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10/05/2021 | 10:52 Atualizado há 133 dias

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (concurso DPE MG Defensor) publicou seu último edital para o cargo de Defensor Público em 2019, a seleção ofertou 30 vagas. A remuneração para o cargo é de R$ 22.158,82.

A banca organizadora foi a Fundep – Gestão de concursos. O concurso foi homologado em 23 de setembro de 2020. Ou seja, ficará válido até 2022.

No dia 6 de fevereiro, a DPE MG publicou uma Resolução com a segunda nomeação de 19  candidatos aprovados no VII concurso DPE MG.

Até então, só 28 aprovados tinham sido nomeados. Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

 

Concurso DPE MG Defensor: remuneração e benefícios

Veja abaixo a remuneração para o cargo de defensor público:

CLASSE VALOR VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 2019
DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL R$ 29.405,10
DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE FINAL R$ 26.758,62
|DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE INTERMEDIÁRIA R$ 24.350,31
DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE INICIAL R$ 22.158,82

Concurso DPE MG Defensor: cargos e vagas

  • Defensor público
    Vagas: 30 (vagas do último edital)
    Principais atribuições: são atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

Concurso DPE MG Defensor: carreira

Requisitos

Defensor público:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
  • Não registrar antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, ‘j’, do Regulamento;
  • Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
  • Apresentar bons antecedentes morais e sociais.

Atribuições

Defensor público: são atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

Último concurso DPE MG Defensor

O último edital da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais ofertou 30 vagas para o cargo de Defensor Público. A banca organizadora do concurso foi a FUNDEP – Gestão de concursos.

O resultado definitivo foi publicado em 2020 e ficará válido até setembro de 2022.

Concurso DPE MG: etapas

Os candidatos foram avaliados nas etapas listadas abaixo:

  • Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • Avaliação médica;
    • Sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva foi realizada no dia 19 de maio de 2019, na cidade de Belo Horizonte.

Disciplinas

Defensor Público

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 10 questões;
  • Direito Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Civil e Empresarial – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica – 10 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Legislação Especial – 10 questões; e
  • Direito de Execução Penal – 10 questões.

Estrutura da prova

A prova objetiva de múltipla escolha terá duração máxima de 5 horas e teve 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 opções de resposta, das quais apenas uma correta

Prova discursiva

A segunda etapa do concurso foi composta de 4 provas discursivas, a serem realizadas em Belo Horizonte/MG, preferencialmente nos finais de semana, em dois turnos por dia e em datas distintas.

Inscrição definitiva

Após a etapa de prova discursiva, os candidatos foram submetidos à etapa de inscrição definitiva que teve as etapas de avaliação médica e sindicância da vida pregressa e investigação social.

Prova oral

A prova oral foi realizada em Belo Horizonte/MG. A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de concurso avaliou os títulos dos candidatos habilitados.

Concurso DPE MG Defensor: nomeações

Até o momento foram nomeados 28 aprovados.

Concurso DPE MG Defensor: materiais gratuitos

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Concurso DPE MG Defensor: depoimentos de aprovados

Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP

Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

 

Resumo do concurso DPE MG Defensor

Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Concurso DPE MG)
Banca organizadora FUNDEP – Gestão de concursos
Cargos Defensor público
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídico
Lotação Estado de Minas Gerais
Número de vagas 30 vagas
Remuneração R$ 22.158,82
Inscrições de  25/03/2019 a 25/04/2019
Taxa de inscrição R$ 260,00
Data da prova objetiva 19/05/2019
Link do edital Clique aqui para acessar o edital

 

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