Concurso DPE MG Defensor: inicial R$ 32 mil! Veja resultado

Concurso DPE MG Defensor: edital publicado encerra as inscrições. Saiba aqui os detalhes!

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03/02/2024 | 16:35Atualizado há 17 dias

O concurso DPE MG Defensor para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais divulgou o gabarito definitivo da prova objetiva e a relação preliminar de classificados.

A organização é da banca Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.

O edital de abertura contempla 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com subsídio inicial de R$ 32,2 mil mais benefícios diversos.

Navegue usando o índice abaixo e saiba tudo sobre o concurso DPE MG Defensor:

Concurso DPE MG Defensor: situação atual

Veja abaixo o andamento.

IX Concurso Público para ingresso na Carreira

Concurso DPE MG Defensor: remuneração e benefícios

Com base na Lei n.º 397/2023, a remuneração para o cargo de defensor público em todas as classes é a seguinte:

CARGO + CLASSEVALOR VIGENTE A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023
Defensor Público de Classe EspecialR$ 37.589,96
Defensor Público de Classe FinalR$ 35.710,46
Defensor Público de Classe IntermediáriaR$ 33.924,93
Defensor Público de Classe InicialR$ 32.228,69

Os dados são de abril de 2023.

Concurso DPE MG Defensor: inscrição

A inscrição preliminar foi efetuada exclusivamente pela internet, das 9h do dia 25 de setembro de 2023 às 17h do dia 31 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília).

Foram aceitas candidaturas no site da banca, sendo o www.gestaodeconcursos.com.br

O valor da inscrição preliminar custou R$ 325,00.

Concurso DPE MG Defensor: cargos e vagas

O edital oferta 30 (trinta) vagas para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, de um total de 160 (cento e sessenta) que estão vagas na classe inicial.

As 30 (trinta) vagas ofertadas serão distribuídas da seguinte forma:

  • 21 (vinte e uma) vagas: destinadas à ampla concorrência;
  • 3 (três) vagas: reservadas a candidatas e candidatos com deficiência; e
  • 6 (seis) vagas: reservadas a candidatas negras e a candidatos negros.

Cargos vagos DPE MG

No dia 31 de março de 2023 foi publicado, no Diário Oficial da Defensoria, a relação de vacâncias:

ClasseNúmero de Cargoscargos OcupadosN.º de Vagas
Defensor Público de Classe   Especial3503437
Defensor Público de Classe   Final35026882
Defensor Público de Classe   Intermediária250o250
Defensor Público de Classe   Inicial25089160

Veja aqui o documento na íntegra

Concurso DPE MG Defensor: carreira

Veja as exigências e as atividades a desempenhar.

Requisitos

  • Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
  • Apresentar bons antecedentes morais e sociais e outros.

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público estão previstas na Constituição da República de 1988, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, na Lei Complementar Estadual n.º 65/2003 e em outras leis aplicáveis.

Concurso DPE MG Defensor: etapas de provas

Os candidatos serão avaliados nas etapas:

  • Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • exame de higidez física e mental;
    • procedimento de heteroidentificação.
  • Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva será no dia 10 de dezembro de 2023, na cidade de Belo Horizonte.

Veja as disciplinas:

Grupo I

  • Direto Penal e Criminologia – 10 questões
  • Direito Processual Penal – 10 questões
  • Execução Penal 5 questões
  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direitos Humanos e Antidiscriminatório – 10 questões
  • Direito Administrativo – 10 questões

Grupo II

  • Direito Civil – 10 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos – 10 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente – 5 questões
  • Direito do Consumidor 5 questões
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5 questões

As questões de múltipla escolha serão numeradas sequencialmente com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Prova discursiva

A segunda etapa consiste em 2 (duas) Provas Discursivas Especializadas, sobre as disciplinas indicadas no edital.

Cada Prova Discursiva Especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:
I – a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
II – a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.

Inscrição definitiva

Em 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do resultado da etapa anterior, candidatas e candidatos habilitados deverão solicitar a Inscrição Definitiva à Presidência da Comissão de Concurso, mediante preenchimento de formulário próprio.

Prova oral

As Provas Orais serão prestadas em sessão pública e gravadas em áudio ou áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução.

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado das Provas Orais, a Comissão de Concurso avaliará os títulos apresentados.

Último concurso DPE MG Defensor

O último edital da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais ofertou 30 vagas para o cargo de Defensor Público. A banca organizadora do concurso foi a FUNDEP – Gestão de concursos.

O resultado definitivo foi publicado em 2020 e ficou válido até setembro de 2022.

Validade

Válido lembrar que o VIII Concurso está com o prazo de validade prorrogado por dois anos, a contar a partir de 23 de setembro de 2022, ou seja, vigente até setembro de 2024.

Nomeações

Segundo a lista de nomeações mais atualizada, divulgada em agosto de 2022, foram 107 nomeados.

Confira aqui a listagem com os nomes

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Resumo do concurso

concurso DPE MG DefensorDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Situaçãoem andamento
Banca organizadoraFundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep
CargoDefensor Público
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Minas Gerais
Número de vagas30 vagas
RemuneraçãoR$ 32.228,68 + benefícios
Inscriçãode 25 de setembro até 31 de outubro de 2023
Taxa de candidaturaR$ 325,00
Data da prova objetiva10 de dezembro de 2023
Link do editalClique AQUI para fazer o download do edital DPE MG Defensor
1ª retificação altera requisitos e outros itens
2ª retificação altera conteúdo programático


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