O que faz um defensor público e como se tornar um? Veja!

Muita gente se pergunta o que faz um defensor público: em geral, ele atua como um “advogado do povo”, prestando assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com a defesa particular. A função é fortemente ligada às noções dignidade humana e cidadania.

Neste contexto, a Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais – Aplicada à Defensoria Pública da Gran Faculdade torna-se uma especialização muito relevante para todos que desejem ingressar no cargo. Navegue pelo índice abaixo para descobrir como se tornar um defensor público:

• O que é defensoria pública?
• Como funciona defensoria pública?
• O que faz um defensor público?
• Qual a função de um defensor público?
• Como conseguir um defensor público?
• Defensor público: salário
• Quem tem direito a um defensor público?
• Qual a diferença entre advogado e defensor público?
• Porque a defensoria pública é importante?
• Como ser defensor público?
• O que estudar para ser defensor público?

O que é defensoria pública?

A Defensoria Pública é a principal instituição pública responsável por garantir o direito democrático e o acesso à justiça para a população, principalmente de baixa renda.

Basicamente, o órgão busca defender o interesse da população e a garantia dos seus direitos, em especial daqueles que não têm recursos para custear um advogado particular. Além disso, a defensoria pública também é responsável por orientar o cidadão no tocante à luta por direitos.

A Lei complementar N°80, de 12 de janeiro de 1994 define como:

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Como funciona defensoria pública?

Em geral, conforme aponta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a defensoria pública pode ser organizada em 2 tipos:

• Defensoria Pública da União: atuando em casos envolvendo a Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral , Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União.
• Defensoria Pública dos Estados: o trabalho aqui envolve casos específicos dos tribunais de justiça de cada unidade federativa do país.

O que faz um defensor público?

As principais funções do defensor público são:

• Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;
• Promover ação civil pública e todas as espécies de ações coletivas ou individuais;
• Exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor;
• Solicitar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais;
• Promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais;
• Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.

Qual a função de um defensor público?

Segundo a Lei complementar N°80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios. a função do defensor público é:

a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Como conseguir um defensor público?

Muita gente se pergunta sobre como conseguir um defensor público. O primeiro passo é precisar de um: em geral isso envolve algum tipo de conflito envolvendo a restrição de algum direito. Veja:

Defensor público: como solicitar?

Após passar pela situação conflituosa que envolva a coibição de algum direito, é importante reunir o que você tiver de provas e materiais que possam comprovar a sua situação.

Em seguida, dirija-se à Defensoria Pública do seu estado, que é o órgão responsável por atuar nos tribunais de justiça. Na unidade o solicitante vai apresentar o seu caso e ser orientado pelo defensor público.

Defensor público: salário

O salário de um defensor público pode variar dependendo do estado em que ele vai atuar ou se vai ser um servidor público federal. Em geral, as remunerações podem variar de R$ 16 mil a mais de R$ 20 mil reais por mês.

Quem tem direito a um defensor público?

Em geral, qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade econômica, social ou relacionada a questões jurídicas pode solicitar um defensor público. Ou seja, praticamente toda a população tem direito dependendo do contexto e situação do litígio.

Qual a diferença entre advogado e defensor público?

A principal diferença entre o advogado e o defensor público é o seu campo de atuação. Ambos atuam em defesa do interesse público.

Todavia, o advogado público trabalha em casos mais voltados para a administração pública e o seu contato com os cidadãos em geral é mais indireto. Já o defensor público tem as suas atividades dedicadas a população mais vulnerabilizada e de forma mais direta.

Porque a defensoria pública é importante?

Os Direitos e Garantias Fundamentais são o que há de mais importante na defensoria pública e estão previstos no Título II da Constituição Federal de 1998. Logo na introdução do Art. 5, lê-se:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Apesar dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Brasileira não serem sinônimos de Direitos Humanos, são fortemente derivados deles e contribuem para orientar as ações jurídicas que visam preservar a dignidade de todos os cidadãos.

Como ser defensor público?

Pessoas interessadas em ingressar na carreira de defensor público, tem essencialmente duas opções: ir pelo caminho estadual ou federal (União). 

Seja qual for o caminho escolhido, contudo, é importante salientar que é necessário ser aprovado em concurso público para exercer a função. Afinal, o defensor público é capaz de oferecer completo apoio jurídico e também extrajudicial às pessoas necessitadas pois a sua ação é remunerada pelo governo.

Defensor público: pré-requisitos

Além de ser aprovado em todas as etapas do concurso de provas e títulos, o defensor público também deve:

• Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC;
• Ter sido aprovado no Exame de Ordem e estar inscrito na Ordem Nacional de Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse;
• Comprovar Atividade Jurídica, que geralmente fica em torno de 3 anos;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (desde que esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
• Estar quite com obrigações militares, eleitorais e políticas;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse

Defensor público: como são os certames?

Geralmente, os certames para o cargo de defensor público são divididos em 5 etapas, sendo elas:

• Prova objetiva:  é a etapa básica da grande maioria dos concursos públicos, com aplicação dos conhecimentos essencialmente jurídicos em questões de Certo/Errado ou Múltipla Escolha por meio da marcação em cartão de respostas;
• Prova discursiva: geralmente envolve a produção de peças prático-profissionais e/ou  a resolução de algumas questões dissertativas;
• Prova Oral: O candidato deve responder questionamentos selecionados pela banca para responder de maneira oral;
• Prova de Títulos: etapa onde o candidato pode submeter titulação acadêmicas e profissionais para a cessão de pontuação adicional;
• Investigação Social: fica em cargo do próprio órgão buscar comprovação para as informações biográficas cedidas pelo candidato em momento específico da seleção.

O que estudar para ser defensor público?

Assim como acontece na magistratura, o Defensor Público precisa conhecer diversas áreas do Direito para ser aprovado. Um outro fator importante é que geralmente não são cobrados os conhecimentos básicos, como Língua Portuguesa e Informática, para seleções da Defensoria Pública.

Pensando nisso, a Gran Faculdade elaborou um curso de pós-graduação específico para quem busca se preparar para esse concurso ou mesmo no mercado de trabalho privado de forma indireta: é o curso de Pós-Graduação em Direito e Defesa das Garantias Fundamentais – Aplicada à Defensoria Pública. Veja o que você vai aprender:

Módulo I

• Direitos e Garantias Fundamentais e sua interface com os outros ramos do Direito
• Remédios Constitucionais na visão dos Tribunais
• Teoria Geral do Processo Coletivo I
• Teoria Geral do Processo Coletivo II
• Direito Constitucional à Saúde

Módulo II

• Jurisdição E Normas Fundamentais De Processo Civil
• Tutela Provisória: Tutela De Urgência E Tutela De Evidência
• Autocomposição, Procedimentos De Jurisdição Voluntária E Gratuidade Judiciária
• Bem de família
• Temas Atuais de Direito de Família
• Defesa do Consumidor
• Defesa da Criança e Adolescente
• Direitos Humanos

Módulo III

• Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo
• Teoria das Provas e meios de obtenção
• Medidas cautelares, prisão processual e liberdade provisória
• Defesa Criminal Efetiva
• Investigação Defensiva de Pessoas Físicas e Jurídicas
• Comunicação e Oratória

Como a Gran Cursos Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais pode ajudar na carreira?

Durante o artigo, você conheceu as etapas envolvidas no processo de como se tornar Defensor Público. Veja os principais benefícios de estudar com a Gran Faculdade:

Aproveitamento de conhecimentos

Os conhecimentos ministrados na Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais poderão auxiliar você, de maneira direta ou indireta, em todas as fases do certame.

Afinal, na relação de conteúdos você estará diante de uma série de conteúdos efetivamente cobrados na maioria dos concursos públicos, podendo otimizar o seu entendimento sobre cada um dos temas e auxiliar na conquista de uma pontuação cada vez melhor.

Toda a argumentação jurídica a ser feita por um defensor público deverá sempre levar em consideração os Direitos e Garantias Fundamentais das pessoas envolvidas no processo. Logo, podem ser considerados conhecimentos básicos para todos os outros.

Prova de Títulos

Como visto anteriormente, a grande maioria dos concursos de Defensor Público consideram a Prova de Títulos como uma etapa classificatória, capaz de ceder pontuação adicional aos candidatos.

A certificação é reconhecida pelo MEC e, portanto, pode ser utilizada como titulação válida, a depender do edital! É uma maneira bem mais rápida e objetiva de obter títulos do que a conquista de um mestrado ou doutorado. Quem está no mundo dos concursos públicos sabe: qualquer ponto vale a diferença!

Comprovação de Atividade Jurídica

Você sabia que uma certificação de pós-graduação lato-sensu devidamente reconhecida pelo MEC também pode servir como comprovação de Atividade Jurídica para alguns cargos do Ministério Público? De acordo com a resolução n° 40 de 20 de maio de 2009, foi definida:

• 1 ano para pós-graduação lato-sensu (especialização ou MBA);
• 2 anos para Mestrado;
• 3 anos para o Doutorado;

É claro que vai depender da seleção para defensor público que você está prestando. Lembre-se sempre de ler integralmente o edital de abertura do certame que você pretende prestar.

Saiba mais sobre a relação entre Atividade Jurídica e Pós-Graduação 

Contribui no aumento da remuneração

Uma vez dentro do cargo de Defensor Público, cursos de pós-graduação podem auxiliar ativamente na sua carreira por meio dos chamados Adicional de Qualificação e a Retribuição por Titulação. Dessa forma, garante-se ao servidor uma adição de percentual ao seu vencimento básico permanente, que influencia até mesmo no cálculo para os valores de aposentadoria.

Saiba mais sobre os benefícios da pós-graduação em um cargo público 

É facilmente conciliável com outras atividades

Sabemos como a rotina pode ser corrida: entre o trabalho, obrigações sociais, familiares e estudos para concursos públicos, sobra pouco tempo para encaixar novas atividades, não é mesmo?

Com a Gran Faculdade você não precisa se preocupar com isso! Afinal, os horários são 100% flexíveis, ficando completamente a seu critério.

Estude no modelo de pós EAD, quando e onde preferir, utilizando os aplicativos ou a plataforma por desktop. Além disso, você decide quando realizar as avaliações (respeitando o período máximo de conclusão da pós, que é 18 meses).

Por fim, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) também é opcional e a não realização não retira a validade da certificação.

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Quer saber mais sobre o curso? Acompanhe abaixo o detalhamento de conteúdo programático e atividades com a coordenadora Lídia Marangon:

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