Concurso DPDF Defensor: LDO 2023 prevê criação de cargos

Concurso DPDF Defensor teve edital publicado em 2019 com 12 vagas e formação de cadastro de reserva

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02/08/2022 | 12:10 Atualizado há 14 dias

O concurso DPDF Defensor para ingresso no quadro da Defensoria Pública do Distrito Federal está vigente. A homologação do resultado aconteceu na data de 12 de março de 2020.

Já foram 16 convocados em todo a seleção, ou seja, além das 12 vagas ofertadas no edital. A remuneração inicial da carreira é de R$ 24.668,75.

Recentemente, foi publicada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 com previsão da criação de 20 cargos para Defensor.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPDF Defensor:

Destaques:

Concurso DPDF Defensor: situação atual

LDO 2023 prevê criação de cargos

No dia 2 de agosto de 2022, foi publicado a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. A Defensoria Pública do Distrito Federal é mencionada, com a previsão orçamentária para a criação de 20 cargos para o cargo de Defensor.

VEJA AQUI o documento na íntegra

Criação de cargos (Projeto de Lei n.º 2526/22)

De autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 2.526/2022 que cria 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados CNE-07.

A propositura foi aprovada em segundo turno, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos parlamentares no dia 8 de março de 2022. O texto será encaminhado para sanção do governador.

Na justificativa da proposição, a DPDF afirmou que o número de “defensores públicos (239) é insuficiente, sobretudo quando comparada ao número de membros do TJDFT (382) e do Ministério Público (382)”, além da disparidade em relação à equipe de apoio.

Saiba todos os detalhes aqui

Orçamento 2021

No dia 20 de maio de 2020, foi publicado pela Seplag, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. O documento indica que a DPDF poderá chamar mais 20 novos aprovados para nomeação. Atualmente, já foram convocados 16 aprovados, número superior ao previsto inicialmente no edital.

Confira abaixo a previsão no PLDO 2021:

concurso dpdf defensor - vagas em 2021

Concurso DPDF Defensor: vagas para provimento em 2021.

Nomeações

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 15 de abril de 2020, o ato de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Defensoria. Os convocados irão exercer o cargo de Defensor Público de Classe Inicial. Foram nomeados 13 aprovados da lista de concorrência ampla e 3 da lista dos que concorreram nas vagas de pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira a portaria com a relação de nomeados

Concurso DPDF Defensor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial da carreira é de R$ 24.668,75 e jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Os Defensores Públicos possuem plano de carreira sendo distribuídos em três classes. Veja abaixo os valores a receber:

Cargo/Categoria Vencimento básico
Defensor Público Especial R$ 25.030,01
Defensor Público de 1ª Categoria R$ 23.778,51
Defensor Público de 2ª Categoria R$ 22.589,59

 

Concurso DPDF Defensor: cargos e vagas

A seleção para Defensor da Defensoria Pública do Distrito Federal oferta 12 vagas imediatas com formação de cadastro de reserva.

Vacâncias

A relação de cargos vagos é de 3. Veja a distribuição abaixo:

  • Categoria Especial (2 vagos),
  • Categoria 1 (0) e
  • Categoria 2 (1 vago).

Concurso DPDF Defensor: carreira

Saiba mais detalhes das exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Foram exigidos dos interessados:

  • nível superior de bacharelado em Direito;
  • registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • no mínimo, 2 (dois) anos de prática forense comprovada.

Prática forense

  • atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima de cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;
  • de estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
  • estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário;
  • estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito;
  • e desempenho de outra atividade judicial de contato direto ou permanente com lides forenses.

Atribuições

Desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

Concurso DPDF Defensor: etapas de provas

O concurso público foi composto por:

  1. Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;
  2. Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;
  3. Prova discursiva 2 (P3) – eliminatória e classificatória;
  4. Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;
  5. Avaliação de títulos (P5) – classificatória.

Prova objetiva

A primeira etapa da prova objetiva contou com 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório.

A forma de avaliação foi com fator de correção, com uma errada anulando uma certa.

Foram cobrados conhecimentos nas seguintes matérias constantes do conteúdo programático:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Humanos;
  • Criminologia;
  • Filosofia Jurídica;
  • Sociologia Jurídica;
  • Lei Orgânica do DF;
  • Lei Complementar Distrital 828/2010;
  • Lei Complementar Distrital 884/2014;
  • Lei Complementar Distrital 908/2016;
  • Lei Complementar Distrital 840/2011;
  • História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal;
  • Realidade étnica, social história, geográfica, cultural, política, e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Prova discursiva

A segunda etapa do concurso foi uma prova discursiva, composta por 1 (uma) peça e 4 (quatro) questões, de caráter eliminatório e classificatório, com conteúdos de:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direitos Humanos.

A terceira etapa do concurso DPDF foi outra prova discursiva também composta por uma peça e quatro questões, de caráter eliminatório e classificatório, e os conteúdos:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito do Consumidor.

Prova oral

A quarta etapa foi uma prova oral, com três questões, de caráter eliminatório. Os conhecimentos cobrados foram nas disciplinas:

BLOCO I Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos;
BLOCO II Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
BLOCO III Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.

Avaliação de Títulos

A última etapa do concurso DPDF foi a avaliação de títulos, de caráter classificatória.

O valor máximo a ser atingido foi de 10 pontos.

Concorrência

Veja abaixo a relação de candidatos e demanda.

  • Ampla concorrência: 10 vagas
  • Inscritos: 10.263
  • Demanda por vaga: 1026,30

 

  • Pessoas com deficiência: 2 vagas
  • Inscritos: 227
  • Demanda por vaga: 113,50

Concurso DPDF Defensor: análise e dicas de estudos

O Gran Cursos Online realizou uma análise detalhada do edital do concurso DPDF, com dicas de estudo para você garantir a sua aprovação.

O evento contou com a participação do professor Marcelo Bórsio que fez uma análise minuciosa do edital DPDF. O evento contou ainda com a participação das Defensoras Públicas do DF, Lídia Marangon e Karoline Leal.

 

Concurso DPDF Defensor: materiais gratuitos

Estude para concursos públicos com os materiais gratuitos do Gran Cursos Online. Na página (clique aqui e acesse) você irá encontrar:

  • E-books,
  • Apostilas,
  • Guias de estudo,
  • Editais verticalizados e muito mais!

 

Resumo do concurso DPDF Defensor

Concurso DPDF Defensor Defensoria Pública do Distrito Federal
Situação atual Homologado
Banca organizadora Centro Brasileiro de Pesquisa em  Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Cargo Defensor Público
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica (bacharel em Direito)
Lotação Distrito Federal
Número de vagas 12 vagas + CR
Remuneração Inicial de R$ 24.668,75
Inscrições de 24/04/2019 a 29/05/2019 (realizada)
Taxa de inscrição R$ 170,00
Data da prova objetiva 07/07/2019 (realizada)
Link do edital Clique aqui e confira o edital DPDF Defensor 2019

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