Edital OAB 46: resultado definitivo da isenção da taxa divulgado!

O Edital OAB 46 está em andamento, examinando! Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Exame de Ordem Unificado é requisito indispensável para os bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil!

Conforme cronograma do Exame OAB 46, as inscrições foram finalizadas às 17h do dia 09 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição, no valor de R$ 320,00, deve ser paga por todos os examinandos que não solicitaram a isenção ou que tiverem os seus pedidos indeferidos até 06 de abril de 2026.

O resultado preliminar da análise das solicitações de isenção da taxa foi disponibilizado no dia 10 de março de 2026 e o recurso contra o resultado preliminar pôde ser interposto até 11 de março de 2026.

O edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do Exame OAB 45, destinado àqueles que estão aptos e desejam realizar a 2ª fase do Exame OAB 46, foi publicado em 26 de março de 2026.

Em 02 de abril de 2026, foi divulgado o resultado definitivo da análise das solicitações de isenção da taxa. Agora, aguardamos a divulgação dos locais de realização da prova objetiva, prevista para 27 de abril de 2026 e, posteriormente, sua aplicação em 03 de maio de 2026!

Neste conteúdo, confira todos as informações relativas ao Edital OAB 46! Continue a leitura!

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Utilize o índice abaixo para localizar facilmente cada informação sobre o edital do 46º Exame de Ordem da OAB:

• Análise de edital e plano de estudos
• Situação atual
• Inscrições
• Etapas de prova
• Cronograma
• Materiais gratuitos
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso OAB
• Assinatura OAB até passar

Edital OAB 46: análise de edital + plano de estudos

Confira a análise dos principais pontos do edital OAB 46 e saiba como organizar os seus estudos para as provas de 1ª fase em 90 dias com os professores Lorena Ocampos, Roberta Queiroz e Rodrigo Lima.

Plano de estudos OAB 46: faça o download gratuito!

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Edital OAB 46: situação atual

Abaixo, confira a linha do tempo com os principais acontecimentos já concluídos (ou em andamento) referentes ao Exame OAB 46!

Histórico do certame

Edital OAB 46: inscrições

As inscrições para o 46º Exame de Ordem puderam ser realizadas no período de 17h do dia 2 de fevereiro de 2026 até às 17h do dia 9 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV: https://oab.fgv.br/

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 320,00, estava disponível até o dia 6 de abril de 2026.

Edital OAB 46: Isenção da taxa de Inscrição

De acordo com o Edital OAB 46, a isenção da taxa de inscrição poderá ser concedida, mediante análise detalhada dos documentos, aos candidatos:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
• Que comprovem a hipossuficiência de recursos financeiros, considerada família de baixa renda (i) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou (ii) a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. 

O prazo para solicitar a isenção da taxa é o mesmo das inscrições regulares. Assim, foi possível se inscrever solicitando a isenção até o dia 09 de fevereiro de 2026.

É importante ressaltar que não basta apenas realizar a solicitação. Para que o examinando não precise pagar a taxa, é necessário que tal pedido seja analisado e deferido pela banca organizadora.

Edital OAB 46: carreira

A aprovação no Exame de Ordem é um requisito indispensável para quem deseja seguir a carreira jurídica como advogado. A partir da obtenção da carteira da OAB, o profissional pode atuar em diversas áreas, como:

• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito do Trabalho
• Direito Tributário
• Direito Empresarial
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional

Edital OAB 46: conheça as etapas do concurso

O Exame de Ordem é composto por duas etapas eliminatórias. Conheça as etapas do 46º Exame de Ordem da OAB abaixo:

Prova objetiva

A prova objetiva (1ª fase) será aplicada em 03 de maio de 2026, das 13h às 18h. A avaliação é composta por 80 questões de múltipla escolha, e para ser aprovado é necessário acertar no mínimo 40 questões (50% da prova).

Disciplinas

As questões da 1ª fase abrangem as seguintes disciplinas:

• Ética Profissional (8 questões)
• Direito Constitucional (6 questões)
• Direito Civil (6 questões)
• Direito Administrativo (5 questões)
• Direito Penal (6 questões)
• Direito do Trabalho (5 questões)
• Direito Tributário (5 questões)
• Direito Processual Civil (6 questões)
• Direito Processual Penal (6 questões)
• Direito Processual do Trabalho (5 questões)
• Direito Empresarial (4 questões)
• Direitos Humanos (2 questões)
• Direito Internacional (2 questões)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (2 questões)
• Direito Ambiental (2 questões)
• Direito do Consumidor (2 questões)
• Filosofia do Direito (2 questões)
• Direito Financeiro (2 questões)
• Direito Previdenciário (2 questões)
• Direito Eleitoral (2 questões)

Estrutura da prova

A prova é de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) para cada questão. Não há fator de correção, ou seja, respostas erradas não anulam as certas.

👉 Confira nosso guia completo sobre a 1ª fase!

Prova Prático-Profissional

A prova prático-profissional (2ª fase) está marcada para o dia 21 de junho de 2026, das 13h às 18h. A avaliação é composta por uma peça profissional (valendo 5 pontos) e quatro questões discursivas (valendo 1,25 ponto cada).

Para ser aprovado, é preciso obter nota igual ou superior a 6,0.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher uma das seguintes áreas para a realização da prova:

• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito do Trabalho
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Tributário

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OAB 46: cronograma

Confira abaixo o cronograma de cada etapa do Exame!

Edital OAB 46: publicação de editais

Edital OAB 46: inscrições

Edital OAB 46: provas de 1ª fase

Edital OAB 46: provas de 2ª fase

Edital OAB 46: materiais gratuitos

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Depoimentos de aprovados no concurso OAB

Conheça a história e preparação dos aprovados:

• José Ribeiro superou obstáculos e foi aprovado na OAB e em concursos!
• Andressa Nobre conta sua trajetória de aprovação no Exame de Ordem!

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Resumo do Edital OAB 46