Concurso CNMP: FCC é oficializada organizadora! Edital do 1º concurso sai nos próximos dias!

Foi publicado no diário oficial da união, desta terça, dia 18, o extrato de dispensa de licitação em favor da Fundação Carlos Chagas (FCC) para prestação de serviços técnicos especializados para a realização do 1º Concurso Público para provimento de cargos nas Carreiras de Técnico e Analista do  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agora, aguarda-se a divulgação do extrato de contrato para logo em seguida ser publicado o tão aguardado edital.

O certame

O concurso destina-se ao preenchimento de 87 vagas atualmente existentes. Para analista, cargo para candidatos com graduação, as vagas serão distribuídas entre as especialidades Direito (18); Arquivologia (1), Comunicação Social (2), Estatística (1), Contabilidade (1), Engenharia Civil (1), Controle Interno (2), Gestão Pública (5), Desenvolvimento de Sistemas (6), e Suporte e Infraestrutura (1).

Já para a carreira de técnico do CNMP, em que se exige a conclusão de ensino médio, a distribuição será feita entre as especialidades Administração (45) e Segurança Institucional (4). Atualmente,  a remuneração é de R$ 5.007,82 para técnico (nível médio) e de R$ 8.178,06 para analista (superior). 

Tudo indica que o número de vagas pode aumentar devido ao Projeto de Lei 7.921, do Ministério Público da União, encaminhado as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. De acordo com a mesma fonte, o concurso já deve atender a esse aumento.

Sobre o órgão

 Criado em 30 de dezembro de 2004 e formado por 14 membros, o CNMP atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

O conselho tem como objetivo orientar e inspecionar todos os ramos do MP brasileiro, sendo eles o Ministério Público da União (MPU) – composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Comissão aprova 203 cargos para Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 7921/14), do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos – entre efetivos, comissionados e funções de confiança – para o quadro de pessoal efetivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

– A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Veja aqui a dispensa de licitação.

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– Confira o traduzindo o edital com o professor Gilcimar Rodrigues: