Concurso TRE TO vigente! Iniciais até R$ 13,9 mil

Um novo concurso TRE TO ainda tem chances de ser realizado de maneira unificada. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins fez um pedido ao TSE para participar da seleção.

Com a publicação do regulamento do concurso unificado, o TRE TO ficou impedido de participar da seleção, já que tem um edital válido. A regra está prevista no documento publicado.

O tribunal informou ainda que pretende lançar um edital em 2025, caso não consiga participar do concurso unificado.

O último concurso foi realizado em 2017 com oferta de vagas para Analista e Técnico Judiciário e segue válido até agosto de 2024.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TRE TO:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Entrevista com aprovado em concurso de TRE 
• Resumo do concurso TRE TO
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

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Concurso TRE TO: situação atual

• 23 de abril de 2024: TRE TO solicita participação no concurso unificado
• 14/07/2023: ministro do STF Edson Fachin negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 
• 17/08/2022: órgão responde sobre concurso unificado do TSE

“O Tribunal Superior Eleitoral informou aos Tribunais Regionais Eleitorais, Ofício Circular GAB-DG nº 125/2022, que o próximo concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva será realizado de maneira unificada, sendo desnecessária, inclusive, a previsão em suas propostas orçamentárias valores para esse fim. Assim, conforme o expediente enviado, a seleção de novos servidores poderá ser via processo seletivo de abrangência nacional realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

• 27/05/2022: TSE autoriza provimento de vagas em alguns casos
• 16/12/2020: Validade retomada
• 10/12/2018: Homologação do resultado final

Concurso TRE TO: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10% – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Concurso TRE TO: cargos e vagas

O TRE TO não terá vagas no concurso TSE unificado.

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transferência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins atualizado em dezembro de 2023, são 3 cargos vagos.

Veja abaixo na tabela:

Concurso TRE TO: carreira

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União traz que os quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes carreiras:

• Analista Judiciário;
• Técnico Judiciário.

Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são organizados em três classes, sendo elas: A, B, e C.

Cada classe tem 13 padrões.

No que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores, este ocorre mediante progressão funcional e promoção. Veja abaixo a diferença entre elas:

Progressão funcional: é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o intervalo de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

Promoção: é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o intervalo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Depende, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.

Concurso TRE TO: último edital

No último concurso TRE TO foram ofertadas 10 vagas com formação de cadastro de reserva. Confira os cargos que foram ofertados.

Analista Judiciário – Área Judiciária
Vagas: 3
Jornada de trabalho: 40h

Analista Judiciário – Área Administrativa
Vagas: Cadastro de reserva
Jornada de trabalho: 40h

Analista Judiciário – Área Administrativa Especialidade em Contabilidade
Vagas: 2
Jornada de trabalho: 40h

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Vagas: 3
Jornada de trabalho: 40h

Técnico Judiciário – Área de Apoio Especialidade em Programação de Sistemas
Vagas: 2
Jornada de trabalho: 40h

Etapas de Prova

Os candidatos foram avaliados por meio de:

1. prova objetiva e;
2. prova discursiva;

Prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve um total de 60 questões. As provas tiveram duração de 4h30, a prova para Analista ocorreu no período da manhã e para Técnico, na parte da tarde. O que permitiu à alguns candidatos concorrerem em mais de um cargo, aumentando assim as chances de aprovação no concurso TRE TO.

A prova objetiva para o cargo de Técnico Administrativo foi composta de 60 questões de CERTO e ERRADO.

Para o cargo de Analista Judiciário a prova foi composta por 60 de CERTO e ERRADO, mais uma questão discursiva.

As disciplinas cobradas nas avaliações para Técnico foram:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Arquivologia;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Eleitoral
• Noções de Direito Administrativo
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e;
• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins.

As disciplinas cobradas nas avaliações para Analista foram:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;
• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins.
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Eleitoral
• Noções de Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Administração Orçamentária e Financeira;
• Administração Geral e Pública

Prova discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por uma redação sobre tema alusivo ao cargo, em gênero dissertativo argumentativo, de no mínimo 20 e máximo de 30 linhas.

Notas de corte e nomeações

Apesar de ofertar inicialmente 10 vagas imediatas, o Concurso TRE TO nomeou, até o momento, 54 candidatos e segue vigente até o mês de agosto de 2024. Confira abaixo o detalhamento:

Entrevista com aprovado em concurso de TRE

Entrevista com aprovado TRE PA – com Vandré Amorim e Lucas Macedo:

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Resumo do Concurso TRE TO