Paulo Guedes deseja que o serviço do servidor público seja avaliado pela população

A nova Reforma Administrativa que vem sendo discutida pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro, pode alterar as formas de ascensão na carreira pública. Na última segunda-feira (9), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, falou da intenção de avaliar o trabalho do servidor público por meio de avaliação realizada pelo cidadão, o que determinaria a qualidade do serviço prestado pelo servidor público e a garantia da estabilidade no emprego.

De acordo com Guedes, a intenção é a valorização do funcionalismo e a preservação dos direitos adquiridos pelos servidores públicos. “Vamos pensar no futuro. Vamos continuar dando essa estabilidade de emprego para quem entrou há apenas um ano? E se for um mau servidor? Queremos justamente que a opinião pública respeite o servidor que está atendendo bem e passou por uma avaliação”, declarou.

O ministro da Economia, ainda reforçou que a estabilidade do servidor seja dada após alguns anos de um bom trabalho. “É preciso passar nessa peneira, tem que ser bem avaliado para não ficar com essa imagem que o servidor possui perante a opinião pública, de que o serviço público é ruim porque o servidor possuiu estabilidade no emprego, tem um salário bom e está garantindo na aposentadoria”, concluiu Paulo Guedes.

O Gran Cursos Online, ouviu o especialista em Direito Constitucional, professor Aragonê Fernandes, que afirmou por hora, que o que se sabe da nova Reforma Administrativa é especulação de bastidores, pois o Governo ainda não encaminhou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC para o Congresso Nacional.

De acordo com o professor o que poderá ser alterado é o prazo para o novo servidor público alcançar a estabilidade, já para os antigos nada mudará. ” Acredito que se possa falar de maneira mais segura em aumento do prazo necessário para aquisição da estabilidade em relação aos novos servidores, para quem já é não tem como modificar. Quando ingressei no serviço público houve um burburinho semelhante ao que está acontecendo hoje, que foi a implementação das emendas 19 e 20 de 1989, que promoveram uma reforma administrativa e uma reforma brusca na previdência. De lá pra cá, vários movimentos foram sendo feitos ao longo do tempo, fizeram compensar a manutenção no serviço público”, declarou.

Aragonê ainda lembrou que a cada momento que uma pessoa ingressa no serviço público ela vai ser menos favorecida em relação aos que já entraram há algum tempo, e mais favorecida em relação àqueles que ainda irão ingressar. ” É comum que com o passar do tempo haja modificação no cenário do emprego e do próprio cenário econômico de todo o país. A  Reforma Administrativa irá impactar em todas as esferas de governo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, assim como a emenda 19 veio para modificar. A fala do Ministro Paulo Guedes deve ser vista com ressalvas e dentro do contesto constitucional, na media em que na atualidade uma das hipóteses de perda do cargo do servidor público é mediante a avaliação periódica de desempenho. Acredito que avaliação feita pela população pode ser um dos vetores a ser utilizados, mas obviamente não o único. Nada pode ser falado a respeito da Reforma Administrativa sem que haja a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada e sem que ela seja discutida, votada e aprovada pelo Congresso Nacional“, concluiu.

Com isso, vale afirmar que muitos concursos públicos ainda surgirão no próximo ano, uma vez que o próprio Presidente Jair Bolsonaro declarou que a nova Reforma deverá levar mais tempo para ser concluída.

Um dos concursos nacionais que está previsto para o ano de 2020 é do Senado Federal, que ofertará 40 vagas para provimento imediato nos cargos de Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Advogado.

O professor e coordenador da área de Tribunais, Vandré Amorim, afirmou que até o presente momento não há nada de certo sobre a reforma e que o cenário dos concursos públicos ainda é muito atraente. “Até o presente momento, não se tem nada de concreto acerca das alterações das regras da estabilidade, que, se ocorrer, a depender das mudanças poderá atingir tanto os atuais servidores quanto os futuros. Diante do atual cenário econômico, em que a iniciativa privada também não está gerando empregos a todo vapor, o cenário dos concursos públicos ainda se mostra muito atraente. São poucos os postos de serviços na iniciativa privada que oferecem os benefícios que o serviço público oferece. Ainda que haja uma redução em alguns direitos dos servidores, o concurso continuará sendo a maneira mais impessoal de se conseguir uma boa remuneração”, declarou.

Ainda, de acordo com Vandré, é preciso levar em consideração a avaliação da população, porém sem esquecer que nem todo servidor presta serviço diretamente a população. ” A avaliação da população deve, sem sombra de dúvidas, ser levada em consideração em diversos aspectos na prestação do serviço público. Afinal, os “servidores” devem “servir” (entregar, oferecer), e com qualidade! Não podemos nos esquecer que a população (e aqui também devemos incluir os próprios servidores públicos, que, além de pagar tributos, também necessitam da prestação de serviços públicos por outros servidores) é o principal destinatário dos serviços que são prestados ao Estado. Caso realmente seja formulada alguma proposta nesse sentido (pois não há nada concreto até o momento), ela precisa vir associada a diversos fatores, como produtividade, eficiência, pontualidade etc. Até porque é praticamente impossível imaginarmos que todo e qualquer servidor possa ser avaliado, diretamente, pelo cidadão, pois uma boa parte dos servidores prestam serviços que não tem contato direto com a população”, concluiu.

O cenário para concursos no próximo ano é otimista, um vez que, já existem diversos certames autorizados como é o caso do Senado Federal, por isso é importante manter os estudos e programar-se para diversos editais que poderão sair em 2020. O professor Vandré Amorim ainda deixa um recado de incentivo aos alunos. Confira:

“Enquanto se fala que os concursos irão acabar, o que mais vimos nesse ano de 2019 foram a milhares de vagas abertas, em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal). E, ao que tudo indica, 2020 será ainda melhor. Com certeza, teremos diversos concursos e milhares de nomeações. Uma delas pode ser a sua! Quer mais incentivo que esse?” Vandré Amorim!