Alerj propõe isenção em concursos públicos para doadores de sangue

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj o Projeto de Lei 2291/2020, que propõe a gratuidade na taxa de inscrição de concursos públicos estaduais a doadores regulares de sangue. Segundo o texto, são considerados regulares aqueles que doarem sangue pelo menos três vezes num período de 12 meses.

O Projeto foi despachado pelo presidente da Casa dia 07/04 e foi designado às comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamentos, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Se aprovado nas comissões, o texto vai ao Plenário para votação e, uma vez admitido pelo legislativo estadual, vai à sanção do governador.

Segundo o regimento interno da Alerj, “a remessa de proposições às comissões será feita por intermédio da Secretaria Geral da Mesa Diretora, devendo chegar ao seu destino até a sessão seguinte“. Isso quer dizer que o PL 2291/2020 deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça ainda hoje, 08/04, já que de acordo com o regimento “as sessões ordinárias são diurnas, com início às quinze horas e término às dezoito horas e trinta minutos, realizando-se de terça a quinta-feira“.

Autora da proposta, a deputada estadual Martha Rocha defende que a medida vai incentivar a doação de sangue no Rio de Janeiro. “Os bancos de sangue têm estoque abaixo do necessário, o que tem sido agravado pela pandemia do coronavírus. Por se tratar de tema de grande relevância, merece ser objeto de legislação ordinária. Solicitei a célere aprovação desta importante matéria”.

Veja a publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro:

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