Aposentadoria Integral: Bolsonaro estende direitos aos policiais

Atenção, concurseiros! O presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (17/06) assinou o Parecer Vinculante da Advocacia-Geral da União que cobre a aposentadoria integral, garantindo a integralidade e a paridade aos policiais civis da União e do Distrito Federal. O parecer foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A aposentadoria integral aos policiais assinada na manhã de quinta-feira atinge diretamente a Polícia Civil do DF, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Legislativa que ingressaram antes da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, no dia 12 de novembro do ano passado.

A integralidade garante aos policiais aposentados o valor da última remuneração de quando estava na ativa. A paridade, por sua vez, é a equiparação salarial de quem está na ativa. Ou seja, quaisquer benefícios ou reajustes que sejam dados para os policiais da ativa serão automaticamente repassados aos aposentados.

A justificativa exposta no parecer foi de que os servidores que exercem atividades penosas, insalubres ou perigosas devem contar com uma aposentadoria especial.

Essa era uma das lutas das entidades de classe desde que foi proposta a Reforma da Previdência no Governo Temer. Como era iminente a publicação do texto, os sindicalistas seguiram buscando apoio no Congresso e no Executivo para obter tais garantias.