Concurso EBC: Aprovado Estatuto Social! Saiba mais!

A Empresa Brasil de Comunicação (concurso EBC) publicou no Diário Oficial da União do dia 03 de dezembro o Estatuto Social Consolidado. Segundo o documento, a admissão de empregados será realizada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Os empregados da EBC serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pela legislação complementar e pelos regulamentos internos da EBC.

Além disso, o Plano de Carreiras e Remunerações e o Plano de Funções conterão os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivos salários. Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, aprovados pelo Conselho de Administração serão submetidos, nos termos da lei, à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, que fixará, também, o limite de seu quantitativo. Fica a EBC autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência complementar, nos termos da legislação vigente.

O documento define que a Empresa Brasil de Comunicação terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários:

I – Conselho de Administração;
II – Diretoria Executiva;
III – Conselho Fiscal;
IV – Comitê de Auditoria; e
V – Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.

Acesse a íntegra do documento clicando aqui.

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Resumo do concurso EBC