Concurso DPE BA Defensor: Aprovado regulamento! VEJA!

Concurso DPE BA Defensor: Projeto básico prevê 18 vagas para Defensor Público

Por Fellype Sales
Atualizado em 6 de Abril de 2021 - 11h26
Publicado em 6 de Abril de 2021 - 11h26
1 min. de leitura

Atenção, concurseiro! A Defensoria Pública do Estado da Bahia publicou no Diário Eletrônico a Resolução 06/2021 que determina o regulamento do concurso DPE BA Defensor. O novo certame será voltado para a carreira de Defensoria Pública. É estimado inicialmente o preenchimento de 18 vagas.

Segundo o documento, as questões das provas do concurso versarão sobre:

Direitos Humanos (10 questões);
Direito Constitucional (10 questões);
Direito Penal (10 questões);
Direito Processual Penal e Execução Penal (10 questões);
Direito Civil (20 questões);
Direito do Consumidor (20 questões);
Direito Processual Civil (10 questões);
Direito da Criança e do Adolescente (8 questões);
Direito Administrativo (3 questões);
Direito Ambiental (2 questões);
Direito da Seguridade Social (1 questão);
Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (8 questões);
Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia (8 questões).

Outras disciplinas que comporão demais etapas avaliativas são:

Filosofia;
Filosofia do Direito;
Sociologia;
Sociologia Jurídica;
Criminologia.

As provas serão prestadas nas seguintes etapas:

I – prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
II – provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
III – provas orais (eliminatórias e classificatórias);
IV – avaliação de títulos (classificatória).

Veja abaixo a lista de requisitos mínimos estipulados pelo Regulamento para investidura no cargo:

Requisitos
I – ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
II – estar regular com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
III – estar em gozo dos direitos políticos;
IV – ter boa conduta pública, social e familiar;
V – apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
VI – não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da Lei;
VII – ter, à data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica;
VIII – não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
IX – ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e no regulamento do concurso público.

Veja o regulamento na íntegra clicando aqui.

Saiba todos os detalhes sobre o concurso DPE BA Defensor clicando AQUI

Resumo do concurso DPE BA

Concurso	Defensoria Pública do Estado da Bahia (Concurso DPE BA)
Banca organizadora	a definir
Cargos	Defensor Público
Escolaridade	Nível Superior
Carreiras	Defensoria
Lotação	Bahia
Número de vagas	Em definição
Remuneração	inicial de R$ 20.417,72
Inscrições	Em definição
Taxa de inscrição	Em definição
Data da prova objetiva	Em definição
Link do edital	Confira o último edital