Concurso DPE BA Defensor: comissão formada; inicial R$ 24,3 mil

Concurso DPE BA Defensor está com os resultados finais prorrogados. Saiba aqui os detalhes

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5 min. de leitura

O concurso DPE BA Defensor está com comissão formada para a realização de um novo concurso. O quantitativo de vagas não foi anunciado. Veja em “situação atual”.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia publicou o último edital em 2021. Ao todo, foram mais de 100 aprovados. O edital de abertura ofertou 18 vagas para carreira de Defensor Público de Classe Inicial. Inicial da carreira é de R$ 24.366,87 mais benefícios.

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Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPE BA Defensor:

Concurso DPE BA Defensor: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

Concurso DPE BA Defensor: remuneração e benefícios

Confira abaixo a relação de valores a receber pelos profissionais conforme classe:

  • Classe Instância Superior: R$ 30.293,60
  • Classe Final: R$ 28.173,04
  • Classe Intermediária: R$ 26.200,93
  • Classe Inicial: R$ 24.366,87

Os dados foram extraídos do Portal da Transparência. Referência: dezembro de 2023.

Concurso DPE BA Defensor: cargos e vagas

Foram sendo ofertadas 18 vagas, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que puderem ser supridas no prazo de validade da seleção.

Desse total, uma vaga é destinada a candidatos com deficiência e cinco reservadas aos candidatos integrantes da população negra. A primeira vaga reservada aos povos indígenas será oferecida quando o total de vagas, somando as oferecidas inicialmente, as que se abrirem durante o concurso e puderem ser supridas no prazo de validade deste, conforme as disponibilidades orçamentárias, somarem 26 vagas.

Concurso DPE BA Defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para ingresso.

Requisitos

Veja abaixo a lista de requisitos mínimos estipulados pelo Regulamento para investidura no cargo:

I – ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
II – estar regular com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
III – estar em gozo dos direitos políticos;
IV – ter boa conduta pública, social e familiar;
V – apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
VI – não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da Lei;
VII – ter, à data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica;
VIII – não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
IX – ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e no regulamento do concurso público.

Concurso DPE BA Defensor: etapas

As provas foram prestadas nas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
  • Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);
  • Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

    Prova objetiva

    A Prova Objetiva Seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.

    A prova teve 5 (cinco) horas de duração.

    Saiba as disciplinas abaixo:

    Bloco IBloco IIBloco IIIBloco IV
    Direitos Humanos – 10 questões
    Direito Constitucional – 10 questões
    Direito Administrativo – 03 questões
    Direito Ambiental – 02 questões
    Direito da Seguridade Social – 01 questão
    Direito Penal – 10 questões
    Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 questões
    Direito Civil e Direito do Consumidor – 20 questões
    Direito Processual Civil – 10 questões
    Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – 8 questões

    Prova discursiva

    1 Peça Processual:

    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direitos Humanos

    2 questões:

    • Filosofia
    • Filosofia do Direito
    • Sociologia e/ou
    • Sociologia Jurídica

    1 Peça Processual:

    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
    • Direitos Humanos

    2 questões:

    • Criminologia e/ou Direitos Humanos

    Prova oral

    Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, que tem o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia.

    Durante a Prova Oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

    Avaliação de Títulos

    I – Títulos Profissionais

    TÍTULOS VALOR DE CADA
    TÍTULO
    VALOR
    MÁXIMO DOS
    TÍTULOS
    Exercício do cargo de Defensor (a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo. 0,04 ponto por ano 0,40
    Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público,
    delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria
    (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração
    Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União,
    dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    0,03 ponto por ano
    completo, sem
    sobreposição de
    tempo
    0,30
    Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados
    os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação
    por ano completo, sem sobreposição de tempo.
    0,02 ponto por ano
    completo, sem
    sobreposição de
    tempo
    0,20

    II – Títulos Acadêmicos

    TÍTULOS VALOR DE CADA
    TÍTULO
    VALOR
    MÁXIMO DOS
    TÍTULOS
    Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de
    Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de
    tempo.
    0,03 ponto por ano
    completo, sem
    sobreposição de
    tempo
    0,30
    Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de
    Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística,
    Letras, segundo a Tabela de Áreas de Conhecimento do
    Capes, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de
    tempo
    0,02 ponto por ano
    completo, sem
    sobreposição de
    tempo
    0,20
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado
    em qualquer área do Direito ou certificado/declaração
    acompanhado do histórico do curso.
    0,10 0,10
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    doutorado em qualquer área do Direito ou
    certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso.
    0,15 0,15
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    especialização em qualquer área do Direito ou
    certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso.
    0,05 0,05
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado
    em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências
    Humanas, Linguística, Letras, segundo a Tabela de
    Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração
    acompanhado do histórico do curso.
    II – G
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas,
    Ciências Humanas, Linguística, Letras, conforme a
    Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou
    certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso
    0,05
    0,10
    0,05
    0,10
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    especialização em qualquer área de Ciências Sociais
    Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo
    com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou
    certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso.
    0,03 0,03
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
    graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas,
    Ciências Humanas, Linguística, Letras, conforme a
    Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou
    certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso.
    0,02 0,02
    Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a),
    excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado
    registradas como livro.
    0,05 0,05
    Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra
    jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho
    editorial
    0,01 0,03
    Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da
    Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com
    carga horária superior a 360 horas.
    0,04 0,04

    III – Títulos Diversos

    TÍTULOS VALOR DE CADA
    TÍTULO
    VALOR
    MÁXIMO DOS
    TÍTULOS
    Aprovação em concurso público para cargo privativo de
    bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso
    público pontuado como tempo de serviço nas alíneas
    anteriores
    0,01 0,04
    Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um
    ano
    0,04 sem
    sobreposição de
    tempo
    0,04
    Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de
    Direitos Humanos, com duração mínima de um ano
    0,04 sem
    sobreposição de
    tempo

    Concurso DPE BA Defensor: último edital

    O último concurso DPE BA Defensor aconteceu em 2016, sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

    Foram ofertadas 17 vagas no cargo inicial da Carreira de Defensor Público de 1ª Classe.

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    Depoimento de aprovado em concurso de defensor

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    Resumo do concurso DPE BA Defensor

    concurso DPE BA DefensorDefensoria Pública do Estado da Bahia
    Situação Atualcomissão formada
    Banca organizadoraFundação Carlos Chagas – FCC
    CargoDefensor Substituto
    EscolaridadeNível Superior
    CarreiraJurídica
    LotaçãoEstado da Bahia
    Número de vagasa definir
    RemuneraçãoR$ 24.366,87
    Clique aqui para ver o edital DPE Bahia 2021


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