O concurso DPE BA Defensor para a Defensoria Pública do Estado da Bahia continua em andamento. Já foram divulgados os resultados das provas objetiva, discursiva e oral.
Estão sendo ofertadas 18 vagas para carreira de Defensor Público de Classe Inicial. Essa é uma excelente oportunidade para quem sonho com a estabilidade do serviço público com a remuneração inicial de R$ 22.528,54.
Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPE BA Defensor:
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
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- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Curso online DPE BA Defensor
- Assinatura Ilimitada
Concurso DPE BA Defensor: remuneração e benefícios
O concurso DPE BA Defensor Classe Inicial oferece subsidio no valor de R$ 22.528,54.
Confira abaixo a relação de valores a receber pelos profissionais conforme classe:
Classe Instância Superior: R$ 28.008,13
Classe Final: R$ 26.047,56
Classe Intermediária: R$ 24.224,23
Classe Inicial: R$ 22.528,54
Concurso DPE BA Defensor: cargos e vagas
Estão sendo ofertadas 18 vagas, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que puderem ser supridas no prazo de validade da seleção.
Desse total uma vaga é destinada a candidatos com deficiência e cinco reservadas aos candidatos integrantes da população negra. A primeira vaga reservada aos povos indígenas será oferecida quando o total de vagas, somando as oferecidas inicialmente, as que se abrirem durante o concurso e puderem ser supridas no prazo de validade deste, conforme as disponibilidades orçamentárias, somarem 26 vagas.
Concurso DPE BA Defensor: carreira
Requisitos
Veja abaixo a lista de requisitos mínimos estipulados pelo Regulamento para investidura no cargo:
| Requisitos |
|---|
| I – ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; |
| II – estar regular com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; |
| III – estar em gozo dos direitos políticos; |
| IV – ter boa conduta pública, social e familiar; |
| V – apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais; |
| VI – não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da Lei; |
| VII – ter, à data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica; |
| VIII – não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional; |
| IX – ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e no regulamento do concurso público. |
Concurso DPE BA Defensor: etapas
As provas serão prestadas nas seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
- Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);
- Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva (P1), é de caráter eliminatório e classificatório, composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.
A prova teve 5 (cinco) horas de duração.
Saiba as disciplinas abaixo:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III | Bloco IV |
|---|---|---|---|
| Direitos Humanos – 10 questões Direito Constitucional – 10 questões Direito Administrativo – 03 questões Direito Ambiental – 02 questões Direito da Seguridade Social – 01 questão |
Direito Penal – 10 questões Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 questões |
Direito Civil e Direito do Consumidor – 20 questões Direito Processual Civil – 10 questões |
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – 8 questões |
Prova discursiva
1 Peça Processual:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Humanos
2 questões:
- Filosofia
- Filosofia do Direito
- Sociologia e/ou
- Sociologia Jurídica
1 Peça Processual:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Direitos Humanos
2 questões:
- Criminologia e/ou Direitos Humanos
Prova oral
Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, que tem o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia.
Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Avaliação de Títulos
I – Títulos Profissionais
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Exercício do cargo de Defensor (a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,04 ponto por ano | 0,40 |
| Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,30 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. |
0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,20 |
II – Títulos Acadêmicos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. |
0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,30 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,20 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,10 | 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso. |
0,15 | 0,15 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso. |
0,05 | 0,05 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, segundo a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. II – G Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso |
0,05 0,10 |
0,05 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,03 | 0,03 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,02 | 0,02 |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. |
0,05 | 0,05 |
| Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial |
0,01 | 0,03 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. |
0,04 | 0,04 |
III – Títulos Diversos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores |
0,01 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano |
0,04 sem sobreposição de tempo |
0,04 |
| Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano |
0,04 sem sobreposição de tempo |
Concurso DPE BA Defensor: último edital
O último concurso DPE BA Defensor aconteceu em 2016 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Foram ofertadas 17 vagas no cargo inicial da Carreira de Defensor Público de 1ª Classe.
Concurso DPE BA Defensor: materiais gratuitos
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Resumo do concurso DPE BA
| concurso DPE BA Defensor | Defensoria Pública do Estado da Bahia |
|---|---|
| Situação Atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas – FCC |
| Cargo | Defensor Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado da Bahia |
| Número de vagas | 18 vagas |
| Remuneração | Inicial R$ 22.528,54 |
| Inscrições | 24 de maio a 23 de junho de 2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 280,00 |
| Data da prova objetiva | 1º de agosto de 2021 |
| Clique aqui para ver o edital DPE Bahia 2021 | |
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