Foi assinado em janeiro de 2018 (25/01) o acordo que define prazo máximo para realização de concurso público para a secretaria de saúde de Macapá (concurso Semsa Macapá), no Amapá. O edital deverá ser publicado até 31 de março de 2018 e o processo de seleção deverá ser concluído em até oito meses.
Assinado pelo prefeito Clécio Luís e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS), do Ministério Público do Amapá (MP AP), o acordo é resultado de uma Ação Civil Pública de 2014, em que a prefeitura foi condenada a realizar concurso público para dar um fim aos contratos temporários que, há anos, vêm substituindo as contratações por concurso.
Com a realização do certame, todos os contratos temporários deverão estar extintos até o dia 31 de dezembro de 2018. O acordo já foi encaminhado ao Poder Judiciário para homologação.
Na ocasião, a prefeitura justificou-se explicando que não havia recursos para realizar concurso público. Ainda na mesma época, a prefeitura foi impedida de realizar seleção para contratar 500 profissionais temporários da área da saúde.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Saúde, o setor tem demanda permanente, o que não justificaria a contratação temporária de profissionais.
Segundo a promotora de Justiça Fábia Nilci, que também assinou o documento, “o acordo permite por fim ao processo, evitando uma longa disputa judicial em fase recursal, que em nada beneficiaria a sociedade”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Detalhes:
- Concurso: Secretaria de Saúde de Macapá AP
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: diversos
- Número de vagas: a definir
- Situação: autorizado
- Publicação do edital: até 31 de março
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muito bom parece que saiu o edital ne