Questões comentadas de Legislação do SUS para a EBSERH

Olá, queridos concurseiros! Hoje trago para vocês um pouco mais sobre os concursos EBSERH. Muito provavelmente você já ouviu comentários sobre os editais que devem ser lançados em 2018.

Daremos continuidade com a nossa preparação para a EBSERH e comentarei questões sobre uma das Leis Orgânicas da Saúde – a Lei n. 8.080/1990.

Se você ainda não viu as duas primeiras partes dessa série de artigos, clique AQUI e AQUI.

Vamos nessa?

(HUB/2013/IBFC) A Lei n. 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS:

A) A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.

B) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C) A vigilância nutricional e orientação alimentar.

D) A colaboração na proteção do meio ambiente.

Comentário:

Lembre-se sempre de associar campo de atuação com o que consta no art. 6º. Observe que, quando se fala em campo, não se exige o âmbito de governo que executa. Logo, dentre as assertivas, a única que não pertence ao campo de atuação do SUS é a letra A, pois está relacionada a outro espaço da gestão pública. Muito cuidado para não confundir com ação intersetorial.

Gabarito: A

Dica importante:

O QUE É UMA AÇÃO/REDE INTERSETORIAL*?

É aquela que articula o conjunto das organizações governamentais, não governamentais e informais, comunidades, profissionais, serviços, programas sociais, setor privado, bem como as redes setoriais, priorizando o atendimento integral às necessidades dos segmentos vulnerabilizados socialmente.

(HUCAM-UFES/2014/AOCP) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a economia.

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas I, III e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I e IV.

E) I, II, III e IV.

Comentário:

Questão constante em prova. Atentem para a leitura completa das assertivas, pois a troca de um verbo muda o sentido do que está escrito em lei. Essa questão trata sobre o campo de atuação do SUS. Observem a assertiva IV: o concursando desatento não gabarita! A banca troca apenas uma palavra – basta lembrar: se estamos falando de campo da saúde, as assertivas devem estar relacionadas à saúde.

Gabarito: A

(HU-UFTM/2013/IADES) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços, EXCETO:

A) de vigilância epidemiológica.

B) de vigilância sanitária.

C) de atendimento psiquiátrico.

D) de alimentação e nutrição.

E) de saúde do trabalhador.

Comentário:

De acordo com o art. 17 desta lei, compete à direção estadual:

IV – coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição; e

d) de saúde do trabalhador.

Logo, a única ação que nem mesmo em caráter complementar será executada pelo estado é o atendimento psiquiátrico.

Gabarito: C

(HU-UFPE-2014-IDECAN) De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo:

A) Ministério da Saúde.

B) Conselho Nacional de Saúde.

C) Conselho Federal de Farmácia.

D) Conselho Federal de Informática.

E) Ministério da Ciência e Tecnologia.

Comentário:

Uma boa questão de prova, pois geralmente os itens do art. 19 passam desapercebidos pelos concursandos.

“Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

§ 1º A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)”

Gabarito: B

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei 8080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação Acesso em: 25/09/16

Na próxima postagem, continuarei com mais questões de Legislação do SUS para EBSERH. Aguardem!

Professora Natale Souza

Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentora, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.

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