Momento é de uma repaginação do moderno Direito Empresarial

Em tempos de crise, muito se discute sobre o futuro das relações entre empresário e o establishment, com o aumento galopante do número de pedidos de recuperação judicial e, inexoravelmente, de quebras.
O vetusto Código Comercial de 1850 bem cumpriu seu papel fundamental, substituída a parte primeira pelo vigente Código Civil.
Mas não é só, a proposta de alteração do Diploma Comercial passa imprescindivelmente pela transformação da globalização de perdas e recriação do capitalismo, divisando as circunstância de menor participação e intervenção do Estado.
Retira-se amálgama da burocracia e sugestiona o empreendedorismo, mas o que assistimos hoje e observamos de há muito revela uma realidade preocupante.
Grandes empresas se consideram acima de qualquer ataque de responsabilidade e, para tanto, não sofreriam as investigações e penalidades ajustáveis aos seus comportamentos.
Num ambiente totalmente hostil, que afugenta o capital estrangeiro e torna o local dependente dos juros abusivos do sistema financeiro, sem conseguir alavancar negócios de transparência no mercado de capitais, reformar apenas a legislação, sem mudar radicalmente condutas e comportamentos, resultará em verdadeira letra morta.
O momento é de uma repaginação do moderno Direito Empresarial, considerado dos negócios, mas os últimos anos de profunda crise aceleraram a necessidade de repensarmos o melhor para que as empresas, sócios, diretores e administradores não percam o foco e consigam derrotar o pessimismo, a falta de confiança e total ausência de credibilidade.
Nessa visão do contexto, o Estado se tornou inimigo das empresas e destruiu o modelo de sustentação dos negócios, por meio de acordos de compadrio, alterando substancialmente as regras do jogo e desviando bilhões, retirando de circulação a própria riqueza que se consubstanciou na pobreza, ausentes linhas de crédito, de financiamento e o aumento brutal das taxas de juros praticadas por bancos públicos e privados.
Salva-se, em menor escala, o agronegócio, com a ajuda do câmbio e a integração dos mercados internacionais, mas igualmente padece da desvalorização cíclica dos preços das commodities.
A projeção é de acentuada rebeldia com o modelo que catapultou milhares de empresas e não foi capaz de mostrar eficiência quer no combate à concentração, monopólio ou o duopólio.
Quando Executivo e Legislativo carecem de lideranças, autoridades e personagens de boa índole, quem sofre sobremodo é a população e o Poder Judiciário, para ele se transferem milhares de causas, de saúde, de preços das tarifas públicas, de ausência do Parlamento e da desestruturação do Executivo por completo.
Em primeiro lugar, necessitados de um código que moralize o sistema, com ética empresarial e a higienização do mercado pela transparência, num segundo momento, de acertos dos órgãos reguladores que hoje trabalham contra o consumidor e, por último, de uma lei geral que elenque os principais aspectos que integram as empresas junto ao mercado e consumidor.
Com mais de 60 milhões de brasileiros pendurados no cadastro negativo e tantos outros que dependem de crédito consignado, a sociedade de consumo não caminha, os preços se tornaram impraticáveis para muitos empresários, o ponto, alugueres, condomínio e luvas.
Vivemos uma fase que encerra uma etapa do Direito Empresarial, seu questionamento no presente e suas alavancagens para o futuro.
A simbiose entre economia e o direito permite permear novos mercados, mas, sem um código fundamental de conduta com tendências de desenvolvimento e crescimento, sinalizaremos volatilidade e o que mais precisamos é termos a consciência de que, libertos do Estado sem compromisso com a sociedade, as empresas passarão a ser os agentes do futuro.
Fonte: Conjur
 

2ª Fase de Penal do XIX é no Projeto Exame de Ordem!! Matricule-se!

 

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar para a 2ª fase e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.