Retrospectiva 2016: confira as noticias que movimentaram o mundo jurídico este ano

Retrospectiva 2016

• Janeiro

2016 começa com uma crise político-institucional ganhando força e a sombra do impeachment pairando sobre a cabeça da então presidente Dilma. Que o ano seria difícil, todos sabiam. Mas o que não se imaginava era a avalanche de surpresas que 2016 nos reservava. Segure-se, leitor.

Novidade de janeiro: sanção da lei de repatriação de recursos, o que deu um gás aos cofres públicos e movimentou muito os escritórios de advocacia.

Lava Jato entra na 22ª fase, com a operação Triplo X e as histórias envolvendo o Triplex do Guarujá. O ano termina com a 38ª fase. Ops, não, 39ª. Ixi, esquece, 40ª…

Lei permite que advogados criem sociedade com um único sócio.

• Fevereiro

Em julgamento histórico, inusitadamente STF muda jurisprudência e permite prisão a partir  da decisão de 2ª instância.

O caso da prisão em 2^a instância ainda vai dar muito pano pra manga. Duas ADCs têm liminar apreciada em outubro e, num arranjo estranho, o RE do caso que deu ensejo à mudança na jurisprudência (na ocasião apreciou-se um HC) é colocado no plenário virtual com repercussão geral. Em novembro a questão se encerra. Isto é…

Nova diretoria da OAB é eleita.

STF decide que Receita pode ter acesso direto a dados bancários de contribuintes.

Depois de uma longa espera, Dilma escolhe dois novos ministros para o STJ, em vagas que estavam abertas desde agosto e setembro de 2014.

Ives Gandra Filho toma posse como presidente do TST.

• Março

STJ define 18 de março como data para início da vigência do novo CPC.

Lava Jato conduz coercitivamente o ex-presidente Lula.

Exame de Ordem arrecada aproximadamente R$ 379 mi.

Lava Jato: Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.

STJ proíbe publicidade de alimentos dirigida às crianças.

Milhões de pessoas nas ruas pedem o impeachment de Dilma.

STF mantém decisão que definiu rito de impeachment.

Grampo – Moro divulga grampo de conversa entre Lula e Dilma. No áudio, ex-presidente critica tribunais superiores.

Ministro Celso de Mello: “juízes livres não hesitarão em fazer recair sobre os culpados o peso e a autoridade das leis”.

Ministro Noronha faz discurso exaltado contra acusações de Lula.

Lula é empossado como ministro da Casa Civil e, durante a cerimônia, Dilma manda recado ao Judiciário: “nossos magistrados e ministros julgam e continuarão julgando com serenidade e isenção”.

Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula e viaja para Portugal.

Moro diz que liberação de grampos não teve cunho político.

Juíza é feita refém em fórum de SP.

• Abril

Comissão especial da Câmara aprova abertura de impeachment contra Dilma.

OAB cancela registro de advogado de José Dirceu.

Lei autoriza uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer.

“Pela mãe”, “pelos filhos”, “pelo pãozinho francês”, “pela viagem para Miami”: Câmara aceita denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma.

Sujar indevidamente o nome já sujo não causa dano moral.

Jair Bolsonaro é denunciado em Haia por crime contra a humanidade, por homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi.

• Maio

Juiz de Sergipe determina o bloqueio do WhatsApp por 72 horas.

Não seria esta a única vez que o aplicativo iria ser bloqueado. Em julho, juíza do RJ volta a bloquear o WhatsApp. Horas depois, Lewandowski determina o desbloqueio. Passados alguns meses, ministro Fachin convoca audiência pública sobre o assunto.

Teori determina afastamento de Eduardo Cunha.

STF confirma afastamento de Cunha.

Uber é regulamentado na cidade de SP.

Nancy Andrighi desiste (!) da presidência do STJ.

Em canetada derradeira, Dilma regulamenta marco civil da internet.

12 de maio de 2016: Por 55 votos a 22, Senado abre processo de impeachment contra Dilma.

Sob nova direção – Temer nomeia Alexandre de Moraes, ministro da Justiça ; e Medina Osório, advogado-Geral da União.

OAB decide que advogados travestis e transexuais poderão usar nome social.

José Dirceu é condenado a 23 anos na Lava Jato.

Placebo. STF suspende lei que liberou uso da fosfoetanolamina.

STJ: Penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia é possível.

• Junho

Japonês da Federal é preso em Curitiba.

STF decide que escolas particulares devem receber pessoas com deficiência sem cobrar adicional.

Lava Jato: Teori descarta grampos entre Lula e Dilma e envia investigações para a 1ª instância.

Supremo define que serão julgados pelo plenário virtual os processos em lista.

De arregalar os olhos. STF recebe denúncia contra Cunha, mas mantém Claudia Cruz nas mãos de Moro.

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo é preso. Dias depois, Dias Toffoli revoga a prisão preventiva.

STF: Crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda.

• Julho

Compliance nas estatais.

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara.

STJ decide que fatores geográficos interferem em guarda compartilhada.

Janot manifesta-se contra o suposto direito ao esquecimento: “não existe direito subjetivo a indenização apenas pela lembrança de fatos passados”.

Promulgada emenda que reconhece TST como órgão do Judiciário.

Lei passa a permitir uso de FGTS como garantia de crédito consignado.

Advogado sofre atentado com carta-bomba.

Ameaça de bomba suspende prova da OAB em Salvador.

Agosto

Jogos Olímpicos.

Lula é réu por tentativa de obstruir a Justiça.

Lei Maria da Penha completa 10 anos.

Plenário virtual do STF passa a julgar agravos internos e embargos de declaração.

Começam as campanhas para as eleições municipais de 2016. Maior programa de emprego do país: 63 mil “vagas”.

Teori determina abertura de inquérito contra Dilma e Lula por tentativa de obstrução à Justiça nas investigações da Lava Jato. Foram alvos do mesmo inquérito os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro ; o ex-ministro Aloizio Mercadante ; o ex-AGU José Eduardo Cardozo; e o ex-senador Delcídio do Amaral.

STJ: É prática abusiva o cancelamento injustificado de voos, e quando inevitável, o consumidor tem direito à informação precisa do motivo do cancelamento.

STJ: É válida a cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem.

Senado aprova impeachment de Dilma.

• Setembro

Entra em vigor o novo Código de Ética da OAB.

Ministra Laurita Vaz é empossada a primeira presidente mulher do Tribunal da Cidadania.

Juíza determina apreensão do passaporte, suspensão da CNH e cancelamento dos cartões de crédito para garantir o pagamento de uma dívida. Dias depois, TJ/SP suspende decisão.

Escritórios de advocacia são vítimas de sequestro de dados.

PGR defende possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika.

Eduardo Cunha é cassado.

Ministra Cármen Lúcia assume presidência do STF.

Power Point: MPF apresenta denúncia contra Lula no âmbito da Lava Jato. Ex-presidente é acusado de ser “comandante máximo” do esquema criminoso.

STF reconhece dupla paternidade.

Lei de arbitragem completa 20 anos.

Palocci é preso.

TST: Sem contrapartida, acordo coletivo sobre horas extras gastas no trajeto ao trabalho é inválido.

TJ/SP anula julgamentos de PMs pelo massacre do Carandiru.

• Outubro

STF julga mérito de REs com repercussão geral no plenário virtual.

Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF.

STF declara inconstitucional lei que regulamentou a vaquejada no CE.

STJ reverte absolvição pelo que era considerado inapropriadamente mero “beijo roubado” e condena réu por estupro.

Eduardo Cunha é preso.

Advogados de Eduardo Cunha são hostilizados em Curitiba.

Ministra Cármen Lúcia sai em defesa da magistratura pátria e exige respeito, em referência clara ao que disse no dia anterior Renan Calheiros, ao chamar o juiz da 10ª vara Federal de Brasília de “juizeco”.

STF rejeita possibilidade de desaposentação.

Direito de greve: Poder público deve realizar desconto em pagamento de servidores em greve, decide Supremo.

• Novembro

Trump é eleito presidente dos EUA.

Brasil lidera ranking mundial em volume de arrecadação para governo com repatriação.

Maioria do STF proíbe réus na linha sucessória da presidência.

STJ decide que PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial.

Garotinho é preso. Alguns dias e muita confusão depois, TSE revoga a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares.

Sérgio Cabral é preso.

Câmara aprova as 10 medidas contra corrupção propostas pelo MP e texto segue para o Senado. Como 2016 é um ano atípico, no mês seguinte Fux manda PL voltar para a Câmara.

Lei 13.363/16 modifica o CPC e o Estatuto da Advocacia.

#ForçaChape: na maior tragédia da história do futebol brasileiro, queda de avião com a delegação da Chapecoense ceifa a vida de dezenas de brasileiros. Entre os falecidos, os advogados Ricardo Philippi Porto, conselheiro da OAB/SC, e o ex-presidente da subseção de Itajaí, Delfim de Pádua Peixoto Filho.

Polêmica: a partir do voto do ministro Barroso, seguido no mérito pelos ministros Rosa e Fachin, STF decide que aborto realizado no 1º trimestre da gestação não é crime.

• Dezembro

“Desculpe, a Odebrecht errou”, anuncia empreiteira na imprensa após assinar a temida delação premiada.

STF recebe denúncia e Renan Calheiros se torna réu por peculato.

Ministro Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da presidência do Senado, mas senador se recusa a receber oficial de Justiça. No ad referendum da liminar, Supremo diz ao povo que Renan fica.

PEC Frozen é aprovada e congela gastos do governo por 20 anos.

Moro ironiza defesa de Lula em audiência.