Temer assina decreto que torna dia do advogado ponto facultativo na AGU

Na mesma solenidade em que Temer liberou um feriado extra na AGU, foram assinados dois acordos de cooperação entre o órgão federal e as procuradorias-gerais estaduais e do Distrito Federal.

Além de Temer, prestigiaram a cerimônia a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Os acordos foram firmados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), Francisco Walkie.

As parcerias visam melhorar a defesa do país no exterior, nas cortes interamericanas de direitos humanos e diminuir conflitos judiciais entre os entes da federação, reduzindo a quantidade de processos no Judiciário.

“Você não deve litigar, apenas por litigar, deve litigar apenas para buscar Justiça. A litigância aumentou enormemente, isso cria uma instabilidade social extraordinária, porque você coloca gente litigando no Judiciário, onerado o poder público, onerado todas as partes”, disse o presidente da República ao discursar no evento da AGU.

Um dos acordos firmados prevê a cooperação técnica entre União e estados na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outro termo cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública. Uma das funções do fórum será buscar soluções para litígios entre a União e os estados, conforme explicação da AGU.

Os termos assinados na AGU têm, sobretudo, o objetivo de diminuir a litigância entre processos movidos pela União e pelos estados.

Ao discursar na solenidade, a presidente do Supremo disse que a morosidade é o principal desafio do Judiciário brasileiro. Cármen Lúcia lembrou que a Justiça já chegou a ter mais de 100 milhões de processos em andamento, e hoje tem 80 milhões.

“A de se convir que com esse volume não é possível conceber a prestação da jurisdição em tempo razoável como se manda a Constituição”, ponderou a magistrada.