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O concurso PGFN Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional teve os estudos internos finalizados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Este planejamento é fundamental para a autorização do certame, que deve avançar oficialmente assim que o ciclo de validade do concurso atual se encerrar, em maio de 2026.
O levantamento oficial consolidou a necessidade de 59 novas vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Com remunerações que hoje podem alcançar o patamar de R$ 35 mil.
Em suma, o certame acumulou 19.117 inscritos. Foram ofertadas 100 oportunidades, além de formação de cadastro reserva. A remuneração inicial era de R$ 21 mil!
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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso PGFN Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento e dica de aprovada
- Resumo do concurso
- Curso On-line para o concurso PGFN Procurador
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso PGFN Procurador: situação atual
Novo Edital
Edital 2022
- 29/08/2025: Divulgação de nomeação para o cargo efetivo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria
- 21/05/2024: Homologação do resultado final
- 18/12/2023: Resultado final prova oral, convocação para a sindicância de vida pregressa e a convocação para a avaliação de títulos
- 25/10/2023: Resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral
- 18/09/2023: Resultado final das provas discursivas
- 28/06/2023: Horários e locais das provas discursivas disponíveis
- 27/12/2022: Edital publicado
- 6/12/2022: Cebraspe será o organizador
- 2/11/2022: Banca examinadora formada e Cebraspe cotado
- 27/09/2022: AGU confirma edital nos próximos 6 meses
- 3/11/2021: Assessoria de Imprensa da AGU informa que o concurso PGFN ofertará 100 vagas.
- 24/05/2021: Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, estabeleceu e atualizou as regras de ingresso e as etapas de avaliação.
Concurso PGFN Procurador: remuneração e benefícios
De acordo com o edital do Concurso PGFN Procurador, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 21.014,49 e está de acordo com a estrutura remuneratória estabelecida pela Lei nº 13.327/2016.
Veja abaixo o quadro completo de remuneração de acordo com a categoria/classe, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal:
| Categoria | Subsídio |
|---|---|
| Especial | R$ 27.303,70 |
| Primeira | R$ 24.146,60 |
| Segunda | R$ 21.014,49 |
Concurso PGFN Procurador: inscrições
Para realizar a pré-inscrição, os candidatos interessados tiveram que acessar o link específico https://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda das 10h do dia 9 de janeiro de 2023 até às 18h do dia 7 de fevereiro de 2023.
A taxa de candidatura custou R$ 180,00.
Isenção da taxa de inscrição
Duas situações foram admitidas para a isenção total da taxa de inscrição pelo novo edital do Concurso PGFN Procurador. Foram elas:
- Candidato inscrito no CadÚnico ou integrante de família com baixa renda;
- Doador de medula óssea.
O prazo para realizar as solicitações de isenção foi até 7 de fevereiro de 2023.
Relação de inscritos
Ao todo foram 19.117 inscritos, sendo uma demanda total de 191.17.
Veja aqui a relação de inscritos por listagem
Concurso PGFN Procurador: cargos e vagas
Procurador da Fazenda Nacional
Vagas: 100 vagas + formação de cadastro reserva, sendo 5 reservadas para PcD e 20 reservadas para PPP.
Jornada de trabalho: 40h
Requisitos:
- Possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
- Ter sido considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
- Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil;
- Dois anos de prática forense.
Atribuições:
- Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
- Representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
- Examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
- Representar a União nas causas de natureza fiscal;
- Desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
Concurso PGFN: carreira
O Procurador da Fazenda Nacional está diretamente ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) e vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Cargos vagos
No período da realização do concurso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contava com 297 cargos vagos.
Concurso PGFN Procurador: etapas
Os candidatos foram submetidos às etapas listadas abaixo:
- Prova Objetiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva I – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva II – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva III – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Oral – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Títulos – de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30,5; e
- Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do Concurso PGFN Procurador foi aplicada no dia 21 de maio de 2023. De acordo com o edital, as avaliações foram realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
As provas foram estruturadas pela banca Cebraspe, contarão com o modelo de questões múltipla escolha, com 5 alternativas para cada item e sem penalização (pontuação negativa) para chutes. Ao todo, foram 100 questões, divididas em 3 grupos. Veja:
Disciplinas
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito da Seguridade Social
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Internacional Público
O edital do Concurso PGFN Procurador define como critério para a aprovação a obtenção mínima de 50% de acerto em cada um dos grupos de conhecimento.
Prova discursiva
Serão aplicadas 3 provas discursivas, todas de caráter eliminatório e classificatório. Cada uma delas terá a duração de 5 horas e serão aplicadas nos dias 8 de junho de 2023 e 9 de junho de 2023.
A Prova Discursiva I teve por objeto matérias integrantes do Grupo I e consistiu na elaboração de:
- Parecer, com o máximo de 120 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
- 3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
A Prova Discursiva II teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e II e consistiu na elaboração de:
- Peça judicial, com o máximo de 120 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
- três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
Também a Prova Discursiva III teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e III e consistiu na elaboração de:
- Dissertação, com o máximo de 120 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos;
- três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
Inscrição definitiva
A etapa de inscrição definitiva é a etapa onde os candidatos entregam documentos necessários para a nomeação. Tais como:
a) documento de identidade;
b) documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
c) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
d) documentação que comprove o cumprimento de, no mínimo, dois anos de prática forense, nos termos especificados no subitem 10.5 deste edital.
10.5 A comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense deverá ser efetuada da seguinte forma:
a) para a comprovação de exercício da advocacia: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e apresentação de certidões que atestem a atuação do candidato em diferentes feitos no período de dois anos. O candidato deverá comprovar a atuação em, no mínimo, três processos por ano, sendo que, na respectiva certidão comprobatória, deverá constar, expressamente, a data inicial e final da representação judicial em cada processo pelo candidato. Cada processo será considerado uma única vez;
b) para a comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança: apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação acompanhada da norma legal ou outro ato normativo que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, sob as penas da lei;
A fase de envio dos documentos terá data posteriormente indicada pelo cronograma do Concurso PGFN Procurador.
Prova oral
A prova oral vale um total de 100 pontos e terá duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deve ler e responder às perguntas entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias.
As disciplinas indicadas no edital do Concurso PGFN Procurador foram as seguintes:
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Administrativo
- Direito Empresarial
- Direito Civil e Processual Civil
O aproveitamento mínimo total dessa etapa para a aprovação é de 50%.
Sindicância da vida pregressa
A entrega dos documentos e as suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, far-se-á sob pena de ser excluído do concurso o candidato que deixar de atender a esta exigência.
Avaliação de títulos
A avaliação de Títulos vale um total de 30 pontos. Cada título é considerado uma única vez e as datas específicas para o upload foram divulgadas posteriormente pelo cronograma do Concurso PGFN Procurador. Veja a tabela completa:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| A | EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, EM DISCIPLINA DA ÁREA JURÍDICA, DESENVOLVIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA OU PARTICULAR RECONHECIDA PELO MEC. | 0,5 POR ANO COMPLETO SEM SOBREPOSIÇÃO DE TEMPO | 3,0 |
| B | Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito. | 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,0 |
| C | Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B. | 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,0 |
| D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,5 | 1,0 |
| E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua Conselho Editorial. | 0,25 | 1,0 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,0 | 5,0 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,5 | 5,0 |
| H | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,5 | 1,5 |
| I | Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,5 | 1,5 |
| J | Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,5 | 1,0 |
| K | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,5 | 1,0 |
| L | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,5 | 1,0 |
| M | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,5 por ano completo | 1,0 |
| N | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,5 |
Último concurso PGFN Procurador
O último concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicado em 2015 com a oferta de 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Foram 18.662 inscritos na disputa por 150 vagas. A concorrência geral aproximada foi de 124 candidatos por vaga. A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Nomeações
Conforme informações da PGFN, 260 candidatos foram nomeados no último concurso.
Nota de corte
No total houve 18.666 inscritos.
- nota de corte da ampla concorrência (vagas imediatas): 360,43 pontos (150º colocado) 357,22 pontos (160º colocado); e
- nota de corte do último convocado da ampla concorrência: 307,07 pontos.
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Dicas de aprovada no concurso para PGFN
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Resumo do concurso PGFN Procurador
| Edital PGFN Procurador | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
|---|---|
| Situação atual | Previsto |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado da Bahia |
| Número de vagas | 59 |
| Remuneração | A definir |
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