Edital TJ MS Juiz SAIU! Concurso com remuneração de R$ 27 mil!

Edital TJ MS Juiz está com as provas marcadas para o dia 30 de abril. Saiba aqui todos os detalhes

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5 min. de leitura

O edital TJ MS Juiz está publicado! O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul oferta para provimento 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça Estadual.

As inscrições para o concurso poderão ser realizadas no período de 23 de janeiro ao dia 6 de março de 2023 e as provas estão previstas para o dia 30 de abril de 2023.

A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas. Segundo o edital, a remuneração para o cargo é de R$ 27.363,98.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MS Juiz:

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Edital TJ MS Juiz: remuneração e benefícios

Conforme o edital de 2023, a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 27.363,98.

Segundo o Portal da Transparência do Tribunal, os servidores do órgão recebem os seguintes benefícios:

  • Auxílio-Alimentação;
  • Assistência Médica;
  • Assistência Pré-Escolar;
  • Auxílio-Transporte;
  • Exames Periódicos.

Conheça abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados. A referência é de dezembro de 2018, as informações foram encontradas no próprio site do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Membros da Magistratura Subsídio
Desembargador R$ 35.462,22
Juiz de Direito de Entrância Especial R$ 33.689,11
Juiz de Direito de Segunda Entrância R$ 32.004,65
Juiz de Direito de Primeira Entrância R$ 30.404,42
Juiz Substituto R$ 27.363,98

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Edital TJ MS Juiz: inscrições

A Fundação Getúlio Vargas – FGV é a organizadora do concurso.

Os interessados poderão se inscrever no período de: 23 de janeiro ao dia 6 de março, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23.

A taxa de inscrição é de R$ 273,00.

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Edital TJ MS Juiz: cargos e vagas

O Concurso TJ MS Juiz destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo reservadas:

  • a) 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, desde que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução n. 75/2009 do CNJ;
  • b) 20% (vinte por cento) aos negros, nos termos previstos na Lei n. 12.990/2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ.

Cargos vagos

O total de vacâncias é de 73. Confira a distribuição: Juiz Substituto (2), Juiz de Direito (70) e Desembargador (1)

Data de referência: 30 de abril de 2022.

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Edital TJ MS Juiz: carreira

Confira abaixo os requisitos necessários para ingressar e as atribuições do profissional.

Requisitos

Para ingressar na carreira foi necessário:

  • bacharel em Direito;
  • ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
  • possuir idade entre 23 anos e 65 anos e outras exigências.

Atividade Jurídica

O que é considerado em relação à isso?

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Edital TJ MS Juiz: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do ConcursoTJ MS Juiz, abaixo:

Prova objetiva

As provas objetivas estão marcadas para o dia 30 de abril de 2023, preferencialmente, na cidade de Campo Grande.

Disciplinas

Estrutura da prova

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Prova discursiva

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

A prova discursiva consistirá em 10 (dez) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão discursiva valerá 1,00 (um) ponto, sendo 10,00 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva.

Prova prática

A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a
nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Prova oral

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado até 5 (cinco) dias da realização da prova oral, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ nº 75/2009.

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Avaliação de Títulos

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo
período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8
(oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima:
0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de
apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.

Último concurso TJ MS Juiz

O último concurso TJ MS Juiz teve o seu edital publicado em 2019 e ofertou 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para provimento na ocupação de Juiz Substituto do Estado do Mato Grosso do Sul.

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Resumo do edital TJ MS Juiz

Edital TJ MS Juiz Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora FGV
Cargos Juiz Substituto
Escolaridade Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Mato Grosso do Sul
Número de vagas 15 vagas + CR
Remuneração de R$ 27.363,98
Inscrições de 23/01 a 06/03
Taxa de inscrição de R$ 273,00
Data da prova objetiva 30/04/2023
Clique aqui para ver o edital TJ MS Juiz

 


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