Edital TJ MS Juiz SAIU! Concurso com remuneração de R$ 27 mil!

O edital TJ MS Juiz está publicado! O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul oferta para provimento 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça Estadual.

As inscrições para o concurso poderão ser realizadas no período de 23 de janeiro ao dia 6 de março de 2023 e as provas estão previstas para o dia 30 de abril de 2023.

A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas. Segundo o edital, a remuneração para o cargo é de R$ 27.363,98.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MS Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso TJ MS Juiz
• Curso Online para o concurso TJ MS Juiz
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ MS Juiz: remuneração e benefícios

Conforme o edital de 2023, a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 27.363,98.

Segundo o Portal da Transparência do Tribunal, os servidores do órgão recebem os seguintes benefícios:

• Auxílio-Alimentação;
• Assistência Médica;
• Assistência Pré-Escolar;
• Auxílio-Transporte;
• Exames Periódicos.

Conheça abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados. A referência é de dezembro de 2018, as informações foram encontradas no próprio site do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Edital TJ MS Juiz: inscrições

A Fundação Getúlio Vargas – FGV é a organizadora do concurso.

Os interessados poderão se inscrever no período de: 23 de janeiro ao dia 6 de março, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23.

A taxa de inscrição é de R$ 273,00.

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Edital TJ MS Juiz: cargos e vagas

O Concurso TJ MS Juiz destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo reservadas:

• a) 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, desde que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução n. 75/2009 do CNJ;
• b) 20% (vinte por cento) aos negros, nos termos previstos na Lei n. 12.990/2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ.

Cargos vagos

O total de vacâncias é de 73. Confira a distribuição: Juiz Substituto (2), Juiz de Direito (70) e Desembargador (1)

Data de referência: 30 de abril de 2022.

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Edital TJ MS Juiz: carreira

Confira abaixo os requisitos necessários para ingressar e as atribuições do profissional.

Requisitos

Para ingressar na carreira foi necessário:

• bacharel em Direito;
• ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• possuir idade entre 23 anos e 65 anos e outras exigências.

Atividade Jurídica

O que é considerado em relação à isso?

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Edital TJ MS Juiz: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do ConcursoTJ MS Juiz, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova Prática
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva

As provas objetivas estão marcadas para o dia 30 de abril de 2023, preferencialmente, na cidade de Campo Grande.

Disciplinas

Estrutura da prova

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Prova discursiva

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

A prova discursiva consistirá em 10 (dez) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão discursiva valerá 1,00 (um) ponto, sendo 10,00 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva.

Prova prática

A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a
nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Prova oral

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado até 5 (cinco) dias da realização da prova oral, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ nº 75/2009.

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Avaliação de Títulos

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo
período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8
(oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima:
0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de
apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.

Último concurso TJ MS Juiz

O último concurso TJ MS Juiz teve o seu edital publicado em 2019 e ofertou 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para provimento na ocupação de Juiz Substituto do Estado do Mato Grosso do Sul.

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Resumo do edital TJ MS Juiz