Concurso TJ RN: como solicitar isenção da taxa de inscrição?

Atenção, concurseiros! As inscrições do concurso TJ RN já estão abertas desde o dia 08 de maço de 2023. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte está ofertando 229 vagas para Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça.

Confira, aqui todas as informações sobre a isenção da taxa de inscrição do certame.

Navegue pelo índice e confira:

• Isenção da taxa de inscrição
• Resumo do concurso
• Cursos Online para o concurso TJ RN

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Concurso TJ RN: isenção da taxa de inscrição

De acordo com o edital de abertura, haverá isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:

• amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, aos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e Lei nº 10.440, de 16 de outubro de 2018;
• doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante solicitação e comprovação conforme descrito nesse Edital, às doadoras regulares de leite materno nos termos da Lei nº 10.095, de 08 de agosto de 2016;
• doadores de sangue conforme Lei Estadual nº 5.869 de 09 de janeiro de 1989;
• doadoras regulares de leite materno nos termos da Lei nº 10.095, de 08 de agosto de 2016;
• eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais, de acordo com a Lei nº 9.643, de 18 de julho de 2012.

Atenção ao período de solicitação❗

A isenção poderá ser solicitada no período entre as 16h do dia 08 de março de 2023 até as 16h do dia 10 de março de 2023, horário oficial de Brasília/DF, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023.

Quais são os documentos comprobatórios?

Os documentos solicitados serão os seguintes:

• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Declaração de ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal legível e assinada.
• doador de medula óssea – Cédula de Identidade e carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial ou por entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
• doadoras regulares de leite materno – Apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

Resumo do concurso TJ RN