Exame Nacional da Magistratura 2025.2: resultado retificado

Exame Nacional da Magistratura: confira os principais detalhes das avaliações com organização da FGV

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O gabarito e o resultado preliminar de quem realizou o Exame Nacional da Magistratura serão retificados conforme anunciado pela organizadora Fundação Getúlio Vargas.

A mudança será por conta de uma inconsistência no gabarito divulgado. Novos documentos serão divulgados e um cronograma também.

O Exame Nacional da Magistratura é um pré-requisito para o ingresso no serviço público na carreira de magistratura. Além disso, o ENAM poderá ser utilizado como primeira fase dos concursos para a magistratura, a critério de cada Tribunal.

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Navegue usando o índice e saiba mais sobre o Exame Nacional da Magistratura:

ENAM 2025 4ª edição: análise do edital

Confira todas as informações do ENAM 4ª edição abaixo:

ENAM: situação atual

Veja abaixo, em síntese, o andamento sobre as tratativas do Exame Nacional da Magistratura:

4º edital ENAM

3º edital ENAM

Criação ENAM

Como funciona o Exame Nacional de Magistratura

O exame funciona como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, sendo aplicado na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Sobre as diretrizes, segundo a resolução do Exame Nacional de Magistratura, são: uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo.

ENAM: principais datas

Confira abaixo o cronograma conforme o edital publicado do Exame Nacional da Magistratura:

4º ENAM (2025.2)

ATIVIDADEPRAZO
Período de inscriçõesDe 10/07 a 14/08/2025
Aplicação da prova26/10/2025
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva 28/10/2025
Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova29/10 e 30/10/2025
Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva 01/12/2025
Prazo para interposição de recurso contra a relação
nominal com o resultado preliminar da prova objetiva de
habilitação
02/12 a 03/12/2025
Homologação do resultado final23/12/2025
Disponibilização da certificação de habilitação pela EnfamA partir de 29/12/2025
Exame Nacional de Magistratura: cronograma da 4ª edição

Quem vai organizar?

A organização da prova será feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com supervisão do CNJ e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A banca contratada para a logística do ENAM é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

ENAM: inscrição

O período de inscrição foi das 16h do dia 10 de julho até às 16h do dia 14 de agosto de 2025 no site da Fundação Getúlio Vargas em https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame

O valor da taxa de candidatura custou R$ 120,00 e teve que ser pago até a data de 15 de agosto de 2025.

As inscrições feitas pela internet só foram válidas após a confirmação do pagamento da taxa ou após a aprovação do pedido de isenção.

ATENÇÃO: as despesas relativas à participação no ENAM são de responsabilidade da pessoa examinanda.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição ficou disponível para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para as amparadas pela Lei n. 13.656/2018, doadores de medula óssea e para às que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.

Confira abaixo as datas:

  • Solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição: de 10/07 a 24/07/2025 (encerrado)
  • Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição: 31/07/2025 (encerrado)

ENAM: requisitos

Veja as exigências indicadas no edital:

  • Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
  • Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
  • Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.

Prova do Exame Nacional de Magistratura

O exame consta de etapa única com uma prova objetiva.

A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, foi realizada na data de 26 de outubro de 2025, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

Aos candidatos pessoas com deficiência foi permitida a prorrogação do tempo por até 60 minutos.

Por fim, a prova do ENAM consistiu em 80 questões de múltipla escolha, numeradas de 1 a 80. Cada questão apresenta 5 alternativas, mas apenas uma delas é a resposta correta.

Disciplina e número de questões

Confira na relação abaixo o conteúdo programático:

CONTEÚDOQUESTÕES
Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)16
Direito Administrativo10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística6
Direitos Humanos6
Direito Processual Civil12
Direito Civil12
Direito Empresarial6
Direito Processual Penal12
TOTAL80
Disciplinas do ENAM – Exame Nacional da Magistratura.

Habilitação no ENAM

Em síntese, será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior:

  • 70% de acertos na prova (mínimo de 56 questões acertadas), ou,
  • 50% ou mais de acertos (mínimo de 40 questões acertadas) para pessoas com deficiência, negras ou indígenas.

Aplicação das provas ENAM

O exame foi realizado nas cidades:

REGIÃOCIDADES
Região SudesteVitória/ES
Rio de Janeiro/RJ
São Paulo/SP
Belo Horizonte/MG
Região Centro-oesteGoiânia/GO
Brasília/DF
Campo Grande/MS
Cuiabá/MT
Região SulCuritiba/PR
Florianópolis/SC
Porto Alegre/RS
Região NorteRio Branco/AC
Macapá/AP
Belém/PA
Manaus/AM
Porto Velho/RO
Palmas/TO
Boa Vista/RR
Região NordesteAracaju/SE
Fortaleza/CE
João Pessoa/PB
Maceió/AL
Natal/RN
Recife/PE
Salvador/BA
São Luís/MA
Teresina/PI
Exame Nacional da Magistratura: locais de provas

O Exame Nacional tem a condução pela ENFAM, sob supervisão do CNJ, e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Resultados do ENAM 2025.2

O gabarito definitivo e a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva serão divulgados em data oportuna. Em seguida, acontecerá a publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova.

Por fim, a homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura está prevista para 23 de dezembro de 2025.

Validade do ENAM

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, ou seja, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM.

O documento ficará disponível nesse site: https://enfam.jus.br/

Vai ter prorrogação?

A prorrogação acontece de forma automática, exceto se houver justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Outras edições do ENAM

Confira abaixo o histórico de todas as edições do exame:

EDIÇÃO/ANODATAS
1ª Edição14 de abril de 2024: aplicação das provas
1º de fevereiro de 2024: edital publicado
2ª Edição20 de outubro de 2024: provas aplicadas
5 de julho de 2024: edital publicado
3ª Edição20 de outubro de 2024: provas aplicadas
4 de fevereiro de 2025: edital publicado
Exame Nacional da Magistratura: datas das últimas edições.

Entenda abaixo como funciona o tratamento de dados na avaliação.

Tratamento de dados pessoais no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM.
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Resumo ENAM 2025.2

Edital Exame Nacional da MagistraturaExame Nacional da Magistratura
Situação atualEm andamento
Banca organizadoraFundação Getúlio Vargas (FGV)
EscolaridadeBacharelado em Direito
CarreiraJurídica (magistratura)
Inscriçõesde 10/07 a 14/08/2025
Taxa de inscriçãoR$ 120,00
Data da prova objetiva26/10/2025
Edital ENAM 2025.2
Clique aqui para visualizar o edital ENAM 4ª edição


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