Recursos TJ MS: confira os comentários e os prazos!

Confira neste conteúdo, os Recursos TJ MS! Os mestres do Gran estão preparando um conteúdo especial para os interessados em uma das vagas de Analista Judiciário – Área fim do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

O gabarito preliminar  foi publicado no dia 14 de maio de 2024. De acordo com o edital de abertura, os candidatos terão 02 (dois) dias úteis para interpor recursos, contando da data de publicação.

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Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Para elaboração dos recursos, os professores utilizaram essa PROVA AQUI (TIPO 4 – AZUL).

Recursos TJ MS: Língua Portuguesa – Questão 08

QUESTÃO NÚMERO 08
GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: E
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR GUSTAVO SILVA: D/E
ENUNCIADO DA QUESTÃO: A conjunção “e” apresenta, primariamente, valor aditivo. Dentre as alternativas abaixo, o único caso em que ela exibe, adicionalmente, valor conclusivo é:

(A) “Trata-se de uma planta robusta e viçosa […]” (2º parágrafo);
(B) “E já existe um: o Fusarium oxysporum.” (6º parágrafo);
(C) “[…] o agricultor simplesmente corta um pedaço dela e enterra em outro lugar.” (4º parágrafo);
(D) “Após a infecção, o solo fica contaminado por mais de 30 anos, e não há nada a fazer […]” (7º parágrafo);
(E) “As tropas de Castillo invadiram o país em 18 de junho de 1954, o Exército não reagiu – e, nove dias depois, o presidente Guzmán acabou forçado a renunciar” (16º parágrafo).

FUNDAMENTAÇÃO: No item D, verifica-se que a conjunção “e” pode, coerentemente, ser substituída por “portanto” ou “por isso”: o solo fica contaminado por mais de 30 anos, portanto/por isso não há nada a fazer. Disso decorre a adequação do item D como gabarito.

Ressalte-se que a banca pode optar pelo item E como resposta, mas não se trata de resposta adequada. É até possível que se verifique ali relação de causa e consequência, ou seja, o “e” apresentaria valor consecutivo (equivalente a “de modo que”), mas não conclusivo, visto que não é cabível ali o emprego de “portanto”.

Recursos TJ MS: Noções de Legislação – Questão 17

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: A
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELA PROFESSORA VAL BIESEK: B
ENUNCIADO DA QUESTÃO: As autoridades competentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul estão analisando a viabilidade de criação, elevação, rebaixamento e extinção de comarcas.
Nesse contexto, considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994), é correto afirmar que é requisito essencial para a criação e instalação de uma nova comarca:
(A) extensão territorial mínima de oitocentos quilômetros quadrados;
(B) mínimo de cinco mil eleitores inscritos;
(C) movimento forense não inferior a quatrocentos feitos judiciais;
(D) população mínima de cinquenta mil habitantes;
(E) trezentas casas na sede, pelo menos.

FUNDAMENTAÇÃO: A questão abordou os requisitos necessários para a criação de nova comarca, com base no art. 14 da Lei 1.511/1994, porém este artigo foi modificado pelo art. 1º, da Lei nº 3.189/2006.

O gabarito apresentado pela banca examinadora como correto “a” não está de acordo com o novo texto da lei.

Portanto, sugere-se a anulação.

Recursos TJ MS: Direito Constitucional – Questão 22

QUESTÃO NÚMERO 22
GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: E
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR DIOGO SURDI: A
ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente federativo, que alcançavam três mil hectares. Por tal razão, o órgão competente do Poder Executivo decidiu iniciar a análise das medidas necessárias para realizar a sua alienação, mais especificamente se haveria, ou não, a necessidade de autorização legislativa.
Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que:
(A) cabe ao estado, por força de sua autonomia política, definir a necessidade, ou não, de autorização legislativa;
(B) toda a alienação de terras públicas, independente de sua dimensão, depende de autorização legislativa;
(C) a autorização será necessária, e deve ser concedida pelo Congresso Nacional, mas apenas se as terras estiverem situadas na área de fronteira;
(D) por força do princípio da simetria, a autorização deve ser concedida pela Assembleia Legislativa, em lei editada a partir de projeto de iniciativa privativa do governador do estado;
(E) é necessária a aprovação do Congresso Nacional, que não será veiculada por meio de lei, não contando, portanto, com a sanção do Chefe do Poder Executivo no processo legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO: No caso apresentado, estamos diante dos requisitos necessários para a alienação de terras públicas. O texto da Constituição Federal estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional “aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares”.

Contudo, é incorreto afirmar que o Congresso Nacional será o responsável por aprovar a alienação de uma área pertencente a um Estado. Em sentido diverso, os Estados, em razão da autonomia política conferida pela Constituição Federal, são competentes para definir a partir de qual área será necessária a autorização legislativa.

Neste sentido, está correta a Letra A, que afirma que compete ao Estado definir ou não, com base na área total, a necessidade de autorização legislativa.
Por este motivo, solicita-se a alteração do gabarito, da Letra E para a Letra A.

Resumo do Concurso TJ MS