CNU: decreto autoriza aplicação das provas em data extraordinária

Novidades sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU)! Saiu nesta quinta-feira, 04/07, o Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza uma possível aplicação das provas em data extraordinária.

Dentre as informações trazidas no documento, há a informação sobre a alteração do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte informação:

“Aplicação extraordinária em decorrência de evento logístico excepcional e
imprevisível que inviabilize a aplicação da prova”

O mesmo documento descreve as condições que levariam a aplicação desta decisão. Confira:

• ocorrerá somente se o evento atingir o quantitativo mínimo de candidatos a ser estabelecido em ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• dependerá de prévia solicitação da empresa contratada para a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame;
• será restrita aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evento excepcional e imprevisível;
• constituirá decisão discricionária da administração pública federal, sem gerar direito subjetivo do candidato de exigir a aplicação extraordinária.”
• Os candidatos inseridos na hipótese de aplicação extraordinária, a que se refere o art. concorrerão a vagas suplementares específicas, autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para essa finalidade, observadas as seguintes condições:
• a existência de cargos efetivos vagos; e
• disponibilidade orçamentária e financeira para o provimento.

Confira o Decreto nº 12.090, de 3 julho de 2024 na íntegra!

Importante destacar que o novo decreto não altera o cronograma que está com a publicação prevista para hoje, somente especifica as condições que poderiam acarretar em uma nova aplicação de data de prova em caráter excepcional.

Confira todos os detalhes sobre o Concurso Nacional Unificado

Resumo do Concurso Nacional Unificado (CNU)