Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.1: Edital publicado!

Nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o edital de abertura do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1).

Com a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), este certame consolida-se como uma habilitação obrigatória para bacharéis em Direito e profissionais com experiência que desejam ingressar na atividade notarial e de registro em todo o país.

Anteriormente, o ENAC 2025.2 teve 9.195 inscritos, o ENAC 2026.1 promete atrair um número recorde de bacharéis e profissionais.

É importante destacar que por se tratar de um exame para habilitação, não há a implicação de preenchimento de vagas ou concorrência.

Os(as) candidatos(as) a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação na avaliação nacional para se inscrever nos concursos públicos dos cartórios extrajudiciais. O ENAC serve como pré-requisito.

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Navegue usando o índice e saiba mais:

• Situação atual
• Análise do edital
• Como funciona o ENAC
• Cronograma
• Inscrições
• Quem pode participar?
• Prova
• Certificado de habilitação
• Validade
• Materiais gratuitos
• Resumo do edital
• Cursos Online e Assinatura Ilimitada

Exame Nacional dos Cartórios: situação atual

Veja abaixo o histórico:

ENAC 1/2026

• 09 de fevereiro de 2026: Edital publicado
• 16 de janeiro de 2026: Banca definida

ENAC 2/2025

• 12 de dezembro de 2025: Resultado homologado
• 28 de novembro de 2025: Resultado definitivo ENAC
• 3 de novembro de 2025: resultado preliminar da prova objetiva
• 28 de setembro de 2025: provas aplicadas
• 22 de setembro de 2025: Consulta aos locais de prova
• 04 de setembro de 2025: Inscritos
• 6 de agosto de 2025: 1ª retificação inclui regras para candidatos quilombolas
• 31 de julho de 2025: Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
• 14 de julho de 2025: Edital publicado

ENAC 1/2025

• 1º de julho de 2025: Resultado final homologado
• 24 de janeiro de 2025: Edital publicado

Sobre o ENAC

• 28 de agosto de 2024 – Mudanças na resolução publicada
• 20 de agosto de 2024 – Aprovação do Exame Nacional dos Cartórios

Como funciona o Exame Nacional dos Cartórios

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma avaliação eliminatória e obrigatória para bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência na área que desejam atuar como titulares de serviços notariais e de registro.

O objetivo é habilitar esses candidatos para poderem participar dos concursos públicos de provimento ou remoção de cartórios.

A equipe do GRAN preparou um evento exclusivo para te informar tudo sobre o funcionamento do Exame Nacional dos Cartórios.

Confira aqui e assista ao vídeo completo

ENAC 2026.1: principais datas

Confira abaixo o cronograma oficial da avaliação:

Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.1: inscrições

O candidato deve acessar o site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV) no link: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame

As inscrições estarão abertas entre as 16h do dia 19 de fevereiro de 2026 até as 16h do dia 23 de março de 2026, conforme o horário de Brasília/DF.

Taxa de Inscrição é no valor fixado de R$ 150,00, devendo ser efetuado obrigatoriamente por meio da GRU Cobrança gerada pelo sistema. O pagamento pode ser realizado até o dia 24 de março de 2026.

Isenção da taxa de inscrição ENAC

Os candidatos interessados em solicitar a isenção do pagamento deverão realizar o pedido de 19 a 23 de fevereiro de 2026.

Atenção! A isenção da taxa de inscrição será concedida somente nos casos previstos na Lei Federal n.º 13.656/2018, e será aplicada à pessoa examinanda que se enquadrou em pelo menos uma das seguintes condições:

I – Estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto n.º 11.016/2022, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

II – For doadora de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

III – Possuir renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, com a devida comprovação, nos termos do art. 10, § 1º, do Provimento CNJ n.º 184/2024.

Período: entre as 16h do dia 15 de julho de 2025 e as 16h do dia 17 de julho de 2025.

Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.1: requisitos

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem como finalidade habilitar candidatos que sejam bacharéis em Direito, com diploma devidamente registrado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou aqueles que tenham exercido, por pelo menos 10 (dez) anos, funções em serviços notariais ou de registro.

Vale destacar que a comprovação desses requisitos pode ser feita até 30 de junho de 2026.

Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.1: etapas

Exame Nacional dos Cartórios: Etapas

O ENAC 2026.1 será desenvolvido em uma etapa única, consistente em uma prova objetiva.

Prova Objetiva

A prova será aplicada no dia 14 de junho de 2026, com duração de 5 horas, sendo das 14h às 19h, conforme horário de Brasília.

Em suma, a objetiva é composta de 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas e somente uma correta.

Disciplinas:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões.
• Direito Civil: 14 questões.
• Direito Constitucional: 9 questões.
• Direito Administrativo: 4 questões.
• Direito Tributário: 4 questões.
• Direito Empresarial: 4 questões.
• Direito Processual Civil: 2 questões.
• Direito Penal: 1 questão.
• Direito Processual Penal: 1 questão.
• Conhecimentos Gerais: 1 questão.

Critérios de Aprovação

Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter:

• Ampla Concorrência: mínimo de 60 acertos (60%).
• Pessoas com Deficiência, Negras, Indígenas ou Quilombolas: mínimo de 50 acertos (50%).

Último ENAC 2025.2

As inscrições do ENAC 2025.2 foram realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas – FGV no período de 15 de julho até 13 de agosto de 2025. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 150.

Ao todo, o Exame Nacional dos Cartórios 2025.2 recebeu 9.195 inscrições.

Prova do Exame Nacional dos Cartórios

Os inscritos foram avaliados por uma única etapa que foi a prova objetiva com a relação de 100 questões de múltipla escolha.

• Data da prova: 28 de setembro de 2028 (domingo)
• Duração: 5 horas (das 14h às 19h)

Disciplina e número de questões

Entenda os assuntos cobrados:

A prova foi realizada nas seguintes cidades:

• Aracaju/SE
• Belém/PA
• Belo Horizonte/MG
• Boa Vista/RR
• Brasília/DF
• Campo Grande/MS
• Cuiabá/MT
• Curitiba/PR
• Florianópolis/SC
• Fortaleza/CE
• Goiânia/GO
• João Pessoa/PB
• Macapá/AP
• Maceió/AL
• Manaus/AM
• Natal/RN
• Palmas/TO
• Porto Alegre/RS
• Porto Velho/RO
• Recife/PE
• Rio Branco/AC
• Rio de Janeiro/RJ
• Salvador/BA
• São Luís/MA
• São Paulo/SP
• Vitória/ES
• Teresina/PI

Habilitação no ENAC

A avaliação possui caráter eliminatório e não classificatório, serão consideradas aprovadas as pessoas que:

• obter ao menos 60% de acertos* na prova objetiva na ampla concorrência;
• pessoas que se autodeclarem com deficiência, negras, indígenas, quilombolas*, será necessário obter ao menos 50% de acertos.

*Mudanças constam na retificação publicada no dia 5 de agosto de 2025

Certificado de habilitação ENAC

Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ emitirá, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital que estará disponível para download no site
https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/exame-nacional-dos-cartorios-enac/, que possibilitará a inscrição da pessoa interessada em participar dos concursos para ingresso na atividade notarial/registral.

Validade do ENAC

O certificado de habilitação terá validade de 6 anos, a partir da data de divulgação do resultado definitivo do exame – homologação.

Outras edições do ENAC

Veja abaixo o histórico com as informações:

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Resumo do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1)