Edital TJ SE Juiz publicado! Iniciais de R$ 34 mil

O edital TJ SE Juiz foi publicado neste terça-feira (10/12). O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe  está oferecendo 1 vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.052,96.

Os interessados devem se inscrever entre de 16 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 340,00

As provas objetivas serão realizadas no dia 13 de abril de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ SE Juiz:

• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso TJ SE Juiz
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ SE Juiz: remuneração e benefícios

A remuneração inicial da carreira de Juiz Substituto no Estado de Sergipe é de R$ 34 mil, além de benefícios.

Veja na tabela abaixo a estrutura remuneratória para os cargos de magistrado do Tribunal:

Os dados são do Portal da Transparência e tem como referência o mês de junho de 2024.

Benefícios adicionais

Os magistrados recebem ainda de benefícios:

• Auxílio-Alimentação,
• Assistência Pré-escolar,
• Auxílio-Transporte,
• Assistência Médica e Odontológica – Participação União, e adicional para exames periódicos.

Edital TJ SE Juiz: inscrições

As inscrições estarão abertas de 16 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), preencher o formulário de inscrição e enviar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional de Magistratura, emitido pela ENFAM, dentro do prazo de validade.

A taxa de inscrição é de R$ 340,00, que deve ser pago até 17 de janeiro de 2025.

Isenção da taxa

Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem em uma das seguintes situações:

• Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme a Lei Estadual nº 5.968/2006.
• Doador de sangue: conforme a Lei Estadual nº 4.087/1999, comprovando pelo menos duas doações de sangue realizadas no último ano, com a última doação realizada nos seis meses anteriores à inscrição.
• Doador de medula óssea: conforme a Lei Estadual nº 8.094/2016, comprovando o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
• Doadora de leite materno: conforme a Lei Estadual nº 9.115/2022, comprovando a doação de leite materno em pelo menos três ocasiões nos últimos doze meses.

Para solicitar isenção, os candidatos poderão fazer o pedido entre 16 e 18 de dezembro de 2024. O resultado preliminar da análise será divulgado em 6 de janeiro de 2025.

Caso a isenção seja negada, o candidato poderá interpor recurso nos dois dias úteis seguintes à publicação do resultado.

Edital TJ SE Juiz: cargos e vagas

O certame está oferecendo 1 vaga imediata para o cargo de Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva.

Edital TJ SE Juiz: carreira

Para ingressar na carreira de Juiz Substituto, o candidato deve atender os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa conforme o disposto pelo Decreto n. 70.391/1972.
• Ter menos de 65 anos na data da posse, em conformidade com as exigências estabelecidas pela legislação.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), seja pública ou particular.
• Ter exercido atividade jurídica por no mínimo 3 anos, a contar da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal.
• O candidato do sexo masculino deve estar quite com o serviço militar.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos, não podendo ter nenhuma restrição nesse sentido.
• Possuir idoneidade moral, o que implica a ausência de antecedentes criminais, comprovados por meio de investigação e certidões negativas.
• Demonstrar ter equilíbrio psicoemocional necessário para o exercício das funções do cargo, o que será avaliado por meio de um exame psicotécnico.
• Gozar de sanidade física e mental, comprovada por meio de exame de saúde realizado por profissionais credenciados.
• Ser aprovado na investigação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que verificará a existência de bons antecedentes morais e sociais.
• Ser aprovado em todas as etapas do Concurso Público, que pode incluir provas objetivas, discursivas, entrevistas e exames diversos.

Edital TJ SE Juiz: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso TJ SE Juiz, abaixo:

• Prova Objetiva
• Provas Escritas
• Inscrição definitiva
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 13 de abril de 2025, com horário das 13h às 18h (horário de Brasília/DF). A prova será realizada preferencialmente na cidade de Aracaju/SE, com locais e horários divulgados no site da FGV.

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.

A correção da prova será feita de forma eletrônica, e o candidato terá direito a 0,1 ponto por questão correta. Para ser aprovado, o candidato precisa atingir as notas mínimas em cada bloco e alcançar ao menos 60 acertos no total das questões.

Provas escritas

A segunda etapa será composta por duas provas escritas, sendo uma discursiva e uma prática. Essas provas ocorrerão em datas específicas: no dia 08 de junho de 2025, com a prova discursiva realizada no período da manhã (das 8h às 12h) e a prova prática de sentença cível no período da tarde (das 15h às 20h). No dia 09 de junho de 2025, a prova prática de sentença criminal será aplicada no período da tarde, das 13h às 18h.

A prova discursiva consistirá em cinco questões sobre os conteúdos programáticos do concurso, valendo 2,00 pontos cada uma. Para ser aprovado, o candidato precisará atingir a nota mínima de 6,00 pontos. A prova prática, por sua vez, exigirá que o candidato elabore duas sentenças, uma cível e outra criminal, sendo necessário obter nota mínima de 6,00 pontos em cada sentença para aprovação. A nota final da prova prática será calculada pela média das notas obtidas nas duas sentenças.

Durante as provas, os candidatos poderão consultar apenas a legislação não comentada e materiais específicos, como códigos e decretos, mas não poderão utilizar doutrina, jurisprudência ou materiais com anotações pessoais. O uso inadequado desses materiais resultará na eliminação do candidato.

Após a aplicação das provas, os candidatos terão o direito de interpor recursos contra o resultado preliminar. O prazo para vista da prova será de dois dias, e, após, o prazo para interposição de recurso será também de dois dias. Os recursos devem ser enviados eletronicamente, e o candidato não poderá se identificar de forma alguma nos documentos.

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva deve ser solicitada pelo candidato dentro de um prazo de 15 dias úteis a partir da data da convocação. A solicitação deve ser feita por meio de um requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site do concurso.

Documentos necessários para a inscrição definitiva:

• Título de eleitor e documento que comprove regularidade com as obrigações eleitorais ou certidão de quitação eleitoral.
• Comprovante de quitação de obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
• Diploma de bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação.
• Certidões dos distribuidores criminais (Justiça Federal, Estadual, DF e Militar) dos últimos 5 anos.
• Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do DF dos últimos 5 anos.
• Declaração assinada, com firma reconhecida, sobre a ausência de indiciamento ou processos criminais, ou, se houver, esclarecimentos sobre o caso.
• Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a situação do candidato (caso seja advogado).
• Declaração de atividade jurídica de 3 anos, conforme requisitos definidos.
• Formulário para detalhamento das atividades jurídicas exercidas, com indicação de períodos, locais e autoridades com quem atuou.
• Títulos conforme descritos no Edital.
• Certidão do órgão disciplinar sobre a situação disciplinar do candidato.

Os documentos devem ser apresentados originais ou cópias autenticadas em cartório, sendo vedadas cópias simples, com exceção das certidões emitidas pela internet (que devem ser verificáveis quanto à autenticidade).

Exame médico e psicotécnico:

Além dos documentos, o candidato será submetido a uma avaliação médica e avaliação psicológica:

• Avaliação médica: exames como hemograma, glicemia, colesterol, raio-X e atestado de aptidão mental para o cargo, todos custeados pelo candidato.
• Avaliação psicológica: análise do perfil cognitivo e psicológico do candidato, que poderá incluir entrevistas e testes psicológicos.

Caso o candidato tenha algum tipo de deficiência, ele será submetido a uma avaliação multiprofissional específica.

O resultado da inscrição definitiva será publicado no site do TJSE e os candidatos cujas inscrições forem deferidas serão convocados para a prova oral.

Prova oral

A Prova Oral tem caráter eliminatório e classificatório. A convocação será feita por meio de um edital específico, onde serão informados a data, o horário e o local de realização. Antes da prova, será realizado o sorteio público dos pontos, com um intervalo mínimo de 24 horas entre o sorteio e a arguição. O sorteio dos pontos definirá os temas e as disciplinas que os candidatos deverão abordar durante a prova, sendo que a Comissão Examinadora poderá agrupá-los conforme seu critério. Além disso, a ordem de arguição dos candidatos será sorteada publicamente, e, caso não seja possível realizar a arguição de todos no mesmo dia, a Comissão poderá dividi-los em grupos.

A prova oral será realizada em uma sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, com gravação em áudio ou outro meio de registro para possível reprodução. Não haverá segunda chamada para a prova, ou seja, a ausência do candidato implicará em sua eliminação automática do concurso.

Durante a arguição, o candidato será avaliado quanto ao domínio do conhecimento jurídico, à adequação da linguagem, à articulação do raciocínio, à capacidade de argumentação e ao uso correto do vernáculo. Cada examinador terá até 15 minutos para fazer a arguição e atribuir uma nota de 0 a 10. O candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa durante a arguição, mas sem comentários ou anotações, conforme a permissão da banca examinadora. A nota final da prova oral será a média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores, e essas notas serão recolhidas em um envelope lacrado ao final da sessão.

Para ser aprovado, o candidato precisa obter uma nota igual ou superior a 6,0 na prova oral. Vale destacar que a nota atribuída é irrecorrível, ou seja, não há possibilidade de revisão ou recurso.

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos tem início após a conclusão da quarta fase, que é a prova oral. Os candidatos devem apresentar a documentação comprobatória de seus títulos no momento da inscrição definitiva, conforme estabelecido no edital. É importante lembrar que é responsabilidade do candidato fornecer provas documentais idôneas para cada título, sem possibilidade de prorrogação de prazo para essa apresentação.

Cada título precisa ser comprovado com documentos específicos, como certidões de tempo de serviço, diplomas, certificados, e outros comprovantes oficiais.

Vale destacar que a pontuação de cada título é definida de acordo com o que está especificado no edital, e o candidato pode consultar essa pontuação para entender o peso de cada título apresentado.

Caso o candidato não apresente os títulos dentro do prazo e da forma estabelecida, sua pontuação será zerada. Além disso, a pontuação máxima possível para a Avaliação de Títulos é de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse valor. O candidato que não apresentar os documentos necessários receberá nota zero na avaliação.

Após a divulgação dos resultados, o candidato poderá interpor recursos, desde que dentro do prazo estipulado e sem a possibilidade de adicionar novos títulos durante o processo recursal.

Edital TJ SE Juiz: último concurso

O último concurso para Juiz Substituto do TJ SE aconteceu em 2015, oferecendo 14 vagas e cadastro reserva. A remuneração inicial era de R$ 26.125,16. O concurso, organizado pela FCC, reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

I – Prova Objetiva Seletiva;
II – Prova Discursiva;
III – Prova de Sentença;
IV – Prova Oral;
V – Prova de Títulos.

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Resumo do Edital TJ SE Juiz