Concurso Sefaz CE: LOAF aprovada, novo edital em breve!

Atenção, concurseiro! O concurso Sefaz CE tem expectativa de um novo edital após a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) autorizar a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), um marco após duas décadas de discussões que pavimenta o caminho para o certame da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Aprovada em 10 de dezembro, a LOAF estrutura o funcionamento da Sefaz CE, preparando o estado para a reforma tributária de 2026, conforme destacou o diretor de Comunicação do Sintaf, Nilson Fernandes.

Entre os principais benefícios listados estão:

• Regulamentação das autonomias da Administração Fazendária, previstas na Emenda Constitucional nº 81;

• Consolidação das prerrogativas e garantias dos servidores;

• Regulamentação do teto 100 a partir de 2027, abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas;

• Previsão do Fundo de Modernização, Aparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (Fundaf);

• Criação do Programa de Saúde e Bem-Estar Fazendário, destinado a servidores ativos, inativos e pensionistas.

A norma também amplia a licença-maternidade para 180 dias e prevê custeio de 50% em cursos de pós-graduação.

É importante mencionar que em outubro de 2025, o PLOA 2025 mencionou orçamento previsto para um novo concurso Sefaz CE.

Vale ressaltar que em setembro de 2025, o Governo do Ceará sancionou a PL que reestrutura cargos da carreira de Auditor Fiscal. Essa mudança era pré-requisito para o próximo edital, previsto para 2026.

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Resumo do concurso Sefaz CE