Concurso PC AL: PGE aprova viabilidade para novo edital

Concurso PC AL: a PGE AL emitiu despacho favorável, aprovando a viabilidade jurídica para a realização do certame. Saiba mais!

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Excelente notícia sobre o Concurso PC AL! O novo certame da Polícia Civil do Estado de Alagoas deu um passo decisivo rumo à publicação do edital.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE AL) emitiu despacho favorável, aprovando a viabilidade jurídica para a realização do certame. O documento, confirma que os requisitos legais para a abertura da seleção foram preenchidos, mediante cumprimento de condicionante técnica.

Anteriormente, o governador do Estado, Paulo Dantas, havia anunciado novos editais para segurança pública, contemplando a possibilidade do Concurso PC AL com 300 vagas para Agente e Escrivão! Sendo as oportunidades distribuídas em 150 imediatas e outras 150 para formação de cadastro reserva.

Confira todas as informações sobre o Concurso PC AL no índice abaixo:

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Concurso PC AL: o que falta para o edital?

O despacho da PGE confirma expressamente que o concurso público visa o provimento de vagas para duas carreiras essenciais da corporação:

  • Agente de Polícia Civil;
  • Escrivão de Polícia Civil.

Com a aprovação do parecer jurídico pela Assessoria Especial da Procuradoria, o processo administrativo superou uma importante barreira burocrática. O documento destaca que a instrução processual já conta com análises técnicas da SEPLAG (Secretaria de Planejamento) e manifestação fiscal-orçamentária da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), garantindo que há previsão no Plano Plurianual (PPA) e estudo de impacto financeiro.

Agora, após o cumprimento de uma condicionante inserida no parecer jurídico, os autos serão remetidos ao Gabinete Civil. Nesta etapa, caberá ao Governador (Chefe do Poder Executivo) analisar a conveniência política e dar a autorização definitiva para a contratação da banca e publicação do edital, exercendo seu juízo discricionário.

Resumo da Situação:

  • Status: Viabilidade jurídica aprovada pela PGE.
  • Próxima etapa: Envio ao Gabinete Civil para autorização do Governador.
  • Previsão orçamentária: Confirmada pela SEFAZ.

Prepare-se com antecedência! Com a sinalização positiva da PGE e das pastas econômicas, a autorização oficial é iminente.

Confira os detalhes sobre o Concurso PC AL

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Resumo do Concurso PC AL

Concurso PC ALPolícia Civil do Estado de Alagoas
Situação atual
Anunciado
Banca organizadoraa definir
CargosAgente e Escrivão
EscolaridadeNível superior
CarreirasPolicial
LotaçãoAlagoas
Número de vagas300 vagas
RemuneraçãoR$ 5.073,56
Confira aqui o último edital do concurso PC AL

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