Foi publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Estado do Tocantins (Lei nº 4.950, de 14 de janeiro de 2026! Conforme divulgado, ela estima uma receita total de R$ 19,5 bilhões para o exercício financeiro.
O documento prevê dotações específicas e arrecadação de receitas provenientes de taxas de inscrição, o que confirma a previsão de diversos certames para o estado.
Confira abaixo, detalhes sobre as previsões de concursos para 2026:
Previsão de Concursos na LOA 2026 – Tocantins
- TJ-TO (Tribunal de Justiça): A LOA estima uma arrecadação de R$ 375.000,00 com inscrições em concursos e processos seletivos através do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS).
- UNITINS (Universidade Estadual do Tocantins): Há uma previsão significativa de receita de R$ 2.500.000,00 referente a inscrições em concursos e processos seletivos.
- SECAD (Secretaria da Administração): O Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio prevê arrecadar R$ 1.000.000,00 com inscrições, indicando a organização de certames para o quadro geral ou carreiras específicas geridas pela pasta.
- PGE (Procuradoria Geral do Estado): O orçamento traz uma ação específica intitulada “Realização de concurso público” (Ação 1138) vinculada à manutenção e gestão do poder executivo para a Procuradoria .+1
- PM (Polícia Militar): Foi identificada a ação “Realização de concurso público” (Ação 3052) dentro do orçamento do Fundo de Modernização da Polícia Militar, além de investimentos para construção de unidades.
- Polícia Penal / SEJU: A LOA garante recursos para o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES) no valor de R$ 1.800.000,00, que é a fonte primária para investimentos no sistema prisional e na carreira de Policial Penal.
- SEJU (Secretaria da Cidadania e Justiça): Além do FUNPES, a secretaria possui orçamento próprio para administração e investimentos, totalizando mais de R$ 4 milhões em receitas correntes estimadas.
Confira o documento completo aqui.
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