Como funciona o ENAM? Entenda o Exame da Magistratura

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o processo de habilitação obrigatório para quem deseja ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele serve como um pré-requisito para a inscrição em concursos da magistratura federal, estadual, trabalhista e militar.

Diferente de um concurso tradicional, o ENAM não oferece vagas imediatas, funcionando como um selo de aptidão técnica e ética para os bacharéis em Direito.

Mentoria Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026 ⚖️
Se você está se preparando para o ENAM, você não pode deixar de conhecer a Mentoria ENAM! Um guia para você desde o início da sua preparação de maneira personalizada!
Adquira AQUI a Mentoria ENAM semestral!
Adquira AQUI a Mentoria ENAM anual!

Clique aqui para seguir o canal do Gran Jurídico no WhatsApp! ⚖️

Veja como funciona o Exame Nacional da Magistratura

O funcionamento do ENAM é pautado pela uniformização do acesso à carreira judicial em todo o território nacional. A avaliação é composta por uma única etapa, consistente em uma prova objetiva de múltipla escolha com 80 questões.

Confira os pilares fundamentais do exame:

• Habilitação Necessária: A aprovação é indispensável para participar de certames promovidos por tribunais regionais e estaduais.
• Validade: O certificado de habilitação tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Critérios de avaliação e disciplinas

Para ser considerado habilitado, o candidato deve atingir um percentual mínimo de acertos, que varia conforme a modalidade de concorrência:

• Ampla Concorrência: Exige-se o acerto de, no mínimo, 70% da prova (56 questões).
• Ações Afirmativas e PCD: Pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisam de 50% de acertos (40 questões).

A prova abrange disciplinas como Direito Constitucional (16 questões), Direito Civil (12), Processual Civil (12), Penal (12), Administrativo (10), além de ramos como Humanística, Direitos Humanos e Empresarial (6 questões cada).

ENAM 2026.1: 5º Exame Nacional da Magistratura

As inscrições para o ENAM 2026.1 representam o primeiro passo oficial para o candidato e devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre as 16h do dia 09 de março e as 16h do dia 09 de abril de 2026.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120,00, com o prazo limite para pagamento estabelecido até o dia 10 de abril de 2026.

Para aqueles que buscam a isenção do valor, o período de solicitação é mais restrito, ocorrendo entre 09 e 19 de março de 2026, sendo destinado a doadores de medula óssea ou cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Conquiste sua aprovação no ENAM 2026.1

A prova objetiva está agendada para o dia 07 de junho de 2026, das 13h às 18h. Dado o nível de exigência da banca FGV e a abrangência de temas modernos, como Direito Digital e proteção de dados, a preparação antecipada é o diferencial para garantir sua habilitação.

Não perca os prazos do edital e comece hoje mesmo a organizar seu cronograma de estudos para conquistar sua habilitação. Acesse aqui o guia ENAM com todas as atualizações e até mesmo matériais de estudo gratutios!

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legislação Comentada e a Revisão Inteligente. Faça o teste por 7 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do Edital ENAM 2026.1