Concurso Seduc AL: PGE autoriza Cebraspe como banca!

O Concurso Seduc AL está batendo à porta! A Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) confirmou a viabilidade jurídica para a contratação direta do Cebraspe como organizador da nova seleção para a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas.

O documento autoriza a contratação do Cebraspe, o que significa que resta o cumprimento de algumas etapas burocráticas antes da assinatura do contrato e publicação do edital.

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Concurso Seduc AL: O que diz o despacho oficial da PGE?

O DESPACHO PGE-GPG publicado em 25 de maio de 2026 trouxe a validação jurídica necessária para que a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas contrate o Cebraspe por dispensa de licitação. Essa modalidade de contratação encontra amparo legal no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

Apesar de o parecer ser favorável, a PGE-AL estabeleceu condicionantes rigorosas que a SEDUC/AL deve cumprir antes da assinatura do contrato. Entre as principais exigências estão a verificação de regularidade fiscal e trabalhista da banca, além de consultas a cadastros de inidoneidade.

A liberação também exige o envio dos autos à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para avaliar a compatibilidade com as diretrizes governamentais.

Por fim, após a assinatura, o extrato do contrato precisa ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em até 10 dias para passar a ter eficácia legal.

Concurso Seduc AL: Vagas e cargos confirmados no documento

A estrutura de oportunidades do próximo edital foi explicitamente detalhada na manifestação da procuradoria.

Ao todo, o Concurso Seduc AL vai contemplar 1.042 vagas, dentre imediatas e cadastro de reserva, destinadas à carreira de Profissional do Magistério Público Estadual, especificamente para a função de Professor.

Com o aval da PGE-AL já emitido, os autos foram devolvidos para a SEDUC/AL para o saneamento das pendências formais listadas e posterior assinatura do contrato com o Cebraspe. Portanto, os concurseiros devem acelerar o planejamento de estudos com base no estilo de cobrança tradicional do Cebraspe, que costuma priorizar questões de formato certo ou errado e análises textuais profundas.

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