Concurso Sefaz TO: governo discute 200 vagas e salários

O Concurso Sefaz TO voltou a ser discutido pelo governo do Tocantins. Representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz TO), da Secretaria da Administração (Secad), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de entidades dos auditores fiscais se reuniram para tratar da recomposição do quadro do Fisco e do cumprimento de uma decisão judicial sobre a tabela remuneratória da carreira.

A autorização para elaboração do concurso foi anunciada pelo Governo do Tocantins em fevereiro. A previsão apresentada é de 200 vagas para Auditor Fiscal, sendo 100 imediatas e 100 para cadastro de reserva.

Concurso Sefaz TO: previsão de 200 vagas

A realização de um novo concurso para o Fisco tocantinense é discutida há meses. Em março, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, informou ao Sindifiscal que uma comissão estava sendo organizada para conduzir o certame e que a previsão era de 200 oportunidades.

A proposta prevê a divisão entre 100 vagas para contratação imediata e outras 100 para formação de cadastro de reserva. O quantitativo ainda precisa ser confirmado no edital, que será o documento responsável por definir oficialmente cargos, requisitos, etapas e critérios de classificação.

Em junho, a Sefaz também informou que havia encaminhado alterações na Lei nº 1.609 para análise da PGE. A legislação trata do plano de carreira, cargos e subsídios do Auditor Fiscal da Receita Estadual. A medida é apontada como uma das providências necessárias para viabilizar a seleção.

O concurso é aguardado porque o Tocantins está há mais de três décadas sem realizar uma seleção para a carreira de auditor fiscal. Segundo as entidades representativas, parte dos servidores já está em abono de permanência, o que reforça a necessidade de renovação do quadro da Administração Tributária.

Concurso Sefaz TO: decisão judicial sobre a remuneração

A reunião também tratou do cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado sobre a tabela de vencimentos dos auditores fiscais. A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare) e teve decisão definitiva favorável à categoria após tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o Sindare, a correção defendida no processo representa cerca de 23% na estrutura das tabelas das classes de Auditor Fiscal I, II, III e IV. O percentual corresponde à interpretação da entidade no cumprimento da sentença e não significa, neste momento, que um novo reajuste já tenha sido implementado.

Como referência vigente, o projeto do concurso registra remuneração de R$ 23.874,34 no início da carreira e de até R$ 39.102,17 no topo, valores que devem ser conferidos na legislação atualizada e no futuro edital.

A autorização do concurso foi anunciada pelo Governo do Tocantins, que informou a retomada da seleção para auditor fiscal após 32 anos e a previsão de 100 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva.

Enquanto o edital não é publicado, os interessados podem acompanhar todos os detalhes do concurso Sefaz TO, incluindo informações sobre remuneração, carreira, requisitos e histórico do último certame.

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Concurso Sefaz TO: resumo do concurso