Concurso Delegado PE: veja as disciplinas das provas!

O edital do concurso Delegado PE 2026 já foi publicado! Para o cargo de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco são ofertadas 45 vagas, com remuneração inicial de R$ 13.560,00.

A seleção será organizada pelo Cebraspe, e as inscrições estarão abertas de 15 de outubro a 16 de dezembro de 2026. A prova objetiva e a prova discursiva estão previstas para 14 de março de 2027.

Quais são as disciplinas para delegado PC PE?

A prova objetiva terá 100 questões e valerá 100 pontos. As questões serão de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta. Para não ser eliminado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50 pontos.

As disciplinas e o número de questões são:

• Direito Constitucional: 12 questões;
• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Penal: 15 questões;
• Direito Processual Penal: 15 questões;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 10 questões;
• Legislação Estadual: cinco questões;
• Medicina Legal: cinco questões;
• Criminologia: cinco questões;
• Direito Civil e Empresarial: seis questões;
• Direitos Humanos: cinco questões;
• Direito Tributário: cinco questões; e
• Direito Ambiental: cinco questões.

O que estudar em cada disciplina?

Direito Constitucional

O conteúdo inclui teoria constitucional, poder constituinte, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, segurança pública, atribuições constitucionais da Polícia Judiciária, tratados e convenções internacionais, Administração Pública, sistema tributário e ordem econômica e financeira.

Direito Administrativo

Entre os temas previstos estão princípios do Direito Administrativo, organização da Administração Pública, atos administrativos, poderes da Administração, serviços públicos, bens públicos, licitações e contratos, controle e responsabilização da Administração, agentes públicos, processo administrativo, improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.

Direito Penal

A disciplina abrange princípios e garantias penais, aplicação da lei penal, teoria geral do crime, teoria geral da pena, ação penal, extinção da punibilidade, crimes em espécie, disposições constitucionais aplicáveis e entendimento dos tribunais superiores sobre os institutos penais.

Direito Processual Penal

O candidato deverá estudar inquérito policial, ação penal, competência, provas, sujeitos do processo, juizados especiais criminais, prisões, sentença criminal, citações e intimações, nulidades, recursos, execução das penas, medidas cautelares, habeas corpus e jurisprudência dos tribunais superiores.

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

O edital reúne diversas leis especiais, como Estatuto do Desarmamento, crimes hediondos, abuso de autoridade, tortura, Estatuto da Criança e do Adolescente, organizações criminosas, interceptação telefônica, lavagem de dinheiro, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, crimes ambientais, investigação criminal, crimes contra o mercado de capitais e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

Legislação Estadual

A cobrança envolve a Constituição do Estado de Pernambuco, o Estatuto do Policial Civil, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, a Lei Complementar Estadual nº 137/2008 e a Lei Complementar Estadual nº 317/2015.

Medicina Legal

O conteúdo contempla corpo de delito, perícia e documentos médico-legais, identificação, lesões e mortes, fenômenos cadavéricos, exame de locais de crime, toxicomanias e embriaguez, crimes contra a liberdade sexual, asfixias, aborto, infanticídio, imputabilidade penal e capacidade civil.

Criminologia

Serão cobrados conceito, métodos e objetos da Criminologia, funções da área, relação com a política criminal e o Direito Penal, modelos teóricos, teorias sociológicas, prevenção da infração penal e modelos de reação ao crime.

Direito Civil e Empresarial

A disciplina inclui Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pessoas, personalidade, bens, fatos e negócios jurídicos, prescrição e decadência, posse, propriedade, responsabilidade civil, empresário, títulos de crédito, sociedades, recuperação judicial, falência, propriedade industrial e Sistema Financeiro Nacional.

Direitos Humanos

O edital prevê teoria geral dos direitos humanos, sistemas global e interamericano de proteção, tratados internacionais, democracia, cidadania, grupos vulneráveis, segurança pública, dignidade da pessoa humana, uso proporcional da força, prevenção da tortura, direitos da pessoa presa e atuação policial.

Direito Tributário

Os tópicos incluem poder de tributar, princípios, espécies tributárias, Código Tributário Nacional, obrigação e crédito tributário, responsabilidade tributária, Sistema Tributário Nacional, processo judicial tributário, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária.

Direito Ambiental

O conteúdo abrange princípios do Direito Ambiental, meio ambiente na Constituição Federal, legislação florestal, unidades de conservação, biodiversidade, poder de polícia ambiental, crimes e infrações ambientais, licenciamento, SISNAMA, SNUC e responsabilidade ambiental.

Como será a prova discursiva para delegado?

A prova discursiva valerá 100 pontos e terá duas questões, com até dez linhas cada, além de uma peça prático-profissional de até 60 linhas. As questões e a peça abordarão Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante. A peça poderá envolver representação por prisão, busca e apreensão, interceptações ou quebra de sigilos. Será aprovado o candidato que alcançar pelo menos 50 pontos.

Quais são as outras etapas do concurso PC PE Delegado?

Além das provas objetiva e discursiva, o concurso terá exames médicos, prova de capacidade física, investigação social, prova oral, avaliação psicológica, avaliação de títulos e curso de formação profissional. A prova oral valerá 100 pontos, terá duração de até 20 minutos e cobrará Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante. A avaliação de títulos terá pontuação máxima de dez pontos.

A prova de capacidade física será composta por flexão em barra fixa ou barra estática, impulsão horizontal, natação de 50 metros e corrida de 12 minutos.

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Resumo do Concurso Delegado PE 2026