MP que concede reajuste para as Forças de Segurança do DF é assinada

Documento prevê reajuste de 8% para PCDF e de 25% em cima da Vantagem Pecuniária Especial para PMDF e CBM DF

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na tarde desta terça-feira, 26 de maio, a Medida Provisória que garante o reajuste salarial para as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Medida Provisória indica os índices de recomposição para a Polícia Civil do Distrito Federal , Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF.

Para a PCDF, o reajuste é de 8%. Já para o CBM DF e a PMDF,  o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) será majorado em 25% para todos os postos /graduações.

Em postagens em suas redes sociais, o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, agradeceu a todos que ajudaram neste projeto.

“processo de mais de um ano de busca de uma recomposição salarial extremamente justa para as carreiras da Segurança Pública. Muito obrigado a todos que acreditaram, a todos que ajudaram, para nós do DF, isso é uma grande vitória’, afirmou o Secretário.

Anteriormente, no dia 22 de maio, Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.001 de 2020 (projeto de Lei nº 1, de 2020).  A Lei nº 14.001 altera a Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

O PLN 1 foi aprovado no Congresso Nacional em turno único no dia 13 de maio.

A proposta de aumento custará R$ 505 milhões ao ano. Deste valor, R$ 364,29 milhões serão para os Militares e R$ 140,68 milhões para a PCDF.

Jair Bolsonaro chegou a assinar uma proposta de emenda à Constituição e Medida Provisória referentes a transferência da gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal para o GDF no dia 24 de dezembro de 2019. Contudo, no dia 27 de dezembro, Bolsonaro voltou atrás e afirmou que o reajuste salarial imediato para as  Forças de Segurança Pública deveria ficar para o início de 2020. Uma vez que,  realizar a concessão imediata poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte”, declarou o presidente na ocasião.

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Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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1 comentário

1 Comentário

  1. Israel

    27/05/2020 18:13em18:13

    Importa informar que em janeiro houve redução na remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros militares do DF. No próximo ano, ocorrerá mais uma redução. Isso é um toma lá dá cá. Um verdadeiro 0 x 0. Mas, poderia ser pior.

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