Concurso Agepan MS: único certame foi realizado em 2003. VEJA

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul foi criada em 2001 e implantada em 2002. Até o momento só foi realizado um único concurso Agepan MS em 2003.

De acordo com informações da Autarquia, não há concurso em andamento ou definido para acontecer.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso da Agepan MS. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
• Nomeações
• Motivos para fazer o concurso
• Resumo do concurso Agepan MS
• Assinatura Ilimitada

Concurso Agepan MS: situação atual

Em contato com a Agepan MS em dezembro de 2020, a Autarquia informou que não há previsão de realização de concurso no momento.

Em abril de 2017, durante posse do atual presidente da Agepan MS, Youssif Domingos, ele defendeu a realização de concurso público e a aprovação do plano de cargos e carreiras.

Concurso Agepan MS: remuneração e benefícios

Conforme informações da Agepan MS, os vencimentos atualizados são os seguintes:

Concurso Agepan MS: vencimentos

Concurso Agepan MS: carreira

De acordo com o Decreto nº 11.749, de 21 de dezembro de 2004, que organiza a carreira de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos e define a composição do Quadro de Pessoal da Agepan MS, a carreira Regulação dos Serviços Públicos Concedidos é estruturada em categorias funcionais da seguinte forma:

• Analista de Regulação; e
• Técnico de Regulação.

Já as funções da carreira Regulação dos Serviços Públicos são:

• Analista de Regulação – função de Analista de Regulação; e
• Técnico de Regulação – função de Técnico-Operacional de Regulação e de Técnico-Assistente de Regulação.

Atualmente, está em fase de negociação junto à SAD, lei específica que promoverá a reorganização e readequação da carreira, dos cargos e salários.

Concurso Agepan MS: requisitos

São requisitos para ingressar no cargo de:

Analista de Regulação

• graduação em nível superior, em especial nas áreas de Biologia, Bioquímica, Química, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, licenciatura em Letras ou Engenharia Elétrica, Civil, Mecânica ou Ambiental;

• curso de pós-graduação em nível de especialização em área de interesse da AGEPAN;

• registro profissional no órgão fiscalizador da respectiva profissão;

• experiência profissional, de pelo menos três anos, comprovada na área de atuação da AGEPAN e ou da função, conforme dispuser o edital de concurso público; e

• conhecimento, pelo menos, de uma língua estrangeira.

Técnico de Regulação: nível médio.

Concurso Agepan MS: atribuições

São atribuições do:

Analista de Regulação

• planejar, implantar, coordenar e aperfeiçoar sistemas, métodos, instrumentos e procedimentos que requeiram conhecimentos de caráter administrativo, técnico ou científico, objetivando a melhoria de processos gerenciais, organizacionais e administrativos da área de atuação da AGEPAN;

• desenvolver, orientar, coordenar, controlar e executar pesquisas e análises que visem à elaboração de estudos, pareceres, relatórios, planos e projetos, de acordo com a respectiva especialidade;

• fiscalizar os aspectos técnico, econômico, contábil, financeiro, operacional da execução dos contratos de delegação de serviços públicos e a sua prestação aos usuários, e propor e ou aplicar sanções, quando cabíveis;

• elaborar e promover estudos de racionalização e avaliação do desempenho institucional, e preparar e analisar relatórios, gráficos e tabelas para subsidiar a tomada de decisão;

• participar do planejamento estratégico e de curto prazo, avaliando políticas governamentais de impacto direto e indireto na área de atuação da AGEPAN;

• supervisionar a realização de levantamento de necessidades de organização da infra-estrutura de apoio técnico e administrativo para execução das atividades da entidade;

• gerenciar e coordenar atividades técnicas, operacionais e administrativas e participar de projetos e ações para a manutenção de clima favorável a mudanças organizacionais;

• propor e promover a melhoria de processos organizacionais e gerenciais da entidade, aplicando princípios científicos e de administração e normas legais pertinentes;

• implementar e orientar a aplicação de leis, regulamentos e normas relacionadas, em especial, com a área de competência da AGEPAN, e em geral com a administração pública;

Técnico de Regulação

• contribuir para a realização das atividades administrativas, técnicas e operacionais nos setores ou áreas de atuação da AGEPAN e supervisionar atividades administrativas desempenhadas por equipes auxiliares;

• fiscalizar e participar de equipes de fiscalização, inspeção e verificação de aspectos técnico, econômico, contábil, financeiro e operacional da execução dos contratos de delegação de serviços públicos e da sua prestação aos usuários, e propor a aplicação de sanções;

• registrar informações técnicas e administrativas em relatórios e planilhas, receber, registrar, classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos;

• buscar a melhoria contínua de processos e microprocessos de trabalho para a realização de trabalhos em equipe e contribuir para o crescimento profissional e a melhoria de processos gerenciais;

• executar tarefas de suporte técnico às unidades administrativas e operacionais, envolvendo atendimento de pessoas, redação de correspondência e preparação de relatórios e levantamentos estatísticos.

Último concurso Agepan MS

O último e único concurso realizado pela Agepan MS ocorreu em 2003 e não está mais vigente. O certame ofertou na época 60 vagas. A remuneração variou de R$ 1.000,00 a R$ 2.420,00.

Concurso Agepan MS: nomeações

O quadro abaixo indica o quantitativo conforme a quantidade de cargos da carreira de Regulação de Serviços Públicos Delegados

Concurso Agepan MS: nomeações

Motivos para fazer o concurso Agepan MS

A Autarquia foi criada em 2001 e até o momento só realizou um concurso público.

Concurso Agepan MS: cursos gratuitos

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Resumo do concurso Agepan MS