Assembleia Legislativa Tocantins

Concurso Assembleia TO: Casa vai avaliar possibilidade de novo edital!

Concurso Assembleia TO pode ter um novo edital neste ano!

Concurso Assembleia TO: expectativa de vagas para níveis médio e superior!

Um novo concurso para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (concurso Assembleia TO) pode sair neste ano. A Casa informou que será avaliada a possibilidade de realizar um novo certame, após a eleição da Mesa Diretora, em 1º de fevereiro.

A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas deu um prazo para que a ALE TO realize um novo concurso até agosto deste ano, com o intuito de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação aos efetivos. A recomendação também foi feita pelo Ministério Público do Tocantins (MP TO).

A atual presidente da Mesa, Luana Ribeiro (PSDB), em sua cerimônia de posse em julho de 2018, afirmou que iria se reunir com a diretoria e a equipe técnica da Casa para tratar sobre a realização do concurso, já que o último concurso foi cancelado um dia após a sua publicação em outubro de 2016. Na época, o edital ofertava 66 vagas mais cadastro reserva para carreiras de níveis médio e superior.

O certame estava previsto para ser retomado em setembro do ano passado, mas foi adiado por conta do final da atual legislatura. A Casa agora tem um prazo de seis meses a contar do início da nova legislatura, para dar andamento ao concurso e publicar seu edital. A expectativa é que o concurso ofereça vagas para cargos de níveis médio e superior, assim como o último edital publicado que foi cancelado.

Entenda a anulação do concurso Assembleia Legislativa TO

Um dia após a abertura das inscrições, o concurso foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que alegou irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar a Fundação de Apoio às Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), como banca organizadora. 

A decisão do TCE também recomendava que em seis meses fosse realizado um estudo de impacto financeiro, disponibilidade de vagas e proposta de um plano de carreira na Assembleia Legislativa do estado, antes de retomarem os trâmites do certame.

Atualmente, o MP TO apresentou contrarrazões à suspensão do concurso e aguarda a decisão do TJ TO para restabelecer a obrigatoriedade do certame, já que a ALE TO precisa repor seu quadro de pessoal e diminuir o número de cargos comissionados. 

Dados do edital cancelado

O edital ofertava vagas para nível médio no cargo de Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, além de Apoio Assistente Legislativo Especializado nas áreas de Audioeditoração; Cinegrafia; Fotografia; Locução; Manutenção em Informática; Operação de Computadores; Programação de Computadores; Assistência Técnica em Segurança do Trabalho; Assistência Técnica em Áudio; Assistência Técnica em Contabilidade; Assistência Técnica em Enfermagem. A remuneração inicial da carreira era de R$ 5.190,06.

Para nível superior, as chances eram para Consultor Legislativo nas áreas de Auditoria e Controle Interno; Área de Cerimonial; Área de Contabilidade; Área de Administração; Área Jurídica Parlamentar; Área de Análise de Sistemas; Área de Relações Públicas; Área de Assistência Social; Área de Economia; Área de Enfermagem; Área de Jornalismo; Área Médica; Área Odontológica; Área Pedagógica; Área de Psicologia; Área de Publicidade; Área de Revisão e Procurador Jurídico da Assembleia. As remunerações inicias eram de R$ 7.741,53 para Consultor e R$ 25.406,66 para Procurador, todos com carga de 40h semanais.

Conforme Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, existe o pagamento de Auxilio-Alimentação de R$ 1.200,00. 

Etapas do concurso Assembleia Legislativa TO

O edital do concurso Assembleia TO seria realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em duas fases específicas e distintas para os cargos de nível superior, sendo elas provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível superior), de caráter eliminatório e classificatório; além de Provas de Títulos, para os cargos de nível superior. 

As provas do concurso seriam realizadas nos Municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. O edital ofertou 130 vagas distribuídas entre os cargos de níveis médio e superior. 

Concurso concurso Assembleia TO:

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