Concurso Câmara dos Deputados: Gabarite Constitucional

O Concurso Câmara dos Deputados é um dos certames mais disputados do Brasil, oferecendo carreiras de excelência no Poder Legislativo Federal. Independentemente do cargo escolhido, o Direito Constitucional é a disciplina que serve de base a prova e pode ser o diferencial na classificação.

Para conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados é preciso entender a interpretação da banca e as atualizações importantes. Para te ajudar com isso, o professor Samuel Marques deu uma aula específica, destacando pontos que podem definir a sua aprovação no cargo de Analista Legislativo.

Use o índice para conferir as dicas para a disciplina de Direito Constitucional da prova do concurso Câmara dos Deputados:

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Concurso Câmara dos Deputados: dicas para gabaritar Direito Constitucional

Assista à aula do professor logo abaixo, para aprender extrair o máximo de conhecimento possível de cada questão da disciplina:

Além disso, logo em seguida estão detalhados alguns pontos abordados pelo Professor Samuel Marques, para te auxiliar ainda mais.

Direito de reunião: aviso não é autorização

No estudo dos Direitos Fundamentais (Art. 5º, XVI), o professor destaca que a banca costuma confundir o candidato quanto à exigência formal do ato. A regra é que o exercício desse direito independe de autorização.

Para não errar, utilize a distinção didática feita pelo professor Samuel:

“A diferença entre aviso e autorização é simples: na autorização, você pergunta se pode ou não realizar o ato; no aviso, você apenas afirma que fará a manifestação.”

Nacionalidade: a pegadinha pós-2023

A alteração trazida pela EC 131/2023 mudou o cenário para os concursos. O professor alerta que o entendimento vigente até o ano passado foi superado: “Atualmente, a perda da nacionalidade não se aplica mais à hipótese de aquisição de outra nacionalidade”.

A perda tornou-se excepcional e restrita a casos específicos:

• Conforme explica o docente, “o brasileiro não perde mais sua nacionalidade originária pelo simples fato de adquirir uma nacionalidade estrangeira”.
• O pedido de renúncia voluntária é admitido, desde que respeitada a ressalva de não gerar a perda total de vínculos nacionais: “Você pode fazer o pedido expresso pela perda da nacionalidade, mas você não pode se tornar apátrida a partir desta condição”.

As faces do poder constituinte

O Cebraspe cobra frequentemente a tipologia do Poder Constituinte. O professor reforça que o Poder Constituinte Derivado é aquele que deriva da ordem constitucional originária, subdividindo-se em:

Difuso (Mutação Constitucional): Caracteriza-se por ser uma mudança informal, que altera a interpretação da norma sem modificar a sua materialidade.

Reformador: Responsável por permitir a alteração do texto via emendas constitucionais.

Decorrente: Responsável pela auto-organização dos Estados-membros por meio de suas respectivas Constituições Estaduais.

Difuso: Caracteriza-se por ser uma mudança informal, que altera a interpretação da norma sem modificar a sua materialidade.

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Resumo do Concurso Câmara dos Deputados