Concurso DPE AC: aprovados aguardam nomeações

O último edital da Defensoria Pública do Estado do Acre (Concurso DPE AC) foi publicado em 2017. O V Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público ofertou 15 vagas imediatas.

O planejamento e organização do certame foi de responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE. Nesta quinta-feira (13) foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre a prorrogação do certame. 

Veja ao longo deste conteúdo mais informações do concurso DPE AC:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira 
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de prova
• Último concurso
• Resumo do concurso DPE AC
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso DPE AC: situação atual

A prorrogação foi publicada no Diário do Estado da quinta, 13 de fevereiro, de acordo com o documento, o certame foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, ficará válido até 6 de março 2022. Veja a imagem abaixo:

Sem nomeações

A equipe de comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicação da DPE AC, obtivemos a informação que apesar da prorrogação ainda não há previsão para nomeação dos aprovados no concurso de 2017.

Conforme a ASCOM DPE AC, o governo do Acre extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só poderá efetuar as nomeações quando gastar menos de 49% das receitas com folha de pagamento. Veja a resposta na íntegra:

Concurso DPE AC: resposta da Assessoria!

O último andamento do concurso foi a publicação final da etapa de avaliação de títulos.

Veja aqui o resultado final da avaliação de títulos

Concurso DPE AC: remuneração e benefícios

A carreira de Defensor Público possui cinco níveis, a remuneração varia de R$ 20.000,00 até R$ 29.282,00. Veja logo abaixo a progressão salarial.

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Concurso DPE AC: cargos e vagas

DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
Vagas: 15
Jornada de trabalho: 40h
Principais atribuições: as atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual nº 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual nº 216, de 30 de agosto de 2010.

Concurso DPE AC: carreira

Requisitos

Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar, no mínimo, três anos de prática forense; além disso, é necessário possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual nº 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual nº 216, de 30 de agosto de 2010.

Concurso DPE AC: etapas

1. Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2. Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
3. Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
4. Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
5. Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova escrita objetiva

A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.

DISCIPLINAS
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Idoso;
Direito do Consumidor;
Direitos Humanos;
Direitos Difusos e Coletivos; e
Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.

Provas escritas específicas

As provas escritas objetivas consistirá na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas

P2 – Prova Escrita Específica
1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.
2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.

P3 – Prova Escrita Específica
1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.

Prova oral

A prova oral aconteceu em sessão pública e foram avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.

Avaliação de títulos

Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos. Veja logo abaixo os títulos que foram avaliados:

Concurso DPE AC: avaliação de títulos!

Concurso DPE Acre 2012

O penúltimo concurso da DPE AC foi publicado em 2012, com a oferta de 12 vagas para ampla concorrência e 1 para Pessoas com Deficiência. O certame também foi organizado pelo entro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.

De acordo com os registros do CEBRASPE, as nomeações aconteceram em 2014.

Resumo do concurso DPE AC